13 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

O Orador:: — Em relação à questão das alterações climáticas, Sr. Deputado, também tive a preocupação de dar destaque àquilo onde sobretudo há alterações e inflexões. Basicamente, no capítulo das alterações climáticas, não temos qualquer pejo em dizer que continuamos as linhas que estavam a ser traçadas. Essas linhas parecem-nos correctas e, por isso, adoptamo-las. O que consideramos completamente irrealista é o calendário que lhes estava associado, que era só, como se costuma dizer, «para inglês ver», era absolutamente não factível. Todas essas linhas, uma por uma, a saber, o greening das compras públicas, os problemas de considerar a taxa de carbono, a revisão do plano nacional, o inventário, a monitorização, etc., todas essas componentes estão em fase de desenvolvimento.
Chamei a atenção para a criação do fundo nacional de carbono, e é um alerta para os Srs. Deputados, porque essa é uma verba que não aparece no orçamento do Ministério do Ambiente e, por isso, referi-a. E, já agora, atalhando para o fundo de carbono — e, depois, pedirei ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente que complemente a minha resposta com aquilo que entender —, quero referir que não é nossa opinião, nem eu o disse, que 6 milhões de euros são suficientes para o fundo nacional de carbono; o que é seguramente é um início!! Entendemos que o Estado tem aí um papel a desempenhar, mas, atenção, o principal papel pode e deve ser dos privados e estes estão ainda a organizar-se e a mobilizar-se nessa frente. O Estado não deve «correr atrás dos foguetes» antes de perceber qual é a capacidade da sociedade civil para manifestar a sua presença nessa frente. Portanto, o que temos tido é uma atitude de, por um lado, acompanhamento e, por outro, encorajamento das iniciativas da sociedade civil, utilizando, depois, os instrumentos do Estado, nomeadamente esta capacidade financeira, para dar élan, para potenciar aquilo que a sociedade civil venha a fazer.
Como sabe, em Portugal, como na generalidade dos países, nomeadamente da União Europeia, são as instituições privadas que estão a mobilizar-se e não o Estado. Não vamos, por isso, procurar estatizar esta componente artificialmente.
Agora, o Estado tem um papel muito importante, desde logo, em abrir as portas para a utilização destes fundos, nomeadamente no que diz respeito a criar espaços para o desenvolvimento dos projectos dos chamados «mecanismos de desenvolvimento limpo». Aí, sim, temos sido extraordinariamente activos, criando esses espaços.
Portanto, os privados que estão a mobilizar-se criando fundos de carbono vão encontrar o caminho da diplomacia aberto para poderem dar seguimento às suas propostas. Quer junto dos países da CPLP quer junto da comunidade ibero-americana, estamos sistematicamente a apoiar os países a subscreverem o Protocolo de Quioto, no sentido de poderem vir a ser destinatários deste tipo de iniciativas. E, depois, estamos a assinar com eles protocolos, acordos que permitem a intervenção das iniciativas privadas.
Portanto, na minha opinião, estamos a fazer o que temos de fazer. Sei que este tema lhe é grato e por isso compreendo que o aborde e que aí até se sinta estribado em alguma contundência, mas errou o alvo. Estamos a fazer exactamente o que sabemos que o Sr. Deputado entende que deve ser feito, porque nós concordamos com isso. Aliás, isso resulta das políticas internacionais, não tem qualquer novidade, é o bê-á-bá da temática das alterações climáticas…! Repito, o vosso timing era irrealista. Como sabe, existe a Comissão para as Alterações Climáticas (CAC), que reúne os vários sectores da governação; como sabe, no passado, ela nem sempre reuniu com a periodicidade com que devia, mas, com este Governo, ela reuniu várias vezes, porque o tema das alterações climáticas não é um tema só — até ia dizer não é principalmente, mas isso seria excessivo — do Ministério do Ambiente, é transversal a outros ministérios. Por isso, estamos muito preocupados em externalizar essa temática e trazer os outros ministérios a este processo. Sabemos que um membro do Governo extraordinariamente sensibilizado para as alterações climáticas terá tendência a chamar ao seu próprio pelouro essa componente; nós não a enjeitamos, mas queremos criar uma dinâmica no Governo que traga os outros ministérios a este processo.
Continuando (e procurando manter uma ordem cronológica nas respostas), direi que a certificação energética dos edifícios é, sem dúvida, uma área onde é preciso actuar. Foi entendido pelo nosso Ministério e pelo Ministério das Obras Públicas que o documento precisava de ajustamentos, de revisão, e por isso mesmo ele está em fase de reformulação.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa): — Foi agendado para discussão hoje em reunião de Secretários de Estado!

O Orador:: — Ah, foi agendado para a reunião de Secretários de Estado de hoje! Então, aí tem, Sr. Deputado, notícias fresquíssimas! Portanto, como vê, ele vem aí e, em 2006, vai ser com certeza matéria de aplicação, pelo que essa imensa contradição que referiu é apenas diatribe argumentativa, não tem razão de ser.
Quanto à Rede Natura, temos mais uma diatribe puramente fictícia. A discussão pública está prestes a começar. Antes disso, é preciso atingir, por lei, um grau de consenso na comissão de acompanhamento e é nisso que estamos a trabalhar. Há mecanismos estabelecidos por lei, quando há discordância entre instituições. Ora, estamos a trabalhar para que, se possível até ao fim do ano (mas se não for até ao fim do ano, será no princípio do próximo ano), o Plano Sectorial da Rede Natura seja posto em discussão pública.