12 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Para terminar, debruço-me sobre a área relativa às alterações climáticas.
O sinal de 6 milhões de euros, que deu, é um sinal positivo. O facto de, finalmente, ter decidido que pode haver um fundo de carbono é positivo, mas é um sinal muito tímido. É tímido no que diz respeito ao montante porque, como sabe, está previsto no Plano Nacional para as Alterações Climáticas que tenha de ser dada resolução a 1,8 milhões de toneladas/ano, entre 2008 e 2012, para suprir o nosso défice relativamente aos compromissos de Quioto, o que pressupõe a necessidade de uma verba de cerca de 130 milhões de euros para um fundo nacional de carbono.
É verdade que o prazo decorre entre 2008 e 2012. Está a colocar 6 milhões de euros num eventual fundo de carbono que ainda não decidiu se vai ou não criar — se sim, é positivo. Mas, se vai criar tal fundo num momento em que o mercado, no Brasil, nos países de língua oficial portuguesa, já está muito ocupado por projectos holandeses, franceses, etc., então, estes 6 milhões de euros orçamentados não vão permitir alavancar de modo convincente projectos que quanto mais cedo foram operacionalizados mais baixo será o custo de abate de carbono. Esta é uma das matérias para as quais orçamentar um valor residual tem um impacto negativo quanto à economicidade da iniciativa, neste caso, o fundo de carbono.
Não é suficiente falar numa transferência de 6 milhões de euros para uma entidade, o fundo nacional de carbono, que ainda se desconhece. Portanto, pergunto-lhe uma vez mais — e deve ser a quinta vez que lhe pergunto, Sr. Ministro! — se vai dar sequência àquela iniciativa de criação de um fundo de carbono públicoprivado, tal como foi desenhado na resolução do Conselho de Ministros, em Janeiro passado.

O Sr. Presidente:: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro, para responder.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado Moreira da Silva, vou procurar dar respostas sintéticas, embora as questões sejam muitas.
Em relação à observação crítica de não ter sido apresentado um documento detalhado, queremos pedir desculpa às várias bancadas. Temos o documento em preparação, mas, em bom rigor, vamos precisar de mais um ou dois dias para elaborar a versão final e, portanto, fá-lo-emos enviar às bancadas dos vários partidos, esta semana, sem falta. Infelizmente, o documento não vai ser útil para esta discussão mas sê-lo-á certamente para a análise que farão a seguir, em sede da discussão do orçamento, em Plenário e, depois, na especialidade, em comissão.
O Sr. Deputado critica-nos por compararmos o orçamento para 2006 com a execução do orçamento para 2005.
Ora, a execução do orçamento para 2005 tem várias peculiaridades. Foi assegurada por dois governos, atravessou uma mudança entre governos, houve mudança das equipas dirigentes em alguns organismos… Portanto, como eu disse, trata-se de um orçamento executado não em «regime de cruzeiro».
Sr. Deputado, foi exactamente por essa razão que, em muitas circunstâncias, me referi ao orçamento para 2004, porque esse, sim, foi um orçamento executado em «regime de cruzeiro» e que, curiosamente, em muitos casos, põe mais em evidência o esforço, as prioridades, os ênfases e o reforço das políticas que agora estamos a levar a efeito. Por isso, não me limitei a comparar com 2005 mas também com 2004.
Diz também, em jeito de crítica, um pouco em abstracto — e, portanto, é quase impossível dar respostas —, que não há impulso reformista, que não se percebem as linhas da reforma, que as bandeiras que referi são genéricas. O Sr. Deputado chama-lhes «genéricas», eu considero-as orientações da maior importância.
Se para o Sr. Deputado a discussão de prioridades e daquilo a que podemos chamar «grandes áreas de ênfase político» é vir discutir esta, aquela e aqueloutra obra, dei-o por adquirido. Eu podia esgrimir aqui milhões e milhões de euros para isto, aquilo e aqueloutro, mas apenas quis sublinhar as áreas em que penso que este orçamento faz a diferença. Algumas dessas diferenças têm a ver com reorientações políticas, com mudanças de rumo.
Surpreende-me francamente que o Sr. Deputado, que tem o pensamento ambiental estruturado, que é uma pessoa com alguma sofisticação, não seja sensível a algumas das áreas que aqui abordei, que são de extrema importância, como a relação entre ambiente e economia ou a simplificação e a qualificação dos procedimentos administrativos, coisas de primeiríssima importância.
O Sr. Deputado disse que a única prioridade política que se viu foi a co-incineração. Bom, isso é uma ironia da sua parte, porque quem nos atravessa a co-incineração, a propósito de tudo e de nada, é a bancada do Sr. Deputado — o que quer que nós discutamos, o Sr. Deputado ou os Deputados da sua bancada falam-nos da co-incineração. Pasme-se que, no outro dia, a propósito da discussão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, talvez 50% do tempo gasto pela sua bancada foi a falar da co-incineração! Isso é difícil de compreender. Para nós, isso não é uma «bandeira» mas simplesmente o retomar de uma política de responsabilidade ambiental; para os senhores é que isso ganha foros de uma verdadeira obsessão, porque, a propósito de tudo e de nada, é da co-incineração que falam. Julgamos, entretanto, que esse assunto já está bem esclarecido.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não está, não!