9 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

de envergadura. Outros países já o fizeram, como a Espanha, que renovou drasticamente o seu cadastro nos últimos anos. Portugal ainda não deu início a esta tarefa.
Por isso, está prevista no PIDDAC uma verba de 2 370 000 euros para o Instituto Geográfico Português para iniciar uma tarefa, que é grandiosa, de renovação e actualização do nosso cadastro. Vai envolver verbas astronómicas de dezenas de milhões de euros, seguramente (para não falar em centenas), pelo que, naturalmente, só poderá vir a ser concretizado com o próximo ciclo de fundos comunitários a partir de 2007. Mas entendemos que temos de lançá-la já em 2006. Cá está a fase: estamos a lançar. Nos anos seguintes, terá, com certeza, uma expressão financeira maior.
São estas, portanto, as seis «bandeiras», se me permitem a expressão, onde sentimos algum orgulho por, apesar das dificuldades que existem, termos conseguido dar-lhes expressão e impulso significativos: o litoral, a conservação da natureza, as cidades, a gestão da água, as alterações climáticas e o cadastro.
Termino aqui a minha intervenção. Lamento que tenha sido um pouco mais extensa do que esperava, mas não temos limites de hora e estamos à disposição dos Srs. Deputados para as perguntas que entenderem fazer.

O Sr. Presidente:: — Muito obrigado, Sr. Ministro, pela sua exposição, bastante detalhada. Manifesto a convicção de que ela permitirá, porventura, que tenhamos um debate mais focalizado e com alguma economia de tempo.
Gostaria de perguntar ao Partido Socialista se, como é da praxe, permite que a primeira intervenção seja feita pelo segundo partido mais votado — tem sido assim… Como vejo a anuência do Sr. Deputado Renato Sampaio, a primeira intervenção caberá ao Partido Social-Democrata e será feita pelo Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, a quem concedo a palavra.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Srs. Secretários de Estado, a primeira nota é para lamentar que o Ministério do Ambiente não tenha apresentado, à semelhança do que aconteceu com todos os outros Ministérios que aqui participaram nestas audições, um documento mais detalhado do Orçamento do Estado. É, portanto, uma nota negativa pelo facto de ser o único Ministério que não fez a apresentação desse documento.
Em segundo lugar, gostaria de lamentar que o Sr. Ministro tenha, do princípio ao fim da intervenção, insistido em comparar Orçamento do Estado para 2006 com execução orçamental de 2005. O Sr. Ministro é Ministro em 2005, entrou em funções a 6 de Março de 2005 e não pode responsabilizar o anterior governo pela execução orçamental de 2005.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Orador:: — E, portanto, é inaceitável o exercício, que do ponto de vista intelectual consideramos pouco sério, de comparar aumento de investimento em áreas com baixa execução dessas mesmas áreas em 2005.
Tem de comparar o Orçamento do Estado para 2006 com o Orçamento do Estado que deixámos aprovado para 2005. E mais adiante verá como o exercício que fez para o litoral é daqueles que mais demonstra como errada foi essa comparação entre Orçamento para 2006 e execução orçamental de 2005.
Em terceiro lugar, gostaria de lamentar — e penso que o Sr. Ministro também lamentará — o facto de o Primeiro-Ministro e de o Conselho de Ministros terem prejudicado indirectamente o Ministério do Ambiente e o ambiente em Portugal, uma vez que este Ministério é daqueles que mais perde em dotação orçamental para 2006. Há uma clara subvalorização deste Ministério. Lamentamos e espero que o Sr. Ministro também lamente esta falta de solidariedade e de comprometimento do Governo no seu todo para uma área que não é um obstáculo ao desenvolvimento. O ambiente é um motor do desenvolvimento e esperávamos que o Ministério do Ambiente fosse dotado de instrumentos que permitissem fazer o «greening» da economia e, no ambiente, alavancar novas oportunidades de negócio, crescimento e postos de trabalho.
Em quarto lugar, Sr. Ministro, quanto às prioridades e às linhas de orientação, o documento, como as GOP, o Programa do Governo e o programa eleitoral, continua a não definir claramente um impulso reformista para o ambiente, para o ordenamento do território, para as cidades e ainda hoje, na apresentação que o Sr. Ministro fez, não se percebeu claramente quais as linhas de reforma e de transformação por parte do Governo relativamente a esta área. Dá mesmo a ideia de que aquelas «bandeiras» que referiu foram apresentadas um bocadinho à pressão, porque tinha de apresentá-las, pois percebe-se a seguir que essas seis «bandeiras» são de tal forma genéricas e não compatíveis com a dotação orçamental que lhes foi atribuída que pecam por falta de credibilidade.
Portanto, à excepção da co-incineração, Sr. Ministro, continuamos a não perceber qual é a sua linha de orientação para o Ministério do Ambiente e sete meses já é tempo suficiente para se perceber qual é o projecto que tem em vista com o orçamento que pretende ver aprovado.
Antes de me referir directamente aos números, vou falar directamente das perplexidades que nos são geradas a partir das linhas de orientação que aqui são apresentadas de uma forma muito genérica.
Quanto às alterações climáticas, ao fim de sete meses, a única coisa que tem para nos apresentar é que admite, eventualmente, a criação de um fundo de carbono. Então, em sete meses, a única iniciativa política