82 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

para efeitos de um apoio, por exemplo de internacionalização ou outra coisa deste género. Mas têm de ser situações realmente excepcionais.
Também lhe quero dizer que o Programa Território Artes vai avançar e o estatuto do artista é uma prioridade.

A Sr.ª Ministra da Cultura:: — Sr. Presidente, se me permite, no que diz respeito ao Programa Território Artes, quero fazer uma precisão: ele pode avançar imediatamente e está inscrita uma verba de 600 000 €.
O Sr. Deputado do PCP pediu-me algumas precisões, que não estou em condições de dar, mas sei dizerlhe que para a Sociedade Martins Sarmento não existe qualquer verba inscrita em PIDDAC, todavia é, de facto, uma questão em relação à qual o Ministério da Cultura se propõe estar atento. Eu tenho perfeita consciência da importância desta Sociedade, inclusivamente da sua importância do ponto de vista do património, pois o acervo da sua biblioteca é muito grande. Portanto, sei dizer-lhe que não está nada inscrito em PIDDAC, no entanto posso dizer-lhe que é uma preocupação que será considerada por nós.
No que diz respeito às outras informações que me pediu, não tenho condições para lhe responder no que diz respeito às questões que têm a ver com Bragança, Braga e Barcelos. Portanto, farei chegar, amanhã, informação a este respeito ao Sr. Deputado.
Gostava muito rapidamente de rever duas ou três coisas.
No que concerne a questão dos departamentos educativos colocada, pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, penso que o Sr. Deputado está a referir-se aos serviços educativos de algumas instituições, designadamente dos museus. Todos os museus dependentes do Ministério da Cultura, Instituto Português de Museus (IPM), assim como os da Rede Portuguesa de Museus, têm serviços educativos. Aquilo que estamos a tentar neste momento implementar, em articulação com o Ministério da Educação – e, amanhã, haverá notícias a este respeito –, é exactamente a transferência de alguns meios, designadamente de recursos humanos, ou melhor, é a cooptação de professores do Ministério da Educação para serviços do Ministério da Cultura, cooptação essa que pode ser feita segundo diversas modalidades.
Mas, como digo, amanhã, teremos ocasião de publicitar essas formas que irão evidentemente fortalecer os departamentos educativos, os serviços educativos de várias instituições do Ministério da Cultura, porque se trata de reforçar e não propriamente de criar.
Duas referências muito rápidas: relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Rosalina Martins, gostava só de salientar, da leitura que faz relativamente à importância que Ministério da Cultura dá à salvaguarda do património, que essa salvaguarda é, de facto, uma das nossas prioridades e que os reforços na Biblioteca Nacional, no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IANTT), e muito especialmente no Instituto Português de Museus, procura evidenciar exactamente isso.
Relativamente à questão que me foi levantada pelo Sr. Deputado do PSD, no que diz respeito ao Fundo de Fomento Cultural e às verbas do jogo para o Fundo de Fomento Cultural, evidentemente que eu não imaginei que o governo anterior pegou nessas verbas e foi divertir-se com elas para qualquer lado…! Naturalmente que não! Agora, o que contesto, como Ministra da Cultura, e volto a contestar, é que considero muito grave que o entendimento do governo anterior tenha sido o de menosprezar o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, naquilo que diz respeito à arrecadação dessas verbas, como é evidente. Acho mal que essas verbas tenham apenas sido dirigidas para projectos sociais e não para projectos culturais educativos e espero não estar a ser arrogante. Aliás, nunca me passou pela cabeça que pudesse ser acusada de arrogância, muito menos aqui nesta Assembleia, nem que Deputados, que me conhecem de há longos anos, pudessem imaginar que adopto uma atitude de arrogância, em qualquer momento, designadamente no da discussão do Orçamento do Estado. É surpreendente! Finalmente, quero agradecer ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda o incentivo que me dá a ter coragem política. Estou a tentar tê-la, creio que estou a ter coragem política e que vou continuar a manter esta coragem política. Isto é o que tem norteado as minhas opções na minha vida pública, no que diz respeito ao serviço público em que me envolvi.

O Sr. Presidente (Sérgio Vieira): — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
No final desta reunião, cumpre-me agradecer a presença e a participação de todas as Sr.as e Srs. Deputados, com um cumprimento muito especial, obviamente, à Sr.ª Ministra da Cultura e ao Sr. Secretário de Estado.
Muito boa noite a todos! Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 22 minutos.

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