80 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Ora, vimos, através do PowerPoint que foi aqui apresentado e também da intervenção da Sr.ª Ministra, que a primeira das prioridades passa pela salvaguarda e valorização do património cultural, seguindo-se as outras.
Não é por acaso que a ordem é esta; é porque, neste momento, a prioridade, o objectivo, do Governo vai neste sentido.
Portanto, Srs. Deputados, não se preocupem, porque a promessa eleitoral de chegar ao final da Legislatura com um orçamento da cultura com 1% do PIB será, certamente, cumprida e, portanto, a Sr.ª Ministra não se vai demitir. Por isso, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não esteja receoso de que a Sr.ª Ministra seja obrigada a tomar essa atitude.
A Sr.ª Ministra também referiu aqui no início que o orçamento…

O Sr. Presidente (Sérgio Vieira): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Oradora:: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, a Sr.ª Ministra referiu aqui no início que este é um orçamento de crescimento contido, que demonstra também a solidariedade que é exigida ao Ministério da Cultura, tal como a todos os outros ministérios, porque se trata de um orçamento que foi elaborado tendo em conta os pressupostos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Quero, no entanto, aqui referir que, efectivamente, este orçamento é, apesar de tudo, um orçamento que tem um aumento de 13,1 milhões de euros relativamente à verdade do orçamento do ano passado, que é a verdade do orçamento rectificativo, e que aponta para um crescimento de 5,3%.

O Sr. Presidente (Sérgio Vieira): — A Sr.ª Deputada utilizou 4 minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, gostaria de começar por lhe colocar uma questão que, há bocado, foi colocada pela Deputada Luísa Mesquita e não obteve resposta, que tem a ver com o problema da fusão ou não do IPA e do IPPAR, um processo que foi avançado pelo governo anterior.
Gostaríamos, pois, de saber se o Governo, de facto, vai reconstituir a autonomia destas duas instituições.
Sr.ª Ministra, a opacidade do PIDDAC e a não visibilidade dos projectos e das acções tornam, de facto, muito difícil a discussão de algumas destas questões – e não é um problema apenas do Ministério da Cultura –, até porque algumas são referidas no Relatório e, em relação a outras que lhe possamos colocar, a Sr.ª Ministra pode sempre vir dizer que estão incluídas. Ora, é em relação a essas outras questões que gostaria de o questionar.
A primeira tem a ver com a Sociedade Martins Sarmento. A Sociedade Martins Sarmento é, digamos, uma espécie de santuário de romaria eleitoral obrigatória – e mais uma vez assim sucedeu em Janeiro e Fevereiro.
Em Março deste ano, o actual Presidente, tentando perceber a razão de sucessivos governos não conseguirem apoiar aquela instituição, dizia: «Em Lisboa, ninguém tem a noção da realidade da Sociedade Martins Sarmento». Isto aconteceu, certamente, com os sucessivos ministros e secretários de Estado do Ministério da Cultura. Não é o caso da Sr.ª Ministra, que conhece, e conhece bem, a Sociedade Martins Sarmento e sabe que ela não é um património concelhio, do concelho de Guimarães, nem sequer um património regional, é um património nacional.
Portanto, Sr.ª Ministra, a pergunta que lhe faço é muito simples: o que é que está previsto em termos de PIDDAC de apoio à Sociedade Martins Sarmento, procurando responder a este problema que se arrasta há tantos anos? Uma outra questão muito semelhante tem a ver com o património nacional arqueológico Sete Fontes, em Braga, que, como a Sr.ª Ministra sabe, é uma notável obra de engenharia hidráulica do séc. XVIII, que vai ser atravessada por uma via rodoviária, com um parecer favorável do IPPAR.
Como a Sr.ª Ministra se tem mostrado muito firme na questão do túnel de Ceuta e do Museu Soares dos Reis, e conhecendo nós o que está em cima da mesa e o parecer do próprio estudo de impacte ambiental – é conhecida a destruição de uma das condutas e a afectação de uma via medieval e a zona de dispersão de achados relacionados com um povoado fortificado da idade do bronze/ferro –, pergunto se o ministério já reconsiderou ou pensa reconsiderar esta situação e que verbas estão consideradas para este importante património também nacional.
Para terminar, Sr. Ministra, gostaria que me informasse se no PIDDAC estão consideradas verbas relativamente à conservação do Domus Municipalis de Bragança, a um protocolo, já várias vezes negociado, à recuperação do Teatro Gil Vicente, em Barcelos, que é património local, e ao Museu do Douro.
A Sr.ª Ministra acabou de dar uma resposta, mas eu gostaria de fazer o seguinte comentário: este Museu nasceu de um projecto apresentado pelo PCP, em 1996, nesta Assembleia, tendo sido, depois, saído, com outras propostas que foram entregues, como lei da República Portuguesa em 1997.
A Sr.ª Ministra acha muito, nesta altura do «campeonato», passados quase 10 anos, termos apenas 57 000 € para a criação de uma fundação – ainda vamos na fundação – para o desenvolvimento deste projecto? Este