75 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

A Sr.ª Ministra da Cultura:: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, agradeço os seus comentários e a sua capacidade para, apesar de tudo, ver algum «bom tempo» no «mau tempo» que fez questão de acentuar.
Gostava, antes de mais, de dizer que não falei de abrandamento, mas, sim, de crescimento contido. Ora, entre contenção e abrandamento há uma diferença semântica bastante clara.
Por outro lado, gostava de dizer-lhe que me chocou verdadeiramente a relativização que a Sr.ª Deputada fez daquilo a que chamou, com um ar displicente, «uma certa bolsa de oxigénio» da Companhia Nacional de Bailado. Não se trata aqui de «uma certa bolsa de oxigénio», pois, na verdade, este organismo, que tinha um défice de 2,1 milhões de euros, recebeu um reforço no orçamento rectificativo (que é aquele de que estamos aqui a falar) de 2,7 milhões de euros. Daí que já nem tenha de haver um grande aumento no Orçamento para 2006. Não é, portanto, uma «bolsa de oxigénio», mas, de facto, tal como aconteceu com o Instituto Português de Museus, tivemos de retirar certos organismos da situação de precariedade e de sobrevivência abaixo da linha da água em que se encontravam.
Por outro lado, no que respeita à questão já aqui reiteradamente retomada de comparar o comparável ao incomparável, a Sr.ª Deputada pretende dizer que estou a comparar a execução de um Orçamento com o Orçamento para 2006.
Ora, o que eu estou a fazer é a comparar o orçamento rectificado, ou seja, o Orçamento que existiu. É extraordinária a forma como os Srs. Deputados parecem querer passar por cima do orçamento rectificativo como se não fosse o Orçamento com que lidamos em 2005. Na verdade, o orçamento rectificativo é o verdadeiro Orçamento de 2005, já que o outro foi uma ficção pura, quer a Sr.ª Deputada queira, quer não! Esse, sim, o Orçamento do Estado para 2005, era um Orçamento desonesto, porque era fantasioso, não correspondendo, na verdade, a nada, pelo que foi objectivamente rectificado nos termos em que temos insistido.
Todavia, se a Sr.ª Deputada quiser, podemos fazer ainda outras contas. Reparem que esta informação relativa à leitura dos números vale também para a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita e para o Sr. Deputado do PSD. Penso que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita não terá utilizado este termo, mas o PSD e a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro terão considerado a leitura que fazemos desonesta…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não utilizei esse termo!

A Oradora:: — Talvez não tenha dito que a leitura foi desonesta; talvez tenha dito que não foi honesta, mas que usou esta palavra, usou, posso garantir-lho! Se quiserem, podemos fazer um outro exercício que permite constatar que há, de facto, um aumento do esforço do Estado, um aumento exclusivo do Orçamento do Estado. Como os Srs. Deputados sabem, o orçamento também é composto por fontes de financiamento como o autofinanciamento, o PIDDAC, os fundos comunitários, etc. Ora, podemos fazer o exercício que passa por vermos qual é o orçamento com que vamos lidar em 2006, utilizando a cativação dos 7,5%. O Orçamento para 2006 vai sofrer uma cativação de 7,5%. Ora, se a aplicarmos quer ao Orçamento de funcionamento quer ao PIDDAC – obviamente retirando o que não sofre cativação, por exemplo, os valores orçamentados para pessoal, calculando apenas aquilo que sofre cativação – constatamos que teremos um Orçamento para 2006, abatido das cativações, da ordem dos 249,330 milhões de euros, o que significa, na verdade, um aumento do esforço do Estado ao nível do Orçamento da ordem dos 4,71%.
Quer os Srs. Deputados queiram quer não, estes são os números que podem ser calculados a partir da única coisa real com que se lidou em 2005, que foi o orçamento rectificativo que os Srs. Deputados aprovaram nesta Assembleia – e insisto neste dado, uma vez que o esqueceram.
No que diz respeito à questão do Fundo de Fomento Cultural, a que a Sr.ª Deputada chamou ironicamente «saco cor-de-rosa», porventura sê-lo-á porque se ele for «laranja» está vazio, que foi como o encontrei em Março quando cheguei ao Ministério da Cultura, ou seja, encontrei exactamente um «saco» completamente «vazio» no que diz respeito ao Fundo de Fomento Cultural.
Portanto, o Fundo de Fomento Cultural não é nem um «saco cor-de-rosa» nem «laranja»; é um «saco» do qual sai o apoio, como relembrou, às fundações, e todas elas precisam ainda significativamente de financiamento do Estado, quer as de dinheiros públicos quer as que tenham uma componente privada.
Todo dinheiro que reverte para a Fundação Serralves, para a Fundação Arpad Szenes, para o CCB e para a Casa da Música sai do Fundo de Fomento Cultural, assim como para o tal programa de difusão de actividades culturais, que pretendemos desenvolver, no sentido até de procurar, porventura, fixar estruturas de vocação artística em espaços periféricos, porque é importante incentivá-lo.
Por outro lado (e peço desculpa por há pouco me ter adiantado), como certamente saberá, também é desse Fundo que saem as verbas para a constituição de protocolos para a construção de equipamentos e para apoiar as questões que emergem subitamente, como seja a candidatura, a que fez referência o Sr. Deputado do PSD, do Norte de Portugal e da Galiza a património da UNESCO.
Vou ainda referir dois aspectos, tendo o primeiro a ver com a questão que me foi colocada sobre o Programa Operacional para a Cultura (POC).
Como a Sr.ª Deputada sabe, o POC está em fim de ciclo, as verbas disponíveis, neste momento, rondam os 42 milhões de euros, com níveis de comprometimento na ordem dos 80 a 90%.