74 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

A Oradora:: — Exactamente! É um «saco cor-de-rosa» do qual o Ministério se socorre para tudo quanto é necessário. Todavia, ainda que seja um «saco cor-de-rosa», penso que seria importante explicar a esta Casa e aos portugueses qual é a orientação que está subjacente a este Fundo. É apenas um porta-moedas, um «porquinho mealheiro» ao qual se vão buscar uns trocos (que não são assim tão poucos) para colmatar algumas falhas que surjam, ou há aqui uma orientação de princípio, servindo para financiar as fundações enquanto elas carecerem de financiamento público? Serve para financiar as orquestras regionais? Pergunto-o porque os únicos destinos para as verbas oriundas deste Fundo que consegui descortinar foram a Casa da Música, as orquestras regionais, o Centro Cultural de Belém, a Fundação de Serralves e a Fundação Arpad Szenes.
Provavelmente, terei saltado alguns pontos, mas a verdade é que se diz ainda que estas verbas também se destinam à rede de cineteatros. Mas é mesmo para a rede de cineteatros ou apenas para a sua programação? Como a Sr.ª Ministra já nos tinha dito que é apenas para a programação, pergunto-lhe como ficamos no que respeita à sua construção.
Repare que não estou a dizer necessariamente que essa rede e que os seus equipamentos devem continuar a ser construídos, até porque muitas vezes se iniciaram construções que não têm, tendo em conta a sua dimensão e localização, uma agenda cultural que justifique a sua edificação. Como tal, a minha questão é completamente isenta: o que é que vai acontecer relativamente à construção da rede de cineteatros? Relativamente ao ICAM – mais uma entidade cujo orçamento decresce 5,2% –, está em discussão pública o novo projecto para atribuição de subsídios, o que foge um pouco à nossa discussão de hoje, mas, de todo o modo, ficamos sem perceber como é que vai ser canalizado, de onde parte e como está repartido todo o financiamento, pela itinerância e todas as demais acções que se pretendem desenvolver, a digitalização, etc..
Relativamente às direcções regionais, já aqui foi dito que há um decréscimo generalizado. É verdade que havia um inflacionamento pontual do Algarve e do Norte, pelas razões que conhecemos, mas gostava de saber o que vai ficar a cargo das direcções regionais. Em que é que vão ficar oneradas as direcções regionais? Em relação à rede de cineteatros, já perguntei como é que se vai proceder à descentralização cultural e, por isso, gostava de colocar uma questão relativa ao Programa Operacional da Cultura, que tem vindo a esgotar-se, pelo que gostava de perguntar à Sr.ª Ministra qual a verba actualmente disponível para este Programa e quanto dele é que já está comprometido.
Já abordei a rede de cinema digital, mas, relativamente ao Centro Português de Fotografia (CPF), não me lembro de ter percebido, de uma forma clara, o que é que o Ministério defende. Vai haver uma integração do CPF no Instituto das Artes ou foi abandonada por completo essa ideia? Folgamos em saber que o Ministério continua com a intenção de financiar as Bienais de Veneza, quer de arquitectura, quer de artes visuais, e ainda as feiras do livro. De todo o modo, ficaríamos mais sossegados se soubéssemos qual a disponibilidade para cada um desses eventos, pois sabemos que têm orçamentos muito discrepantes.
Para terminar, duas questões que me parecem muito importantes, sendo a primeira relativa ao Instituto das Artes, que é, Sr.ª Ministra, outro caso exemplar. V. Ex.ª disse, com um grande aplomb, que há aqui um reforço do financiamento do Instituto das Artes, que representa uma grande percentagem das despesas do Ministério, mas a verdade é que o anterior governo tinha apresentado os mesmos 25,5 milhões de euros para o Instituto das Artes. De facto, tínhamos apresentado uma verba praticamente idêntica, com uma diferença de 300 000 €, para este Instituto, anunciando os senhores, com grande estrondo, que há uma subida de 20 milhões de euros para 25 milhões de euros. Não é possível fazer esta comparação, Sr.ª Ministra! Todavia, a questão que queria colocar prende-se com a necessidade de mexer na regulamentação dos apoios pontuais, que quero aplaudir, nomeadamente no que respeita ao Instituto das Artes.
De facto, algumas das medidas políticas e legislativas que os senhores já tomaram têm de ser aplaudidas.
Contudo, analisando o texto do decreto-lei que os senhores já aprovaram em Conselho de Ministros, mas que ainda não foi promulgado, constato que o artigo 3.º, relativo aos programas de apoio financeiro, tem um n.º 2 que me assusta e que diz o seguinte: «Extraordinariamente, em situações excepcionais ou de manifesto interesse público, poderão, por despacho do Ministro da Cultura, sob proposta fundamentada do Instituto das Artes, ser atribuídos apoios directos a propostas ou actividades de relevante interesse cultural.».
Ora, sabemos que isto é um bypass ao sistema dos concursos, que consideramos transparente e adequado, desde que funcione, claro. Com este sistema pretende-se que haja igualdade de circunstâncias e um processo transparente de atribuição das verbas. Contudo, esta situação excepcional, em nosso entender, vem abrir uma brecha complicada, pelo que gostaria de saber como é que se vai criar alguma transparência com esta previsão.
Por último, queria referir-me ao estatuto do artista. Para quando é que podemos prever uma discussão pública deste estatuto? É que, para tal, são necessários força e peso políticos que, em nosso entender, o Ministério da Cultura não tem, até porque tem de negociar com as Finanças e com a segurança social.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.