69 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

não me parece haver aqui qualquer má vontade contra o Ministério da Cultura), este posicionamento do Governo, o de fazer leituras comparativas de acordo com as necessidades e as conveniências.
Portanto, os acréscimos e os decréscimos decorrem disto mesmo. Se o Governo se entendesse no seio do Conselho de Ministros e trouxesse aos Deputados um orçamento que tivesse como leituras comparativas sempre os mesmos instrumentos e segmentos de comparabilidade, naturalmente que estas intervenções, em todas as discussões de todos os Orçamentos do Estado e ao longo destas duas últimas semanas, não tinham qualquer razão de ser, porque sabíamos do que estávamos a falar. É que até se dá o caso de o mesmo ministério trazer para o seio da discussão leituras diferentes e apreciações diferentes, de acordo com as comparações que faz.
É claro que se acrescentarmos a isto o facto de nenhuma intervenção — e também a Sr.ª Ministra não o fez — referir, por exemplo, a inflação… Enfim, é um mero esquecimento… Não se refere a inflação porque, ao considerarmos a inflação oficial de 2,3%, alguns dos acréscimos previstos transformavam-se em decréscimos.
E também não se referem as cativações: o PSD, porque já se esqueceu das muitas que fez e da sua enormidade; e o PS porque, embora neste momento elas sejam menores do que as que o PSD fez, se juntarmos isto tudo, inflação e cativações, os acréscimos são aquilo que todos sabemos, são inexistentes.
Portanto, Sr.ª Ministra, depois da sua leitura, gostaria de confrontá-la com a leitura de quem tem na mão documentos e não consegue entender algumas das suas afirmações, bem como aquela apresentação em Power Point, que há pouco ali fez.
Na sua leitura, diz que há crescimento no Ministério da Cultura. Vamos imaginar que estamos perante a média, que há um crescimento médio. Só que, depois, se olharmos para todos estes números que temos aqui à nossa frente, verificamos que há um grande crescimento, por exemplo, no Fundo de Fomento Cultural, o que resolve logo o problema de acréscimo em todo o Ministério da Cultura, porque tem uma subida de 300%, passando de mais de 800 000 euros para mais de 3 milhões de euros e registando, pois, um acréscimo de 2 milhões de euros.
Por aqui se vê como é as verbas do Ministério, que descem, na sua grande maioria, em todos os organismos autónomos e organismos considerados cruciais da defesa e da salvaguarda da nossa cultura, conseguem subir, se considerarmos, por exemplo, o acréscimo do Fundo de Fomento Cultural.
Mas, depois, ouvindo a Sr.ª Ministra acerca do Fundo de Fomento Cultural, descobrimos que ele serve para tudo. Serve para tratar do problema das orquestras regionais, serve para a rede de teatros e cineteatros… E não sei se consegui ouvir tudo, mas, pelo menos, para isto, serve. Fora o que não foi dito!… Diria que o orçamento do Fundo de Fomento Cultural serve para todos os decréscimos de todos os outros organismos.
Mas, Sr.ª Ministra, faz-me um pouco de confusão: por que é que esta verba está no Fundo de Fomento Cultural? Lembrei-me logo da verba fabulosa da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Desce nos politécnicos, desce nas universidades, mas está ali um grande «saco azul» para resolver os problemas dos decréscimos nos outros institutos. E lembrei-me, logo a seguir, daquele fabuloso «saco azul» das finanças locais. As verbas para as autarquias descem, mas, depois, está lá aquele fabuloso «saco azul», de 200 milhões de euros, para resolver (sabe-se lá com que critérios, com que rigor e com que transparência) o problema dos fogos que foi necessário apagar em cada uma das autarquias.
Sr.ª Ministra, isto agora é moda no Governo do Partido Socialista? Descem as verbas de tudo aquilo que é fundo autónomo, de tudo aquilo que é instituto, de tudo aquilo que são fundos autónomos do próprio Ministério da Cultura, mas, depois, sobe 300% a verba do Fundo de Fomento Cultural.
Quanto àquilo que vai responder, só sabemos isto e não sabemos se é para todas as orquestras. Era bom que a Sr.ª Ministra explicasse isto com muita clareza: quais os pressupostos? Qual o rigor e a transparência deste dinheiro do Fundo de Fomento Cultural? Como é que vai ser distribuído? E por que é que ele não é distribuído aos organismos que decrescem, porque, esses sim, precisariam de ver subir as suas verbas. Mas, estou convicta de que a Sr.ª Ministra vai explicar muito bem o que significam esses 300% – e, como sabe, esta verba ajuda ao tal crescimento do orçamento do Ministério da Cultura.
Em matéria de números, tenho aqui leituras comparativas dos Orçamentos iniciais para 2005 e para 2006.
A Sr.ª Ministra dir-me-á que esse é o tal Orçamento falacioso do PSD e do CD-PP, de que falei há pouco.
Naturalmente, que sim! Mas a Sr.ª Ministra também trouxe aqui leituras comparativas para observarmos e, concordará comigo, a cultura aparece como a parente paupérrima de todos os governos, incluindo os do Partido Socialista.
De facto, a cultura tem vindo a ser maltratada desde há muito, e, lembro que, os quadros que aqui trouxe remontam a 1994 – portanto, dizem respeito a dois governos do Partido Socialista, a um governo do PSD e, agora, ao do Partido Socialista – e todos pudemos confirmar, repito, como foi maltratada a cultura por estes governos, quer do PSD, coadjuvado pelo CDS-PP, quer do PS.
Olhando para os números iniciais de 2005 e de 2006, verifico que eles descem em todas as delegações.
Os números do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) descem, os do Teatro Nacional de S.
João descem, os da Orquestra Nacional do Porto descem, os do Instituto de Cinema, Audiovisual e Multimedia (ICAM) descem, os da Cinemateca descem – e não vou fazer-lhe a maçada de referir aqui os números, porque alguns deles descem relativamente ao orçamento de 2004, isto é, são inferiores em 2005, apesar de aparecem nos seus estudos e na leitura que faz como crescimentos, e isso acontece porque a Sr.ª Ministra não faz a comparação entre orçamentos iniciais.