66 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Por outro lado, no que diz respeito aos cortes que referiu, devo salientar que, em sede do orçamento para 2006, que aumentou 5,3%, entendemos estabelecer prioridades, como, aliás, tem de ser feito em qualquer orçamento.
Entendemos que essas prioridades deveriam ser estabelecidas em relação a determinados organismos que não aqueles a que o Sr. Deputado fez referência — a Cinemateca, o IPPAR e o ICAM. Isto pela muito simples razão de que estes últimos são, apesar de tudo, organismos com alguma capacidade para angariar receitas próprias e têm uma margem de manobra que permite a redução dos respectivos orçamentos para 2006, ao contrário, nomeadamente, do Teatro Nacional de S. João, que também referiu, em relação a cujo orçamento, independentemente de declarações que terá lido na comunicação social, verificará que não há redução na dotação.
Quanto às questões que colocou relativamente ao Teatro Circo e ao Centro Cultural de Vila Flor, devo dizer que estes são alguns dos organismos, entre muitos outros, que procuraremos apoiar durante o próximo ano.
Fá-lo-emos, fundamentalmente, através da elaboração de um programa de apoio às artes que vamos gizar a partir de verbas do Fundo de Fomento Cultural, designadamente de meios provenientes do jogo.
De resto, a matéria relativa aos meios provenientes do jogo foi muito mal acautelada pelo anterior governo que, de forma grave para o orçamento do Ministério da Cultura, descurou os recursos do Euromilhões de que, ao contrário do que deveria ser, nem uma mínima percentagem foi alocada ao Fundo de Fomento Cultural.
Isso fez com que as fontes de financiamento do Fundo de Fomento Cultural tenham sofrido um rude golpe que penalizou muitíssimo o orçamento da cultura para 2006. Repito que é algo que o anterior governo descurou de forma absolutamente irresponsável. Através dos recursos gerados por um novo jogo que está para ser lançado — não posso precisar o nome mas é do tipo Totobola europeu —, procuraremos tentar remediar o problema.
Assim, o referido programa, que apoiará entidades como o Teatro Circo ou o Centro Cultural de Vila Flor, será em boa parte concebido a partir daquele eventual acréscimo de verbas do Fundo de Fomento Cultural.
No que diz respeito ao Convento de Jesus, em Setúbal, devo dizer que, neste momento, apenas está orçamentada uma verba de 60 000 €, a qual entendemos ser insuficiente. Exactamente por isso, amanhã mesmo, a nova direcção do IPPAR vai ter uma reunião com os responsáveis pelo POC (Plano Operacional da Cultura) no sentido de inflectir a má gestão, neste domínio, do anterior executivo do IPPAR, procurando incorporar no POC para o próximo ano o Convento de Jesus, em Setúbal.

O Sr. Presidente:: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Portugal.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, como se vê, os números «invadiram» a Assembleia da República nas últimas semanas, o que torna mais verdadeiro o que, em circunstâncias diferentes, ouvi dizer a uma professora universitária sobre quanto as finanças dominam, esmagam, as nossas vidas.
Também acabámos de assistir a um exercício de grande habilidade política por parte do PSD, Sr. Deputado Agostinho Branquinho,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Habilidade?!

A Oradora:: — … que, em relação às finanças, fez o que certos juristas costumam fazer em relação às leis, ou seja, fez uma leitura e, depois, o seu contrário. Isto é a prova de quanto o mais concreto dos números pode permitir uma leitura subvertida.
Parece que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho ficou altamente incomodado com a leitura que a comunicação social faz do orçamento para a cultura e, com isso, sem se dar conta, passa um atestado de incompetência aos jornalistas portugueses de forma geral.

Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.

Portanto, constatámos quanto o Sr. Deputado Agostinho Branquinho gosta de orçamentos inflacionados, como era o Orçamento do Estado para 2005. Aliás, ainda não nos esquecemos da leitura feita pela Comissão Constâncio sobre quanto este último Orçamento estava inflacionado. A este propósito, posso citar ao Sr. Deputado alguns números interessantes como, por exemplo, 500 milhões de euros para a Galp, igual verba para o património, etc. e, ainda mais interessante, 470 milhões de euros para «Restantes». Tudo isto foi considerado receitas fictícias.
Retornando ao que comecei por dizer, gostaria de aliviar um pouco o ambiente. Porque estamos a falar do orçamento para a cultura, não me parece possível analisar um documento político tão concreto e com implicações tão importantes para a vida dos portugueses como é este orçamento para 2006 para a área de governação da cultura sem, previamente, o enquadrar na linha evolutiva das diferentes concepções de cultura e de políticas culturais.