70 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Continuando: descem os números da Cinemateca, do Instituto Português de Arqueologia (IPA), do Centro Português de Fotografia, da Biblioteca Nacional – aliás, na sua leitura, eles sobem, mas os números são inferiores aos previstos no Orçamento do Estado para 2004 –, descem os números do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, do Instituto dos Arquivos Nacionais, do Instituto Português de Conservação e Restauro.
Dir-me-á a Sr.ª Ministra: descem porque está a compará-los com os números do tal Orçamento falacioso, mas verá que, depois, em PIDDAC, há orçamentos que são como que recauchutados, mas do PIDDAC falarei mais adiante.
Sr.ª Ministra, já que falei de um conjunto de institutos, também gostaria de saber o que se passa com o IPA e o IPPAR. Todos sabíamos o que pensava o PS, enquanto oposição, acerca destes institutos, mas era bom que soubéssemos o que pensa agora o PS-governo e não o PS-oposição. Ou seja, este governo vai dar continuidade ao previsto pelo governo do PSD e do CDS-PP, que era a fusão destes dois institutos para os tornar – nas palavras do ministro Pedro Roseta – um instituto perfeitamente operacional? Será que o PS-governo pensa exactamente o que pensava o PSD-governo e já não o que pensava o PS-oposição? É que já assistimos a algo semelhante noutros ministérios, portanto posso acreditar e equacionar que também aconteça o mesmo no Ministério da Cultura.
Relativamente ao PIDDAC, há pouco ouvi a Sr.ª Ministra referir um conjunto de programas – e falou com muita ênfase no Programa Operacional da Cultura. Porém, se olhar para o orçamento do Ministério da Cultura, para os projectos em curso e para os projectos novos, a primeira conclusão que tenho de retirar – e agora vou fazer-lhe um favor, vou falar do Orçamento rectificativo e já não do virtual do PSD e do CDS-PP – é que não há uma verba que suba; descem todas! Estão cá os números: basta que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado da Cultura olhem para o Orçamento rectificativo de 2005. Não encontrarão uma única subida! O Orçamento rectificativo para 2005, no total dos programas, apresentava uma verba de 168 milhões de euros e, como podem constatar, a verba prevista neste Orçamento, para a totalidade dos programas, é de 100 milhões de euros. Portanto, não há aqui uma subida mas, sim, uma descida! Na análise dos programas, constato que também o Programa Operacional da Cultura, o tal que serve para tudo, pelo que vi (serve, designadamente para combater todos os decréscimos que o próprio Ministério, a própria tutela e o próprio Governo, aceitam como existentes), desce em termos globais e em termos das duas fontes de financiamento, nacional e comunitário – e estou a comparar, mais uma vez, com o Orçamento rectificativo para 2005.
Quando me apercebi que este Programa Operacional da Cultura também descia – e recordo que já tinha ouvido a Sr.ª Ministra falar à comunicação social da sua importância –, dei-me ao trabalho de analisar os restantes e a minha dificuldade foi encontrar algum programa cujos números subissem relativamente aos do Orçamento rectificativo para 2005. E naqueles em que há subida, ela é de uma insignificância total – a comparação é feita entre o Orçamento do Estado para 2006 e o Orçamento rectificativo para 2005. Esta é uma leitura de números, Sr.ª Ministra, e sem ter em conta o tal Orçamento falacioso para 2005.
Também gostaria que a Sr.ª Ministra me explicasse em que documentos se baseia para justificar que há aumentos, porque essas não são as minhas contas – e faço-as com base nos dados fornecidos no Orçamento do Estado, pelo Governo.
Em matéria de PIDDAC, o decréscimo das verbas atribuídas a este Ministério, na sua globalidade, também é evidente, portanto tenho alguma dificuldade em entender o que a Sr.ª Ministra acabou de expor na projecção daqueles números fabulosos – esses sim, fabulosos –, porque não os conseguimos encontrar em lado algum, nem do Orçamento nem do Relatório.
Passando, agora, às políticas constantes do Relatório do Orçamento do Estado – e estou sempre a servirme, à excepção do número que lhe referi, de uma leitura comparativa entre dois Orçamentos iniciais, que tenho todo o direito de fazer e que a Sr.ª Ministra também deveria ter feito aqui, apenas com base nos documentos do Ministério e sem leituras ou interpretações subjectivas dos números –, constato que se enunciam as acções que irão traduzir essas políticas mas, depois, não conseguimos encontrar no Orçamento as respectivas verbas. Pedia-lhe, pois, que me desse dois ou três exemplos onde as podemos encontrar – é no tal «bolo» que dá para tudo…! Diz a Sr.ª Ministra que, em 2006, entrará em vigor o novo regulamento de apoio às entidades de carácter profissional no domínio das artes e do espectáculo. No orçamento estão assegurados os apoios aos concursos – sustentados, contratualizados, garantidos, etc. Ora, gostaria que a Sr.ª Ministra me dissesse onde está exactamente a verba para o que está aqui dito. Não me refiro aos subsídios na sua globalidade mas, sim, ao que está aqui especificado.
Refere ainda que será instalada a Comissão de Mediação e Arbitragem dos Direitos de Autor. Não tem reflexos no orçamento, esta Comissão? Se tem, também gostaria de saber onde.
A Sr.ª Ministra também falou na regulamentação – as regulamentações são políticas e, julgo, não vão ter traduções orçamentais –, mas não ouvi qualquer referência à regulamentação da Lei do Património Cultural.
Está interrompida? Não há condições para continuar a sua regulamentação? Vai parar o processo? Como é? Gostaria de saber o que se passa.