68 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Está também garantida a estabilidade dos concursos pontuais, com uma verba do PIDDAC, como estão ainda assegurados os concursos sustentados, com uma verba para o Instituto das Artes.
No quarto aspecto, relevamos a nova regulação da lei do cinema, que, neste momento, já está em discussão pública, e saudamos a sustentabilidade das redes, quer dos teatros quer dos cineteatros, que está assegurada pelo Fundo de Fomento Cultural, bem como a reestruturação do Programa de Itinerância Cinematográfica (PIC).
Um último aspecto diz respeito à internacionalização da cultura portuguesa, uma questão essencial que também foi acautelada neste orçamento com verbas que permitirão a presença de artistas portugueses e da cultura portuguesa nesses acontecimentos tão importantes, como as Feiras do Livro de Londres e de Turim ou as Bienais de Veneza ou mesmo a ARCO, de Madrid.
Sr.ª Ministra, para terminar, quero dizer-lhe o seguinte: somos um país pobre, um país pequeno, a passar por uma crise económica, à qual ninguém está indiferente. Tem a Sr.ª Ministra a solidariedade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista por não ter sacrificado a cultura para ajudar a resolver o défice. Ao contrário, acreditamos que a cultura poderá dar o seu contributo activo à crise que está instalada.

O Sr. Presidente:: — Sr.ª Deputada, creio que não houve propriamente esclarecimentos pedidos, mas, naturalmente, a Sr.ª Ministra quererá reagir como muito bem entender.
Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Cultura:: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Portugal, agradeço-lho a leitura que faz deste orçamento. Gostava de acentuar fundamentalmente dois aspectos para os quais fez o favor de chamar a atenção.
Por um lado, para o facto de, num quadro de crescimento muito contido e, do ponto de vista orçamental, complexo, o Governo não ter sacrificado a cultura e ter, antes, continuado a entendê-la como uma prioridade política.
Naturalmente, estamos, volto a referi-lo, longe do desiderato do Programa do Governo de 1% para a cultura. No entanto, trata-se de um primeiro passo, de um sinal da importância que o Governo atribui, nas suas políticas, à cultura, designadamente o entendimento da cultura (salientado, e muito bem, pela Sr.ª Deputada no final da sua intervenção) como um factor que pode contribuir para ultrapassar a crise. Isto é, a cultura não é entendida por este Governo como uma fonte de despesa, mas, bem pelo contrário, como uma forma de investimento, investimento esse que pode e deve possibilitar meios para ultrapassarmos a crise económica em que vivemos e contribuir para o desenvolvimento económico. Este entendimento vai a par com um outro, a que a Sr.ª Deputada também fez referência, que é o entendimento da cultura como um instrumento fundamental para a construção da coesão social.
De resto, certamente os Srs. Deputados, e em particular a Sr.ª Deputada, terão prestado atenção ao facto de, na semana passada, no Algarve, na Conferência Ministerial do Conselho da Europa, termos tido o gosto de, apesar de não estar inscrito no orçamento para 2005, poder concretizar com um grande esforço, respeitando um calendário de política internacional face ao qual nos tínhamos comprometido internacionalmente, embora não tivéssemos encontrado verbas inscritas para tal compromisso, nessa reunião dos Ministros da Cultura do Conselho da Europa, dizia, tivemos finalmente o gosto de, ao fim de dois anos de um longo trabalho, para o qual o, então, Deputado desta Assembleia, Guilherme d’Oliveira Martins, contribuiu enormemente, poder assinar, após o acordo de trinta e tal dos países do Conselho da Europa, a Convenção-Quadro do Património Cultural. Esta é uma Convenção que entende o património cultural no sentido lato do termo «património», como um instrumento fundamental para a coesão social e para o desenvolvimento económico, exactamente no mesmo sentido em que o actual Governo entende a valorização do património.
Por outro lado, agradeço-lhe também ter chamado a atenção para o facto de os compromissos assumidos na área da cultura, no Programa do Governo, estarem, de facto, contemplados neste orçamento. Na verdade, todos os compromissos que foram fundamentais e são as linhas essenciais do Programa do Governo, ao nível da cultura, todos eles estão contemplados por este orçamento.

O Sr. Presidente:: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, naturalmente que as leituras que têm vindo aqui a ser feitas, quer pelo PSD quer pelo Partido Socialista, quer mesmo pela Sr.ª Ministra, ao longo da sua intervenção e nos documentos que temos em nosso poder, determinam os acréscimos e os decréscimos que, em seguida, referiremos.
É que só é comparável o que é comparável, mas as comparações podem ser diversas. Na realidade, nos documentos de todos os ministérios (e não particularmente o Ministério da Cultura) as comparações são muitas. Assim, quando é conveniente, compara-se com a execução de 2005; quando é menos conveniente, compara-se com o Orçamento rectificativo; quando convém, compara-se com o Orçamento inicial. E todos nós, Deputados, temos questionado, relativamente a todas as tutelas, sem qualquer excepção (isto para dizer que