63 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

conhecer em detalhe este documento, solicito que sejam facultados mais exemplares para distribuir pelos Deputados.

O Sr. Presidente:: — Essa é uma interpelação inteiramente pertinente, Sr. Deputado. Naturalmente que a Mesa apoia essa sua solicitação e com certeza que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado providenciarão para que essa distribuição seja feita tão rapidamente quanto possível.
Aproveito o ensejo para dizer que vamos procurar ter sempre, antes de começar as audições, este tipo de documentos das várias equipas governamentais. É evidente que isso já não é útil para esta reunião, em todo o caso a exposição feita é muito suportada neste documento e, por isso, penso que estão reunidas condições razoáveis para que efectivamente possamos fazer o debate que se impõe que seja feito e com a qualidade que nos é a todos exigida.
Como é da praxe, presumo que o PS permite que a primeira intervenção seja feita pelo segundo partido mais votado, na circunstância o PSD. Nesse sentido, a primeira intervenção desta ronda cabe ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho, do PSD.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Sr.ª Ministra, queria começar por me referir ao âmbito da interpelação do Sr. Deputado Honório Novo, porque o que nos foi distribuído não foi o Orçamento por acções.
O documento que gentilmente nos foi distribuído pela Sr.ª Ministra nada tem que ver com o Orçamento por acções mas, sim, com a apresentação de Powerpoint que esteve aqui a fazer. Obviamente que agradecemos o texto distribuído, pois ajuda-nos a perceber melhor o Orçamento, mas continuamos à espera que, pelo menos durante o debate de hoje, nos seja distribuído o Orçamento por acções, como é costume e desejável para podermos fazer o nosso trabalho. Portanto, fico a aguardar que, pelo menos no decurso do debate, tenhamos acesso a esse documento para podermos fazer convenientemente o trabalho de Deputados.

O Sr. Presidente:: — Sr. Deputado, se me permite a interrupção, como foi levantado esse ponto, que é muito relevante, a Sr.ª Ministra pretende dar uma curta resposta.
Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Cultura:: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, hoje não temos hipótese de facultar o Orçamento por acções durante o debate, mas poderemos fazê-lo chegar amanhã.

O Sr. Presidente:: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Orador:: — Sr.ª Ministra, permita-me que comece a minha intervenção por lhe ler uma breves palavras do Programa do Governo, que representa o compromisso que V. Ex.ª e o seu Governo assumiram perante a Assembleia da República e os portugueses. Diz, a dada altura, o seguinte: «O compromisso do Governo, em matéria de financiamento público da cultura, é claro: reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Nesse sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado dedicado à despesa cultural continua a servir-nos de referência (…)».
Sr.ª Ministra, quando olhamos para este Orçamento vemos quão vazias eram aquelas pretensões do Governo há pouco mais de meio ano atrás neste Parlamento. Obviamente que V. Ex.ª poderá dizer que este objectivo de 1% do Orçamento do Estado é um objectivo de quatro anos. Mas, então, Sr.ª Ministra, deixe-me dizer-lhe que o orçamento do Estado para a cultura deste ano é um orçamento de caranguejo, porque anda só para trás. No ano passado, o peso específico da cultura no Orçamento do Estado era de 0,6% (não estávamos em 1% mas estávamos em 0,6%), agora V. Ex.ª apresenta à Assembleia da República um orçamento em que o peso da cultura é de 0,5%. Ou seja, é menor o peso relativo da cultura no Orçamento do Estado este ano do que no ano passado, e é menos em termos percentuais e em termos absolutos, como a seguir vou dizer-lhe.
Sr.ª Ministra, o seu Powerpoint, bem como a propaganda do seu Governo nos últimos dias sobre a matéria do orçamento da cultura é notável do ponto de vista da eficácia, deixe-me dizê-lo; aí «tiro o chapéu» à equipa do Ministério da Cultura e a quem, no Governo, consegue que nos jornais se diga «mais 13 milhões de euros para a cultura», «o Orçamento tem um aumento de 5,3% para a cultura», «5,3% é o aumento da cultura», «mais dinheiro para a cultura», «cultura conseguiu um dos maiores aumentos percentuais deste Orçamento».
Sr.ª Ministra, como deve imaginar, tinha aqui dezenas de fotocópias de artigos de jornais para lhe dizer isto. Só que o Governo não disse a verdade. O Governo mentiu, e essa é que é a questão de fundo. Aquilo que a comunicação social disse — de acordo, aliás, também com o seu Powerpoint — foi baseado em dados que não são verdadeiros. E aqui permita-me que lhe faça uma crítica directa, frontal, serena para lhe dizer que penso que não havia necessidade de o Governo, e em especial o Ministério da Cultura, estarem a fazer leituras de números que são irreais e virtuais para tentar esconder uma coisa que é óbvia: para a área da cultura, o Orçamento para 2006 é pior do que o Orçamento de 2005. Portanto, mais valia que o assumissem, que dis-