64 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

sessem que isso tem a ver com a situação difícil que o nosso país vive, com o PEC e o cumprimento dos objectivos do PEC. Escusavam de fazer a propaganda negativa e falaciosa que fizeram sobre esta matéria.
Sr.ª Ministra, o Orçamento do Estado de 2005, em termos absolutos, atribuía para a cultura, grosso modo, 285 milhões de euros e o seu Orçamento do Estado atribui 260 milhões de euros. Não sei em que país é que 285 milhões é menos 5,3% do que 260 milhões, mas a Sr.ª Ministra vai ter oportunidade, com certeza, de o dizer. E essa percentagem existia quando o Governo nos entregou o Orçamento do Estado para o analisarmos, porque hoje já tive oportunidade de ver no seu Powerpoint que os números são diferentes.
Na página 219 do relatório do Orçamento do Estado é-nos apresentado um quadro — o quadro 4.16.1 — em que é dito, pelo Governo. e obviamente pela Sr.ª Ministra, que a execução estimada do Orçamento do Estado para 2005 seria de 247,5 milhões de euros. Hoje, vem aqui e mostra-nos um Powerpoint onde já se perderam mais uns milhõesitos de euros. São 9 milhões de euros que, entretanto, se perderam, entre o dia em que os senhores entregaram o Orçamento do Estado aqui, na Assembleia da República, e a realização deste Powerpoint, porque hoje já só fala em 238,1 milhões de euros.
Ou seja, Sr.ª Ministra, dando de barato que não é legítimo comparar execuções com orçamento — uma coisa são as execuções, outra coisa é o orçamento —, convínhamos que só por ausência de total transparência (e não quero fazer aqui processos de intenção sobre o facto de não nos ter sido distribuído previamente o orçamento por acções e só amanhã irmos ter esse documento na mão) é que hoje não podemos estar aqui a discutir números que sejam consensuais — aos menos os números! — para que possamos perceber aquilo de que estamos a falar.
Se a Sr.ª Ministra quisesse comparar execuções, seria legítimo, transparente e política e intelectualmente correcto dizer que aquilo que prevê executar no próximo ano do seu orçamento de 260 milhões são 241 milhões, porque sabe muito bem que tem uma cativação no Orçamento do Estado que é uma previsão de não execução. Portanto, se quiséssemos também ser intelectualmente sérios, era por aí que estaríamos a analisar as coisas e não a tentar, demagógica e opacamente, fazer crer aos Deputados, aos portugueses e à comunicação social que há um crescimento de 5,3% quando, de facto, há uma diminuição. Valia 0,6%, vale 0,5%.
Eram 285 milhões que estavam orçamentados para 2005 e, neste momento, para 2006 estão orçamentados 260 milhões. Esta é a realidade dos factos. Lamento, Sr.ª Ministra, que nem nos números possamos estar de acordo, analisando a mesma coisa.
Sr.ª Ministra, vamos a outras contas: aos cortes drásticos, brutais, que o seu Ministério introduz. A senhora corta 18% na Cinemateca, 20,5% no IPPAR, 5,2% no ICAM. Em relação ao Teatro Nacional S. João, o actual Director diz, numa entrevista ao Diário de Noticias do dia 21 de Outubro, que estão pior do que há um ano e há um ano já dizia que não tinha dinheiro para executar a sua programação cultural. Na mesma senda, Sr.ª Ministra, o Director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas diz que não tem dinheiro, mas pior: que não tem dinheiro para implementar um projecto comunitário, que são as redes do conhecimento, porque o Orçamento do Estado não permite sequer que ele tenha a componente da verba nacional que lhe permite obter os fundos comunitários para a concretização dessas redes.
Sr.ª Ministra, como o documento do Orçamento do Estado e o Powerpoint que hoje nos apresentou são omissos, aproveito para lhe perguntar o que é que se passa com o Teatro-Circo de Braga. Qual é o modelo de gestão? Qual é a programação? Onde é que estão previstas as verbas? E, quanto ao Centro Cultural de Vila Flor em Guimarães, qual é o valor que vão apoiar? Sr.ª Ministra, no seu Ministério, não ficam um pouco constrangidos quando tem de ser a Xunta de Galicia a pagar a parte portuguesa num projecto que é financiado pela UNESCO sobre o património galaico-português? A Sr.ª Ministra não considera que é bater no fundo quando temos de pedir aos nossos amigos espanhóis galegos para nos pagarem um projecto do âmbito da UNESCO, porque o Ministério não apoia nem prevê verbas para a sua execução? A Sr.ª Ministra, a dada altura, na parte final da sua apresentação (e está no Powerpoint e no documento do Orçamento), diz que vai apostar forte nas obras dos museus e cita quatro exemplos: Aveiro, Évora, José Malhoa e Machado de Castro. Onde é que está o dinheiro, Sr.ª Ministra? Vai fazer o favor de nos dizer onde está. A informação é pouco transparente na maneira conforme estes gráficos estão organizados — e não temos o orçamento por acções para podermos ir mais longe na análise —, mas em PIDDAC não consegui descobrir um tostão para essas obras. Pode ser que a Sr.ª Ministra, na resposta, me elucide e diga onde é que está o dinheiro para as obras que vai realizar.
Já agora, Sr.ª Ministra, onde está o dinheiro para o Convento de Jesus, em Setúbal? Ainda recentemente o autarca de Setúbal veio denunciar que não está previsto dinheiro para realizar as obras de restauro do Convento de Jesus.
Sr.ª Ministra, gostava de terminar, dizendo-lhe o seguinte: não é por mais propaganda que consigamos fazer e por melhor que seja — neste caso concreto, no mau sentido do termo, obviamente — que conseguimos iludir a realidade. A realidade que a Sr.ª Ministra andou a vender ao longo dos últimos dias é virtual, não existe. O orçamento da Cultura não cresce, decresce. Esta é que é uma realidade! E escuso-me de voltar a ler-lhe um conjunto de títulos de jornais em que os presidentes dos institutos dos vastos serviços autónomos já nomeados até por V. Ex.ª referem a situação de penúria em que estão face ao orçamento que apresenta para 2006.