60 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

cuja terminologia e conteúdos foram previamente definidos, como é sabido, pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento.
Deste quadro pode concluir-se que o Programa Cultura, coordenado pelo Ministério, absorve 90,4% do total do investimento previsto. Do total do investimento, que é de 100,8 milhões de euros, 43,7 milhões serão afectos à medida Património Histórico e Cultural Imóvel e 28 milhões à medida Divulgação e Promoção das Artes. Os projectos que absorvem a maior parte desta medida pertencem ao IPPAR e referem-se à recuperação e valorização do património arquitectónico.
Quanto aos projectos dos fundos comunitários, esta verba de 30,5 milhões de euros destina-se a financiar projectos enquadrados nos programas orçamentais do PIDDAC da Cultura, designadamente o da Sociedade da Informação, que conta com 26,5 milhões de euros, o do Governo Electrónico, que envolve 2,7 milhões de euros, e o da Modernização e Qualificação da Administração Pública, a que corresponde 1,3 milhões de euros.
Os projectos para os quais se destina cerca de metade da fatia dos fundos comunitários são, por ordem decrescente, os seguintes: Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Norte, com 50,1 milhões de euros, do Centro Litoral, com 3,1 milhões de euros, e do Alentejo, com 3,2 milhões de euros — são todos do IPPAR e representam, respectivamente, 16,7%, 10,5% e 10,2% do total de fundos.

Pausa.

Perdão, Srs. Deputados, falei em 50,1 milhões para o Norte – era, porventura, o meu inconsciente a funcionar – mas, obviamente, são 5,1 milhões de euros para o projecto Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Norte e, repito, 3,1 milhões para o Centro Litoral e 3,2 milhões para o Alentejo, todos do IPPAR e cujas verbas representam as percentagens que já referi do total dos fundos.
A requalificação, valorização e conservação de museus do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, da tutela do Instituto Português de Museus (IPM), absorve, respectivamente, 3,1 e 2,1 milhões de euros, ou seja, 10,2% e 6,9% do total.
Os dois projectos da Sociedade da Informação para os quais se prevê as duas maiores fatias dos fundos comunitários são a Inventariação e Digitalização do Património Histórico e Cultural e o Portal da Cultura, com uma previsão individual de co-financiamento comunitário de 0,6 milhões de euros, e têm como entidades executoras o IPPAR e a Secretaria-Geral.
Numa análise por serviços do Ministério, conclui-se, mais uma vez, que é para o IPPAR que é canalizada a maior fatia de fundos comunitários.
Passando à análise do quadro da evolução do Orçamento de 2005 para 2006 — e estamos a comparar a dotação corrigida de 2005 com a dotação inicial de 2006 —, chamo-vos a atenção para o facto de, no total, haver uma variação de 9,4% mas, ao nível do orçamento de funcionamento, há uma variação de 7,3% e, ao nível do orçamento/PIDDAC, há uma variação de 12,9%.
Na altura da elaboração deste documento só foram considerados os valores saídos do Orçamento rectificativo, isto é, só foram considerados os reforços de 8 milhões de euros na dotação corrigida e não as descativações.
No entanto, o quadro do relatório do Orçamento considera algumas variações na previsão da execução.
Assim, o orçamento para 2006 cresce 22,4 milhões de euros, em termos globais, ou, como disse há pouco, 9,4%, em face do Orçamento corrigido de 2005, dos quais 10,9 milhões ao nível do orçamento de funcionamento – os tais 7,3% que, há pouco, referi – e 11,5 milhões ao nível do PIDDAC, isto é, 12,9%.
O peso do Estado na estrutura global do orçamento era, em 2005, de 63,5% e será, em 2006, de 66,1%.
Salienta-se que este acréscimo é obtido, sobretudo, à custa de um esforço do Orçamento do Estado, em Receitas Gerais, de 20,9 milhões de euros.
Nos fundos comunitários não se regista crescimento, devido, evidentemente, ao perfil temporal da execução destes fundos, que, como sabem, se encontram na sua fase descendente.
Entretanto, à data de hoje, foram já autorizadas descativações na ordem dos 4 427 000 €, no orçamento de funcionamento, e dos 6 650 000 €, no PIDDAC.
Passamos à análise de um quadro relativo à evolução dos orçamentos por organismos e serviços, de 1999 à actualidade, onde as maiores variações positivas se revelam no IPM, com 9,8 milhões, no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, com 4,6 milhões, no Instituto das Artes, com 5,5 milhões, na Secretaria Geral, com 4,7 milhões, no Fundo de Fomento Cultural, com 2,7 milhões, e no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, com 2,1 milhões.
As maiores variações negativas, ao nível das Receitas Gerais, estão na Delegação Regional do Algarve, com (-)4,8 milhões, no IPA, com (-)3,6 milhões, e na Companhia Nacional de Bailado, com (-)1,9 milhões.
Surge, agora, um gráfico da evolução global do orçamento entre 1999 e 2006, referente ao quadro anterior, onde se constata que temos um orçamento com crescimento contido e com um financiamento ao nível do de 2003.
Temos ainda alguns quadros com a evolução dos orçamentos por organismos e serviços, entre 1999 e 2006, onde se nota um aumento muito significativo do orçamento da Secretaria Geral, o que se explica pelo