62 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Serão desenvolvidas parcerias entre os organismos de produção artística, através de produções conjuntas e de disponibilização dos meios, optimizando os disponíveis e minimizando os custos, de modo a maximizar sinergias e a aumentar eficácia dos meios afectos aos organismos.
As verbas inscritas no orçamento para 2006 da Secretaria-Geral, quer em PIDDAC quer em funcionamento, num total de 10 milhões de euros, irão garantir o funcionamento normal da instituição que vier a suceder à Casa da Música, S.A., a qual integrará a Orquestra Nacional do Porto. O financiamento das orquestras regionais encontra-se garantido pelo Fundo de Fomento Cultural, para as quais está orçamentada a verba de 1,6 milhões de euros. Para 2006 entrará em vigor o novo regulamento de apoio às entidades de carácter profissional do domínio das artes do espectáculo.
No orçamento, em PIDDAC, do Instituto das Artes estão inscritos 22,2 milhões de euros, pelo que desta forma estão assegurados os apoios dos concursos sustentados, já contratualizados, e garantidos os meios financeiros para os compromissos resultantes dos concursos pontuais no projecto de apoio às artes, com uma verba de 19,2 milhões de euros.
Será instalada a Comissão de Mediação e Arbitragem dos Direitos de Autor. Na área do cinema estamos a proceder à regulamentação da Lei do Cinema, que está em discussão pública, como é sabido, o que vai permitir concretizar algumas das medidas propostas nas Grandes Opções do Plano, designadamente a reformulação do apoio à produção do cinema e do audiovisual e o apoio financeiro às estreias de filmes nacionais em Portugal.
Como forma de garantir a prossecução do terceiro objectivo, isto é, a qualificação do tecido cultural através da constituição de redes de equipamentos e de actividades culturais, o Ministério dará continuidade às medidas enunciadas nas Grandes Opções do Plano, designadamente com os Programas Rede de Leitura Pública e Rede de Arquivos Nacionais, através da dotação, em PIDDAC, de 5,9 milhões de euros e de 1,3 milhões de euros, respectivamente.
Quanto ao programa relativo aos arquivos nacionais, com uma dotação de cerca de 1 milhão de euros, destaca-se o de Viseu, para o qual se prevê a conclusão do projecto de arquitectura e o início da construção do de Évora, em relação ao qual se dará início ao projecto de arquitectura logo que a Câmara disponibilize o terreno. Para cada um deles estão previstos 0,3 milhões de euros em PIDDAC.
Será lançado o SIARQ, projecto relacionado com a actuação do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT) junto dos arquivos da administração pública, destinado a implementar uma política de conservação corrente dos arquivos.
O Ministério continuará a apoiar o funcionamento da Rede de Teatros e Cineteatros através do Fundo de Fomento Cultural, promovendo de uma forma indirecta a descentralização cultural com a criação, em paralelo, de um programa de apoio à difusão cultural, que procurará visar a itinerância. A dotação para o apoio à Rede de Teatros e Cineteatros está dependente da receita do Totoloto.
Com a nova regulamentação da Lei do Cinema será redimensionado, estruturado o Programa de Itinerância Cinematográfica de forma a descentralizar a divulgação do cinema português.
Em 2006 será criada uma rede de cinema digital com verbas comunitárias resultantes da candidatura do projecto, já aprovado, ao POSI.
Ainda no próximo ano vai entrar em funcionamento o novo Sistema de Credenciação dos Museus que queiram integrar a Rede Portuguesa de Museus.
Por último, o Ministério da Cultura prosseguirá, em 2006, uma política de maior articulação com os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação no tocante ao quarto objectivo, isto é, à internacionalização da cultura portuguesa.
Continuar-se-á a assegurar a participação nas feiras do livro, designadamente nas de Turim e de Londres (digo «continuará» embora nestes dois casos se trate de novas feiras), e continuaremos a apoiar a presença na Bienal de Arquitectura de Veneza e na ARCO 2006.
Serão ainda asseguradas as condições para o início dos preparativos da participação portuguesa na Bienal de Artes Visuais de Veneza, em 2007, para a organização do encontro internacional Europa da Cultura, também em 2007, e para as comemorações do segundo centenário da chegada da corte portuguesa ao Brasil.

O Sr. Presidente:: — Muito obrigada, Sr.ª Ministra da Cultura.
Esta intervenção, que demorou 35 minutos, foi bastante detalhada, pelo que tenho a esperança que permita que o nosso debate, nesta primeira ronda, demore cerca de 1 hora e 10 minutos, para podermos cumprir o nosso horário. Antes de mais, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo para interpelar a Mesa, pedindo-lhe que seja muito conciso e que a matéria sobre a qual vai intervir tenha a relevância que todos esperamos.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, trata-se de uma brevíssima interpelação.
Durante a apresentação do orçamento da cultura pela Sr.ª Ministra foi distribuído um documento por cada grupo parlamentar que suponho ser o orçamento por acções. Uma vez que estão aqui reunidas as Comissões de Orçamento e Finanças e de Educação, Ciência e Cultura e que há vários Deputados interessados em