65 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente:: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura para responder.

A Sr.ª Ministra da Cultura:: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, no que diz respeito àquilo que chama de falta de transparência do orçamento apresentado e fantasia na leitura dos números, com a tal oscilação entre um crescimento de 5,3% e um crescimento na ordem dos 9,4% que referi hoje ao apresentar o Powerpoint, gostaria de começar por lhe dizer que, evidentemente, só é possível comparar aquilo que é comparável.
Quando me fala em orçamento fantasioso, quero dizer-lhe que o orçamento inicial para 2005 para a Cultura, o tal orçamento na ordem dos 280 milhões de euros, esse sim, é um orçamento absolutamente fantasioso, porque é uma pura ficção, uma pura fantasia e seria verdadeiro se não encapotasse, como encapotava, um défice na ordem dos 6,9% do Orçamento do Estado. Esse orçamento de 280 milhões de euros foi submetido a cativações na ordem dos 21,3%.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O Sr. Ministro das Finanças é que decidiu!

A Oradora:: — Ora, quando falo num aumento de 5,3%, estou a comparar com o orçamento rectificado que os senhores, como sabem, votaram. O orçamento verdadeiro para 2005 não foi um orçamento de 280 milhões de euros, mas um orçamento rectificado de 247,5 milhões de euros. Esse é que foi o real orçamento para 2005.
O orçamento rectificado para 2005, na ordem dos 247 milhões de euros, comparado com o orçamento para 2006, na ordem dos 260,6 milhões de euros, revela uma variação positiva de 5,3%, apesar de, quando falo em 247,5 milhões de euros, estar a incluir já as cativações, porque sem as cativações posso falar, como referi no Powerpoint, de um montante de 238,1 milhões de euros, o que dá uma variação positiva na ordem dos 9,4%.
Portanto, na verdade, não há aqui fantasia nenhuma da minha parte. Há, muito simplesmente, números expressos de forma muito clara.
Estamos a lidar com o Orçamento rectificado para 2005, aprovado nesta Assembleia da República, de 247,5 milhões de euros e não com um fantasioso orçamento de 280 milhões de euros, que nunca existiu, e se compararmos esse orçamento rectificado com a proposta de orçamento para 2006 temos uma variação positiva de 5,3%. Se preferir comparar o orçamento para 2005 com as cativações, com o orçamento para 2006, pode, na verdade, falar de uma variação positiva de 9,4%.
Depende da forma como quiser ler. Como sabe, podemos ler os números e equacioná-los de formas diferentes. É, pura e simplesmente, como preferir.
Posso, no entanto, garantir-lhe que, se não tivesse sido rectificado esse fantasioso orçamento inicial de 280 milhões de euros para os tais 247,5 milhões de euros, teríamos provavelmente, no final de 2005, 40 milhões de euros de défice. Assim, podemos prever, no máximo, metade desse défice. Na verdade, esse é que era um orçamento absolutamente de fantasia.
Ainda a acrescentar a isto, gostaria de dizer que o orçamento para 2006, como já foi publicamente assumido, é um orçamento que sofrerá cativações, quer no funcionamento quer no PIDDAC, da ordem dos 7,5%.
Portanto, estamos a falar, de facto, de um orçamento que, muito objectivamente, cresce. Vejo que o facto de crescer é alguma coisa que o preocupa. Por mim, pensava que seria ao contrário, que o Sr. Deputado ficaria satisfeito com o facto de termos o orçamento reforçado, mas verifico que assim não é.
Passo à questão que colocou de que, no Programa do Governo, se afirmava que, em termos orçamentais, a meta era de 1% para a cultura, ao que lhe respondo que a nossa meta continua a ser essa mesma.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Andou para trás!

A Oradora:: — Não andou para trás! Acabei de demonstrar-lhe que andou para a frente. Se o Sr. Deputado não consegue avaliar números, lamento-o.
O Sr. Deputado pode dizer-me que se trata de um pequeno passo e respondo-lhe que o é certamente. É, então, um pequeno passo, bastante pequeno, mas que, na verdade, inverte a tendência que temos vindo a viver de perda de verbas no orçamento para a cultura.
Este orçamento para a cultura será executado a partir de uma situação, exactamente fruto do tal Orçamento rectificativo a que se referiu há pouco, que nos permitirá chegar ao fim do ano com uma situação próxima do equilíbrio.
Isto é, após esse tal Orçamento rectificativo e com o reforço do presente orçamento para 2006, agora em discussão, vamos poder entrar no próximo ano numa situação próxima do equilíbrio, para mais, tendo em conta que, aquando da elaboração do Orçamento rectificativo, recebemos uma situação em que o Ministério da Cultura tinha dívidas no valor de 28,8 milhões de euros.
Na verdade, neste momento, estamos próximo de uma situação de equilíbrio enquanto, quando tomámos posse, repito, as dívidas ascendiam a 28,8 milhões de euros.