67 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

O Conselho da Europa tem vindo a desenvolver, desde meados dos anos 80, um programa de avaliação das diferentes políticas culturais de vários países europeus.
A cultura e a política cultural são áreas tão complexas quanto sensíveis. A cultura será sempre uma área de emoções que evoca, com a mesma paixão, argumentos «sim» e argumentos «não».
Da parte dos partidos políticos, espera-se que, das disputas pelo poder, resulte a aplicação de medidas que visem qualificar a vida. Quanto aos artistas, aos intelectuais, aos agentes culturais, esses estarão lá — e ainda bem que estão — para questionar, debater e, frequentemente, pô-las em causa.
Um estudioso das relações entre cultura e sociedade, Raymond Williams, afirma que «cultura» é uma das duas ou três palavras mais complicadas da língua inglesa. Transpondo esta constatação para a nossa própria língua, diria que a gestão da política cultural é uma das áreas mais problemáticas da moderna governação, uma espécie de «lei do equilíbrio» (para usar uma expressão dos ingleses que não tem muita tradução em português), não tanto entre prioridades competitivas mas entre visões competitivas do papel da cultura na sociedade.
Países e governantes têm-se repartido por diferentes conceitos e opções, desde a cultura vista como sinónimo das artes, como uma marca identitária, como um valor em si mesma, ou, também, como arma de manipulação ao serviço de um regime. Tal como a ciência pode ser usada para bons ou maus fins, também a arte, em determinadas circunstâncias históricas, foi usada para excluir e para controlar as liberdades individuais.
Saltando para o período pós-guerra, assiste-se a um crescente apoio público à actividade cultural. Uma visão mais recente, mais contemporânea, encara a cultura como um instrumento essencial ao desenvolvimento, valorizando o seu impacto económico, bem como os benefícios sociais do investimento público na cultura.
É esta concepção do exercício da cultura influenciadora da vitalidade económica e social que é reconhecida pela UNESCO.
O simples consumo de um produto artístico não é desprovido de consequências sociais, lembra-nos Franco Bianchini que é um estudioso destas matérias.
Para terminar esta nota prévia, apenas acrescentaria uma visão mais local que tem a ver com a importância do fenómeno cultural e consequentes políticas culturais que, hoje, é igualmente encarado como um factor de desenvolvimento urbano. A cultura tende a assumir, também aqui, o papel de quase um super-remédio para todos os males e dificuldades sociais.
São muitas as cidades europeias, com múltiplas experiências inovadoras na área da intervenção social em bairros problemáticos, que utilizam a cultura como um instrumento para a integração e a coesão social ou, ainda, uma arma contra o difícil antagonismo centros urbanos versus periferias.
Esta nota introdutória visa chamar a atenção para o relevante papel que a cultura desempenha no espectro das diferentes políticas da governação. Desbravar o caminho a favor da cultura no panorama global de todas as políticas tem requerido tempo e persistência. É aqui que se inscreve a primeira nota positiva sobre o orçamento.
Por muito que desagrade ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho, este é um orçamento de crescimento: 5,3%, como foi dito, traduzido em 260,6 milhões de euros. Nas actuais circunstâncias orçamentais, de contenção e restrições financeiras, este crescimento é um indicador irrefutável por parte do Governo. Não atingindo, contudo — e, aí, estamos de acordo —, a meta de 1%, a médio prazo,— e saliento «a médio prazo» —, proposta no Programa do Governo, define uma prioridade política de crescimento e investimento no sector da cultura.
A segunda nota positiva prende-se com a credibilidade do documento, que não utiliza malabarismos financeiros (pelos vistos, tão ao gosto do PSD), nem utiliza verbas fictícias, inscritas agora, mas susceptíveis de desaparecerem depois. Ao contrário, este é um orçamento que contém verbas reais, de acordo com o que se prevê gastar.
A terceira nota positiva prende-se com a linha de coerência com o Programa do Governo. Retoma-se a definição de prioridades, anunciadas no Programa, e as verbas inscritas correspondem aos compromissos assumidos. Destacarei alguns aspectos que confirmam esta coerência.

O Sr. Presidente:: — Sr.ª Deputada, agradecia-lhe que, na medida do possível, fosse breve.

A Oradora:: — Vou sê-lo, Sr. Presidente.
O primeiro aspecto é o da salvaguarda e valorização do património cultural. As verbas inscritas no PIDDAC permitirão resolver, na área dos museus, como se lia no Programa do Governo, as insuficiências em matéria de recursos e de pessoal e ainda requalificar, lançar ou concluir todos aqueles casos dos museus, já citados pela Sr.ª Ministra, de que destaco os Museus do Côa, do Douro, de Aveiro e de Évora, o Museu Malhoa, o Museu Machado de Castro, como ainda os Museus de Lamego e Terras de Miranda.
O segundo aspecto, a proposta de valorização do Instituto Nacional dos Arquivos/Torre do Tombo, constante do Programa do Governo, tem correspondência no orçamento, o que permitirá a sustentabilidade da Torre do Tombo e concluir o arquivo de Viseu e iniciar o de Évora.
O terceiro aspecto, o apoio às artes públicas, assinalado no Programa do Governo, integra, como foi dito, o segundo objectivo deste orçamento, onde estão contempladas todas aquelas verbas significativas, de que já ouvimos falar, para o Teatro Nacional de São Carlos, para a Casa da Música, ou para as orquestras regionais.