71 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Temos ainda o problema do Programa da Rede de Leitura Pública e do Programa de Apoio à Rede dos Arquivos Municipais, através do apoio a construção e equipamento das bibliotecas e dos arquivos municipais.
Também gostaria de saber, Sr.ª Ministra, onde está a tradução desta verba no orçamento…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, peço-lhe para concluir, uma vez que já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Oradora:: — Termino já, Sr. Presidente.
A última questão prende-se com o seguinte: a Sr.ª Ministra disse aqui que vai haver coordenação e articulação entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e – pareceu-me ter ouvido – da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e provavelmente também do Ministério da Educação, pelo que gostaria de saber se participam quatro, três ou apenas dois ministérios.
De facto, quando confrontamos o Sr. Ministro com estas questões da difusão da língua e da cultura, ele remete para o Ministério da Cultura, mas a Sr.ª Ministra, por sua vez, fala de uma articulação entre Ministérios.
Pergunto, por isso, qual é a verba disponível no Ministério da Cultura para apoio à difusão da cultura fora do País.
Sr.ª Ministra, as demais questões ficarão para uma segunda oportunidade.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura:: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, começaria por referir uma questão a que fez referência logo no início da sua intervenção, a do Fundo de Fomento Cultural.
Diz a Sr.ª Deputada que o aumento do orçamento da cultura – afinal, aumenta! – se deve, fundamentalmente, ao aumento do montante orçamentado para o Fundo de Fomento Cultural. Ora, a verdade é que aumenta, e aumenta exactamente pela razão que há pouco tive ocasião de referir, a propósito das intervenções anteriores dos Srs. Deputados.
A razão desse aumento, volto a repetir, é a seguinte: como o Fundo de Fomento Cultural teve um decréscimo imenso de financiamento, decorrente do facto de terem baixado de forma significativa as receitas arrecadadas através do Totoloto (o Euromilhões é que passou a ser muito mais vendido ou jogado). Portanto, o facto de termos perdido receitas substanciais do Fundo de Fomento Cultural obrigou-nos a fortalecê-lo neste orçamento, e fizemo-lo, pura e simplesmente, porque o Fundo de Fomento Cultural responde a uma série de compromissos.
Volto a lembrar que a nossa preocupação com o Fundo de Fomento Cultural é tão grande que fizemos esse reforço significativo de financiamento, devido ao decréscimo da receita obtida pelo Fundo, através do Totoloto. E vamos procurar reforçá-lo ainda mais do que o que está orçamentado, reclamando para a cultura uma percentagem do novo jogo que, em breve, será lançado a nível europeu e que se chamará qualquer coisa como «totobola europeu» – tem um outro nome, mas a ideia é esta.
Como dizia, isto é particularmente importante porque do Fundo de Fomento Cultural saem verbas para variadíssimos fins, designadamente para o Centro Cultural de Belém, para a Fundação de Serralves, cujo financiamento por ano é muito significativo – ao contrário do que se pensa, a comparticipação do Estado na Fundação de Serralves envolve números muito grandes, que só este ano começará a diminuir para menos de 50% –, para a Casa da Música e para a Fundação Arpad Szenes, entre outros, porque estou a enunciar apenas alguns dos vários organismos e fundações que são alimentados pelo Fundo de Fomento Cultural.
Tal como será alimentado pelo Fundo de Fomento Cultural – acabei de fazer essa referência há pouco – aquela que nos parece ser uma das prioridades do Programa do Governo para a cultura: um programa de apoio à difusão cultural, cuja implementação é fundamental, na medida em que, felizmente, começamos a ter uma rede de equipamentos culturais um pouco por todo o País, designadamente os chamados cineteatros – uns têm um tipo de estrutura mais específico e outros uma estrutura mais lata de centros culturais, com a componente cineteatros –, equipamentos esses que importa alimentar e, inclusivamente, pôr a funcionar em rede.
Evidentemente, as autarquias têm aí enormes responsabilidades, mas penso que o Ministério da Cultura deve assumir uma parte dessas responsabilidades, através de verbas do Fundo de Fomento Cultural. Isto para além das verbas que são canalizadas para o apoio às artes, através dos programas normais que já existem.
Em alguns regulamentos – nos novos regulamentos isso será acentuado de uma forma muito evidente – será valorizada a itinerância para, por essa via, também respondermos a esse nosso desiderato. É isto o que tenho para lhe dizer relativamente à questão que me colocou acerca do Fundo de Fomento Cultural.
Por outro lado, queria chamar a atenção da Sr.ª Deputada para o seguinte: há pouco, dizia-me que não havia nada que crescesse neste Orçamento do Estado, que tudo descia. Considero surpreendente que veja tudo a descer, designadamente aquilo que subiu de uma forma absolutamente significativa, como, por exemplo, o Instituto Português de Museus (IPM), o Teatro Nacional de São Carlos. É extraordinário que não consiga ver os aumentos! Olhe que não é essa a leitura que os próprios institutos e os museus fazem do Orçamento, nem do Orçamento Rectificativo nem deste Orçamento do Estado. É que estamos exactamente a falar de