76 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Finalmente, no que diz respeito a Veneza, tratava-se de algo que não encontrámos orçamentado no orçamento do Ministério da Cultura e que conseguimos cumprir em 2005, pois conseguimos levar a Veneza a representação portuguesa.
Para o ano não temos Bienal de Veneza, só em 2007, como tal, o que está orçamentado para o próximo ano é uma quantia relativamente pequena apenas para a preparação das primeiras coisas que é preciso fazer.

O Sr. Presidente:: — Srs. Deputados, queria salientar que a gestão de tempo que estamos a fazer, inclusive também nas respostas da Sr.ª Ministra e do Sr. Secretário de Estado, não nos permite fazer uma segunda ronda de questões, a não ser que seja diminuta, pelo que vos peço que tenham atenção ao tempo.
Para concluir a primeira ronda, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, começo pela questão que me parece de maior enquadramento político e que tem a ver com o facto de termos leituras diferentes do Orçamento, nós e o próprio Ministério.
A este respeito, chamo a atenção da Sr.ª Ministra para o Relatório do Orçamento do Estado que revela um aumento de 5,3% e para o acetato que hoje nos exibiu que revela 9,3% de aumento. Era bom que o próprio Ministério fornecesse um só número, que considerasse o número mais credível, explicando as suas opções, e que não introduzisse confusão na discussão ao propor dois números diferentes, ambos oficiais, ou seja, um que consta do Relatório do Orçamento de Estado e outro que consta da apresentação aqui feita pela Sr.ª Ministra.
Aliás, como sabe, toda a comunicação social reteve o número que consta do Relatório do Orçamento do Estado, por isso era bom que esse tipo de leitura fosse corrigido e, principalmente, uniformizado.
Vamos, agora, à questão que me parece fundamental e que é a seguinte: não há, com este Orçamento, uma reorientação estratégica no sector da cultura, ou seja este é um Orçamento, no seguimento de anteriores, de subalternização da cultura, de resignação e de conformismo.
Sr.ª Ministra, não é com estes valores que se pode falar de inversão do ciclo, pois não há inversão do ciclo quando, de facto, tendo em conta uma inflação que será bastante superior a 2,3%, temos um aumento de 5,3% no orçamento do Ministério da Cultura.
Pergunto: representando hoje o orçamento para a cultura apenas 0,5% do Orçamento do Estado e 0,2% do PIB, e tendo em conta as previsões de constrangimento orçamental até ao final da Legislatura e a ortodoxia financeira que domina o Governo, como é que vai ser possível chegar a 1%, que é a promessa do Partido Socialista? Não quero assumir aqui o papel de Cassandra ou de oráculo do fatalismo ou do pessimismo, mas pergunto como é que vai ser possível duplicar até ao final da Legislatura, no actual contexto político e tendo em conta a orientação do Governo e o peso político específico do Ministério, o orçamento para a cultura? Se isso não acontecer, o que é que a Sr.ª Ministra da Cultura faz que se, até ao final da Legislatura, não for cumprida a promessa eleitoral de 1%, em particular no último Orçamento? Colocam-se ainda várias questões que me parecem importantes.
Diz a Sr.ª Ministra que um dos objectivos fundamentais é a internacionalização da cultura portuguesa e pergunto como é que esse objectivo é compaginado com o que aconteceu este ano com a feira do livro de Frankfurt? É que a justificação dada não foi a de que não havia dinheiro, mas a de que não era interessante lá ir. Gostava de saber o que é que a Sr.ª Ministra pensa desta internacionalização tão selectiva que o Ministério tem levado a cabo.
Permita-me referir também outras questões importantes.
A primeira tem a ver com o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB). O próprio Presidente diz que o orçamento que sobe repõe certas situações, mas não dará para novos «voos». É esta a questão fundamental: temos um orçamento que permitirá, em alguns casos, que haja «balões de oxigénio», noutros não permitirá sequer que esses «balões» existam, mas que não representa nada mais a não ser a gestão do que já existe.
Gostava de saber o que é que considera inovador neste Orçamento do Estado, porque vejo a gestão do subfinanciamento, a gestão de uma crise que se mantém e que, a meu ver, analisando os dados contextuais, se manterá.
No caso do Teatro Nacional São João há uma quebra, qualquer que seja a leitura, porque, mesmo na leitura do quadro optimista que hoje nos apresentou – o tal que refere não um aumento de 5,3% do orçamento do Ministério mas de 9,3% –, o Teatro Nacional São João sobe 0,6%, o que, em termos reais, é uma descida significativa, atendendo à inflação.
Questiono, agora, a Sr.ª Ministra acerca do que se passa com as direcções regionais, porque elas não só têm um peso irrelevante na componente do orçamento como descem e, das duas uma (já coloquei esta questão ao seu antecessor ex-ministro Pedro Roseta): ou as direcções regionais têm uma função específica, que poderia ser a de retomar a descentralização, tendo em vista a regionalização, que é o objectivo deste Governo, ou mais vale acabar com elas. É que, para serem o que são, ou seja, pequeníssimas, que subsidiam, de forma tantas vezes discricionária, poucas associações, não tendo sequer uma missão própria, assemelhando-