77 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

se muito mais a uma espécie de receptáculo de jobs for the boys and the girls e não têm uma missão própria, mais vale acabar com elas.
Por isso, era bom que o Governo tivesse coragem de dar uma missão às direcções regionais, ou, pura e simplesmente, extingui-las.
Em relação ao Museu do Douro a Sr.ª Ministra voltou atrás em relação a muitos compromissos, inclusivamente de governos anteriores – não posso deixar de o referir.
O Orçamento prevê 500 000 para a fundação e 56 000 euros para apoios às actividades do museu. Ora, mesmo com a actual proposta de estatutos e de acordo, que representa não uma cedência mas um recuo tremendo em relação ao que o anterior governo estabeleceu com um protocolo, seriam necessários cerca de 100 000 euros de dotação anual para funcionamento – aliás, a verba para o início das obras de adaptação do edifício-sede também nos parece ser claramente insuficiente.
Pergunto mais: Sr.ª Ministra, o que é que vai o acontecer, por exemplo, aos oito funcionários que ficaram a assegurar a continuidade do museu na Régua e a manutenção dos jardins suspensos, exposição que levou milhares e milhares de pessoas à zona do Douro, e que estão sem receber? O que é que vai ser feito dos próprios edifícios adquiridos ou cedidos para o museu? Soube-se ontem que uma das paredes do Teatrinho da Régua, cedido para auditório do museu, começou a ruir… Esta é uma situação em que há um recuo face às intenções do governo anterior.
Permita-me, finalmente, colocar algumas questões que me parecem fundamentais.
A primeira é a de que o orçamento para o Instituto das Artes assegura também verbas de formação. O que é que está a ser feito no que diz respeito à promessa do Governo de todas as instituições do Ministério terem departamentos educativos? Como é que isso se reflecte em termos orçamentais? Para quando é que essas instituições terão departamentos educativos? De acordo com os novos regulamentos, os júris dos concursos das comissões de apreciação necessitarão de uma remuneração porque, desta feita, são júris qualificados e porque precisamos de ter pessoas qualificadas a apreciar os projectos que vão a concurso.
Está orçamentado o pagamento desses elementos qualificados (assim o esperamos) que farão parte dos júris, para que não se repitam os desastres anteriores? Por último, pergunto se a Sr.ª Ministra vai ou não reforçar a qualidade dos juristas do seu Ministério, que, perante a providência cautelar interposta por uma companhia de teatro do Norte, foram incapazes de perceber, tal como a sentença o veio a revelar, que era perfeitamente possível, invocando o interesse público, executar o acto em crise na sua plenitude, incluindo a celebração dos contratos de concessão dos subsídios aos agentes culturais? Como foi possível um erro tão crasso dos seus serviços jurídicos? Como é possível que o Ministério tenha permanecido na situação de imobilismo em que permaneceu, desestruturando, com os efeitos que se farão sentir nos próximos anos, o panorama do teatro no norte e, em particular, na Área Metropolitana do Porto?

O Sr. Presidente:: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura:: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, procurarei ser muito rápida para corresponder às orientações que o Sr. Presidente deu.
Não vou voltar de novo à questão dos 5,3% e 9,4%, porque reconheço aos Srs. Deputados a capacidade de perceberem que os números se podem ler de diversas formas e, por isso, penso que não é preciso repetir esse dado.
Julgo que não há intenção alguma da parte do Governo e do Ministério da Cultura de introduzir confusão, nem junto dos Srs. Deputados, nem junto da comunicação social, nem junto do público; pelo contrário, quando damos duas leituras distintas, estamos exactamente a tentar introduzir transparência e não confusão.
Quero dizer, na verdade pode ler-se o orçamento com um aumento de 5,3%, se não falarmos de cativações, e com um aumento de 9,4%, se falarmos de cativações. Cabe a quem lê o orçamento decidir se o quer ler de uma forma se de outra. Portanto, passo adiante, porque penso que este assunto se esgotou e não me parece necessário voltar a ele.
No que diz respeito à questão que o Sr. Deputado acentuou de que não se trata de uma inversão de ciclo, gostaria de reafirmar que não se trata, de facto, de uma inversão de ciclo. O Sr. Deputado não me viu, em momento nenhum deste debate, reclamar uma inversão de ciclo, apenas falei sempre, como continuo a falar, em crescimento contido, estando evidentemente o Ministério da Cultura solidário com o esforço no combate ao défice que o Governo está a levar a cabo.
Portanto, entendemos que, dentro do quadro do défice em que o Governo está a trabalhar, podemos compreender que o crescimento no rectificativo é da ordem dos 9,29% de aumento no orçamento de funcionamento para a cultura, estivemos a falar de uma aposta deste Governo num crescimento contido, moderado, dentro das circunstâncias presentes, para a cultura. Já o mostrou o Orçamento rectificativo e volta a mostrá-lo este Orçamento.
Evidentemente que isto não significa, naturalmente, que estamos a caminhar a passos larguíssimos para esse desiderato do 1%. Mantenho a expectativa de poder continuar a lutar por esse orçamento. Porventura,