81 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

é um projecto do Douro, de todo o Douro e, deste ponto de vista, acho mal a localização que lhe foi atribuída no PIDDAC regional. Desta vez resolveu-se colocar este projecto, estes 57 000 €, no concelho de Vila Real.
Eu acho que, a estar localizado em algum concelho, seria no concelho da Régua, mas melhor seria, como anteriormente, que estivesse em vários concelhos no distrito de Vila Real, porque seria mais adequado.

O Sr. Presidente (Sérgio Vieira): — O Sr. Deputado utilizou 4 minutos.
Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra irá responder a todas as questões no final desta ronda.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a S.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, serei brevíssima.
Sr.ª Ministra, eu não utilizei a palavra «desonesto», nem para efeitos de interpretação do orçamento, até porque tenho muita estima quer por V. Ex.ª quer pelo Sr. Secretário de Estado em termos intelectuais, pelo que nunca utilizaria essa palavra, até para efeitos de uma leitura, como a que estava a ser feita, que teria efeitos perniciosos.
Gostaria, pois, que ficasse este esclarecimento, que me é caro.
Quero apenas relembrar à Sr.ª Ministra uma ou duas questões que não foram respondidas, certamente por falta de tempo A primeira tem a ver com o artigo 3.º, n.º 2, do documento de trabalho, relativamente à regulamentação dos concursos para os apoios pontuais.
A segunda prende-se com o Instituto das Artes e é esta: qual vai ser o futuro do Programa Território Artes, um programa específico para a itinerância, que ficou, de certa forma, desacelerado? Quando a Sr.ª Ministra diz que vai ser dado um papel de relevo à itinerância, isso ser feito exclusivamente através de critérios de ponderação para efeitos dos concursos ou este Programa vai ser reforçado? A terceira tem a ver com a questão do estatuto do artista.

O Sr. Presidente (Sérgio Vieira): — A Sr.ª Deputada não chegou a gastar 2 minutos.
Para o último pedido de esclarecimentos nesta ronda, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, tenho pena que V. Ex.ª também já tenha sido contaminada pelo vírus da arrogância, que, infelizmente, perpassa por todo o Governo.
A Sr.ª Ministra vir aqui dizer que os Deputados é que se fazem de ignorantes – não utilizou esse termo – ou que parece que não têm competência para ler os orçamentos é algo que me leva, agora sim, a dizer-lhe, Sr.
Ministra, que apresentar um valor no Relatório do Orçamento do Estado, que foi mal recebido pela comunicação social, e hoje apresentar outro é uma acção política e é uma acção de propaganda política, desculpe dizer-lhe isto, caso contrário ambos os valores estariam presentes no Relatório do Orçamento do Estado. É que um e outro promovem leituras totalmente diferentes daquilo que é, de facto, a evolução do orçamento, por conseguinte a apresentação aqui e agora deste valor resulta da má recepção que houve em relação ao seu orçamento.
A Sr.ª Ministra não me respondeu à questão dos departamentos educativos, porque não teve tempo, mas gostava que me respondesse agora. Quando e quanto é que está disponibilizado no orçamento? Por outro lado, gostava também de lhe lembrar, Sr.ª Ministra, que, apesar da própria proposta do Governo em relação ao Museu do Douro prever 500 000 € de entrada, mais 100 000 € de dotação anual, isto não está a ser cumprido, já que apenas são atribuídos 57 000 € de dotação anual. Pergunto, por isso, onde é que está o dinheiro para o início das obras de adaptação do edifício-sede? Gostava ainda de lhe perguntar, Sr.ª Ministra, o que é que pensa fazer em relação ao organismo de gestão da elevação do Alto Douro Vinhateiro a património mundial, que está parado há mais de um ano e nada foi feito pelo Governo nesse sentido.
Já agora, gostava de lhe dizer o seguinte: se V. Ex.ª quisesse ser corajosa, diria hoje que pedirá a demissão, se no último orçamento do Estado desta Legislatura não acontecer o cumprimento da promessa eleitoral do PS de 1% do PIB para o orçamento da cultura. Gostava que dissesse isso, porque era sinal de que tinha peso político e coragem política neste Governo.

O Sr. Presidente (Sérgio Vieira): — O Sr. Deputado gastou também 2 minutos.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Mário Vieira de Carvalho): — Sr. Presidente, vou responder rapidamente a duas questões pontuais que aqui foram colocadas relativamente ao Instituto das Artes.
Quanto ao regulamento do Instituto das Artes, o artigo que refere tem em vista que, numa situação excepcional, como aquela que surgiu este ano, possam ser encaradas alternativas dentro das verbas que estão disponíveis e que não podem ser atribuídas. Uma outra situação excepcional pode ser um acontecimento imprevisível, com importância para o País em termos culturais, que não pôde ser orçamentada porque não podia ser prevista no regulamento do concurso, que passa a poder ser encarado também a título excepcional