73 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Orçamento do Estado, que leva a que, por absurdo, se possa defender que houve um aumento no orçamento para a cultura.
Esta situação faz-nos lembrar o Partido Socialista nas últimas eleições autárquicas a defender a sua vitória! É que qualquer que seja a forma pela qual olhamos para o orçamento só vemos globalmente um decréscimo, sem prejuízo de alguns aspectos pontuais positivos, que, aliás, já aqui foram referidos pela Sr.ª Ministra, os quais reconhecemos com todo o à-vontade, como, por exemplo: o Teatro Nacional de São Carlos, que foi retirado do «sufoco» que sofria, ano após ano; a Companhia Nacional de Bailado também recebeu uma certa «bolsa de oxigénio».
Contudo, Sr.ª Ministra, qualquer que seja a forma, e a própria Sr.ª Ministra reconheceu, há um abrandamento, entre 2005 e 2006, para depois haver um relançamento no investimento da cultura. Pode defender-se que um Orçamento aumenta nas despesas de funcionamento, mas baixa no PIDDAC. Ora, aqui baixa-se claramente no PIDDAC e as despesas de funcionamento não aumentam quando comparado com o Orçamento anterior. Esta é outra questão que penso que é muito importante que fique aqui assente de uma vez por todas! Nós não podemos, de uma forma honesta e transparente, comparar simultaneamente um Orçamento aprovado com uma previsão de execução e, por outro lado, como a Sr.ª Ministra fez, comparar a execução de um Orçamento Rectificativo, que ainda não está concluída, com a proposta de lei do Orçamento de Estado a aprovar.
Em abono da verdade, temos de comparar o Orçamento com o Orçamento e a execução com a execução.
E porquê? Por duas razões que têm a ver não só com uma visão aritmética, mas também política. Sr.ª Ministra, só podemos comparar um Orçamento aprovado com outro Orçamento aprovado, porque a Sr.ª Ministra só poderia saber como é que teria sido a execução do Orçamento do Estado para 2005 se o governo que o apresentou tivesse continuado em funções. Só assim é que a Sr.ª Ministra saberia o nível de descativações e a vontade política, demonstradas aquando da apresentação do Orçamento do Estado, que teriam sido levadas a cabo.
Por outro lado, só daqui a dois ou três anos – e isso vem em qualquer lei de execução orçamental e qualquer pessoa que mexa com o Orçamento do Estado sabe disso –, saberemos a execução completa relativamente ao ano 2005, porque muitas das medidas arrastam-se ao longo do tempo.
Portanto, é absolutamente falacioso estarmos a comparar o que não é comparável, até porque o que está aqui em causa é a vontade política de um Governo. Estamos perante vontade política quando um PrimeiroMinistro, através dos seus vários Ministérios diz que está disposto a dar 285 milhões de euros, que representam 0,6% do Orçamento do Estado na sua globalidade. De outra forma, é diferente quando diz, como é o caso, que só está disposto a dar 0,5% do seu Orçamento do Estado, correspondente a 260 milhões de euros.
É disto que estamos a falar, de uma vontade política, de um sinal político que tem a sua tradução em números e que, por conseguinte, representa um determinado peso específico da cultura na globalidade do orçamento dos vários ministérios.
A Sr.ª Ministra diz que é fantasioso. A mim não me parece, porque, de facto, vemos um decréscimo em termos de PIDDAC, por exemplo no IPPAR, na Cinemateca e em outras entidades, já para não falar no PIDDAC que globalmente desce. Mas relativamente a muitas outras medidas, para além das relativas ao IPPAR e à Cinemateca, como já referi, encontramos também quebras, que já aqui foram enunciadas pelos Srs. Deputados que me antecederam.
Sr.ª Ministra, o mais grave é a disparidade de critérios. Vou ler-lhe apenas o que dizia o actual Ministro dos Assuntos Parlamentares, Artur Santos Silva – personalidade com um peso político de relevo –, na altura era Deputado, quando não foi atribuído 1% do Orçamento do Estado ao Ministério da Cultura há um ano atrás.
Dizia o agora Ministro Augusto Santos Silva que tal situação representava uma estrondosa derrota política para a ministra e que, face à evolução a preços constantes, o orçamento representaria uma terrível asfixia financeira para o Ministério da Cultura.
Ora, o facto de a Sr.ª Ministra ter esta verba que aqui apresenta, depois de ter afirmado que tinha por objectivo obter 1% do Orçamento do Estado para a Cultura (meta que, suponho, o Ministro Augusto Santos Silva reitera), não representará uma estrondosa derrota política para o Ministério da Cultura? Passo, contudo, a questões mais concretas. Não obstante haver neste Orçamento, repito, algumas medidas com as quais concordamos, a verdade é que encontramos, um pouco por todo o lado, uma nebulosa em relação à qual peço à Sr.ª Ministra e ao Sr. Secretário de Estado que nos ajudem.
De entre estes 35 serviços integrados e fundos autónomos – são 35! –, apenas conseguimos descortinar o destino de algumas verbas, razão pela qual aguardamos o orçamento por acções. Já aqui foram mencionados alguns programas cujo futuro desconhecemos, como acontece com o Convento de Jesus, que dispõe de 70 000 €, verba que mesmo a Sr.ª Ministra reconheceu ser insuficiente. Bom, mas aguardamos, como disse, o orçamento por acções, para ver o que é que vai para onde.
Relativamente ao Fundo de Fomento Cultural, que percebemos ser um saco cuja cor me vou abster de qualificar…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — É um «saco cor-de-rosa»!