72 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

aumentos muitíssimo significativos. Por exemplo, ao nível do PIDDAC, os aumentos do IPM são da ordem dos 12,250, isto é, passamos de 4,6 milhões para 12, 250 milhões de euros... De facto, não vejo como é que a Sr.ª Deputada não vê crescimento em lado nenhum. Realmente é surpreendente! Na verdade, como começou por referir, já sabemos que os números se lêem de muitas maneiras… Sr.ª Deputada, gostaria de lhe chamar a atenção para o seguinte: a Sr.ª Deputada questionou-me relativamente a várias medidas e programas a que fizemos referência, tendo, designadamente, desvalorizado em termos orçamentais a regulamentação da Lei do Cinema. Não desvalorize, Sr.ª Deputada, porque a regulamentação da Lei do Cinema permite-nos criar um fundo de apoio ao cinema e ao audiovisual que vai permitir, no mínimo, duplicar o orçamento do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimedia (ICAM) – aliás, essa é uma das razões por que pudemos diminuir o orçamento do ICAM, pois, nas nossas prioridades, entendemos que a verba destinada ao ICAM deveria descer porque, como é sabido, este Instituto tem formas de autofinanciamento que podem e vão ser, na sequência da regulamentação da Lei do Cinema, passíveis de permitir uma melhoria muito evidente no seu orçamento.
Por outro lado, no que diz respeito ao património, perguntou-me a Sr.ª Deputada se abandonamos, ou não, a regulamentação da Lei do Património Cultural. Para nós, esta é uma regulamentação prioritária, como já temos dito, que será muito longa, pois não é uma regulamentação simples de se fazer, Sr.ª Deputada. Não pode ser feita num timing como, por exemplo, aquele em que pode ser regulamentada a Lei do Cinema, que teve um timing de cerca de três ou quatro meses.
De facto, a regulamentação da Lei do Património Cultural obriga-nos a mais tempo, precisamos de vários meses, porventura de todo o ano de 2006 e até, certamente, de 2007. Devo dizer-lhe, em consciência, que esta lei não pode ser regulamentada de forma apressada; pelo contrário, tem de ser regulamentada de forma paulatina, n o entanto a sua regulamentação é, pois, uma das nossas prioridades.
Gostava ainda de responder à questão que me colocou acerca da articulação entre os vários ministérios, designadamente entre o Ministério da Cultura e o Ministério dos Negócios Estrangeiros no que respeita à internacionalização da cultura.
O Ministério da Cultura tem responsabilidades na internacionalização em diversos níveis, designadamente ao nível de programas no Instituto das Artes, no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e no Gabinete de Relações Internacionais. Em todos eles estão inscritas verbas para a internacionalização, verbas essas que contribuem muito para a internacionalização da cultura portuguesa e, no caso do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, para a internacionalização da língua e da cultura portuguesas.
Certamente, a Sr.ª Deputada terá tido ocasião de, ainda hoje, atentar um artigo de opinião de um jornal diário sobre o efeito que a política de internacionalização do livro no Brasil tem colhido. Na verdade, passámos, em quatro ou cinco anos, de uma prática de apoio à exportação para uma prática de apoio à edição, muito mais realista e eficaz. Qualquer pessoa que tenha a oportunidade de visitar livrarias brasileiras constatará que, em cerca de três ou quatro anos, passámos de uma inexistência total do livro português no Brasil – para além dos clássicos, bem mortos, do século XIX, que pontualmente consegui encontrar – para uma presença do livro português. Também relativamente ao Instituto das Artes estão inscritas neste orçamento verbas para a internacionalização da cultura. De resto, uma das vertentes do Instituto das Artes é contemplar programas destinados à internacionalização.
No que diz respeito à articulação entre o Ministério da Cultura e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, parece-nos que é vital, fundamental, para uma eficácia na internacionalização da cultura, articular estes dois Ministérios. Tendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros a tutela do Instituto Camões, é indispensável que se articule com o Ministério da Cultura e que os três se articulem no que diz respeito à promoção da cultura, tendo em conta que o Ministério da Economia tem a seu cargo a tutela do turismo, que é, neste momento, uma vertente fundamental da cultura e para a própria internacionalização da cultura. Só quem não sabe o que significa hoje o turismo cultural pode subvalorizar a necessidade de articular sinergias entre estas três entidades.
Por último, gostaria de salientar que no que respeita ao Instituto Português de Arqueologia (IPA) também não entendo como é que a Sr.ª Deputada vê um decréscimo de orçamento no IPA. O IPA tem um orçamento que lhe permite fazer face ao seu compromisso primeiro, compromisso esse também assumido pelo Programa do Governo: a concretização do Museu de Côa.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, na segunda ronda terá oportunidade de colocar a questão que pretende colocar.
Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, de facto, penso que não faz muito sentido continuarmos a perpetuar esta questão que tem provocado alguma perplexidade e perturbação em todas as bancadas, exceptuando a do Partido Socialista: a disparidade de critérios com que se pode analisar este