79 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Sr.ª Ministra da Cultura, gostaria de começar por dizer que, hoje, quer nesta reunião, quer na audição anterior, o Ministério da Cultura introduziu alguma linguagem futebolística nesta matéria.
Ora, espero que o «futebolês» do Ministério da Cultura não seja um exemplo a seguir, porque em termos orçamentais estamos bem cientes do que é que significa o «futebolês» na sociedade portuguesa, e espero que esse não seja o caminho que o Ministério da Cultura venha a seguir, porque, se esse é o caminho, com certeza que vamos darmo-nos mal! A Sr.ª Ministra fez uma afirmação que lida da forma como a Sr.ª Ministra fez é preocupante. A Sr.ª Ministra disse: «O que os senhores fizeram com o Euromilhões é uma coisa inacreditável». Ó Sr.ª Ministra, é inacreditável que com o dinheiro do Euromilhões nós tenhamos permitido apoiar projectos para a terceira idade e para deficientes?!… Ó Sr.ª Ministra, parece que a senhora acha mal que nós apoiemos sectores tão desfavorecidos da sociedade portuguesa como são a terceira idade e os deficientes!… Quando a Sr.ª Ministra disse isso, até parecia que estávamos a meter o dinheiro do Euromilhões num sítio qualquer que não para projectos sociais de enorme relevância no nosso país.
Mas, então, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, qual foi ao certo a diminuição das verbas do Totoloto no Ministério da Cultura? Até agora, a Sr.ª Ministra ainda não respondeu. E, já que não concorda com as regras de distribuição do dinheiro do jogo, gostaria de saber o que o Ministério da Cultura fez concretamente durante os últimos sete meses para mudar a situação? A Sr.ª Ministra não chegou ao Ministério, agora, está lá há sete meses, por isso diga-me o que fez? Quais foram as medidas? Com quem reuniu? Como é que está este projecto de redistribuição das verbas do jogo? Sr.ª Ministra, indo novamente à questão orçamental, volto a repetir o que disse na minha intervenção inicial: este orçamento na área da cultura é um orçamento «caranguejo», é um orçamento que anda para trás, é um orçamento que parte de um peso específico de 0,6%, no global do Orçamento, para 0,5%. Este facto é indesmentível! Sr.ª Ministra, tenho aqui uma série de anotações, mas não vou entrar na disputa dos números, porque, volto a dizer, depende daquilo que queremos analisar, ou seja, se estamos a analisar orçamentos, ou orçamentos rectificativos, ou execuções orçamentais… Mas, Sr.ª Ministra, para ver a confusão, a senhora hoje apresentou um número e no Orçamento do Estado apresentou um outro número completamente diverso.
Até podia mostrar-lhe um recorte do Diário Económico da altura da apresentação do Orçamento do Estado, que diz que o orçamento do Ministério da Cultura diminui 4,5% para a Sr.ª Ministra ver que não somos nós que estamos aqui com uma sanha persecutória em relação ao Ministério da Cultura e que não lemos os números da forma que a Sr.ª Ministra quer que se leiam.
De facto, não há transparência na demonstração dos diferentes números que a Sr.ª Ministra hoje apresentou e que o Governo apresentou em sede de Orçamento do Estado.
Mas, para não prolongar o debate sobre esta matéria, fico à espera do orçamento por acções, que a Sr.ª Ministra hoje prometeu e, com certeza, vamos ter outros momentos no debate do orçamento para vermos quem é que tem razão na leitura dos números e se, de facto, não há aqui uma mistificação nos números que o Ministério da Cultura apresentou.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário Sérgio Vieira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, Sr. Secretário de Estado, ao longo desta tarde temos vindo a assistir a uma discussão em torno de números, e já todos percebemos que podemos fazer leituras sobre ópticas completamente distintas partindo da forma como queremos fazer a abordagem deste Orçamento do Estado. Daí este orçamento ter sido considerado como um orçamento de «balões de oxigénio», como um orçamento «caranguejo», como o parente paupérrimo de todos os governos, como uma inversão de ciclo, etc..
Mas, efectivamente, só podemos comparar um orçamento real com outro orçamento real e é aí que está a verdade, e aí que está a transparência tão reclamada pelas diferentes bancadas.
Também é evidente que a vontade política de um governo, como alguém aqui referiu, se manifesta através dos objectivos que esse próprio governo define.
No caso concreto do Governo do Partido Socialista havia três grandes áreas de intervenção da política cultural plasmadas no Programa do Governo que passava por: retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que os três anos de governo da direita o tinham deixado; retomar o impulso político para o desenho do tecido cultural português; e por uma terceira grande área de intervenção, que tinha a ver com um equilíbrio dinâmico entre defesa e valorização do património, de apoio à criação artística e estruturação do território com equipamentos e redes culturais.
É evidente que os orçamentos são instrumentos que servem para executar políticas e este orçamento reflecte exactamente aquilo que está nas Grandes Opções do Plano 2005-2009. E, partindo destas três grandes áreas de intervenção, sectorizou-se aquilo que são prioridades.
A Sr.ª Ministra já aqui referiu que governar significa estabelecer prioridades e, portanto, é necessário que essas prioridades apareçam bem inerentes aos Orçamentos do Estado.