56 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Uma das medidas que queremos adoptar internamente no Ministério é justamente a de aprofundar o estudo da incidência regional da política de investimento, não deste orçamento, porque, como sabe, inevitavelmente os orçamentos têm muito inércia, mas daquilo que foram os últimos cinco anos, por exemplo. É importante olhar para isso. E concordo que há muito a fazer e que há lições a tirar disso. Portanto, na essência, reconheço a pertinência do ponto que suscita.
Perguntou para quando as bacias hidrográficas. Como sabe a nova Lei da Água, aprovada nesta Câmara, prevê a constituição de administrações de região hidrográfica. É nossa intenção, já a partir de 2006, iniciar esse processo. Não temos uma visão maximalista de fazer tudo ao mesmo tempo; inclinamo-nos para que poderá ser uma melhor abordagem fazer isso gradualmente, começando por uma região, depois por outra, por outra e por outra. Estamos precisamente neste momento a reflectir sobre essa questão, mas a verdade é que, como disse, em 2006 queremos iniciar esse processo.
Sobre se estão previstas verbas para os vales do Ave e do Cávado, se tivesse mais tempo, poderia olhar com mais rigor para o orçamento, mas é meu convencimento de que esses investimentos podem ser encontrados nas empresas da Águas de Portugal.
Isto leva-nos a uma questão de fundo. Muitas vezes, critica-se dizendo que o orçamento é pequeno ou está a diminuir, mas eu recordo que uma parte importante do investimento em sectores extraordinariamente relevantes para as políticas de ambiente é hoje feito pelo sector empresarial do Estado com alguma autonomia, própria do sector empresarial do Estado. Portanto, na sua grande maioria, estes investimentos não constam do Orçamento do Estado. Aqui e acolá, podem constar, como sucede quando há transferências directas, quando há protocolos ou contratos-programa, como nos casos das suiniculturas, da Recilis, em que, às tantas, aparecem empresas associadas a transferências do Orçamento do Estado, mas são coisas residuais. Na essência, isso é conduzido pelo orçamento dessas empresas. Seguramente, é o caso do vale do Ave e do vale do Cávado.
O Sr. Deputado referiu preocupações em relação à habitação e ao INH. Uma das razões pelas quais entendemos que o IGAPHE deve ser integrado no INH é justamente por pensarmos que, assim, se podem controlar melhor e com mais sensibilidade as questões sociais que se levantam no processo de transferência para as autarquias das questões que foram referidas.
Quanto a minas e escombreiras, são uma grande preocupação. De caminho, refiro-lhe que isso está com o sector da economia e da inovação, embora seja um problema ambiental, mas cabe a cada um dos sectores resolver os seus próprios problemas. Há uma empresa, que é a EDM — Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, que dantes se chamava EXMINE, que, justamente, tem essa responsabilidade. O Instituto Nacional dos Resíduos (INR) está envolvido, prevê algumas verbas para esse fim. Mas desde já lhe digo que, em 20072013, todos os problemas levantados pelas minas e pelas escombreiras vão ser, seguramente, uma das prioridades na utilização de fundos comunitários.
O Sr. Deputado voltou a levantar a questão da construção da barragem do Baixo Sabor, citando as minhas palavras de «recusa de financiamento da comunidade europeia». Penso que as minhas palavras «sic» foram mal entendidas. Eu referia-me à recusa de princípio, se quiser, por analogia, à jurisprudência, que Bruxelas sistematicamente faz, que é de nunca, jamais, a título algum, aceitar financiar projectos onde há habitats prioritários afectados. Portanto, há uma recusa de Bruxelas em financiar genericamente projectos que afectem habitats prioritários, como é o caso do Sabor. Foi isso o que eu disse, ou seja, que há uma recusa, por parte de Bruxelas, em financiar esse tipo de projectos, mas não em financiar o Sabor, porque a questão nunca se tinha colocado.
Aliás, se a memória não me falha, a EDP é o promotor da construção dessa barragem e, tanto quanto sei, nem sequer o projecto estaria ainda em condições de ser apresentado a Bruxelas. Mas não quero extrapolar, não tutelo a EDP e não sei exactamente em que condições está o projecto. O essencial da questão é que Bruxelas não financia projectos que afectem habitats prioritários. Há uma recusa absolutamente terminante, inequívoca de Bruxelas nesse sentido. Foi isso que eu disse e que foi mal entendido. Admito que os malentendidos fazem parte do nosso dia-a-dia, mas espero que este assunto esteja esclarecido.
Sr. Deputado Eugénio Rosa, deu-nos alguns elementos interessantes que comparam a diferenciação de níveis de poder de compra. Concordo consigo no sentido de que essa é uma preocupação que nos deve fazer reflectir.
No que diz respeito a orçamentos, observo que há uma grande inércia de orçamento para orçamento, inevitavelmente, por causa dos compromissos plurianuais envolvidos. Observo também que a leitura não pode ser feita de uma forma linear, porque um grande projecto desenvolvido num sítio, num concelho ou numa região vai, durante o período de execução desse projecto — dois, três, quatro anos —, inflacionar extremamente os dados dessa região. Portanto, o que importa é olhar para séries históricas, por exemplo fazendo a média de cinco anos, para ver como é que evoluiu. Então, sim, se considerar um período histórico, pode encontrar discrepâncias. Essa questão merece atenção, merece observação, como, aliás, já disse a propósito das observações do Sr. Deputado Agostinho Lopes.
O Sr. Deputado pediu esclarecimentos sobre as referências que são feitas a manter-se os monopólios naturais, e diz que esse é o nosso caso. Será o nosso caso (também será o de outros), mas pretende-se, rei-