4 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

milhões de euros.
Portanto, verdadeiramente, além daquele que é o orçamento do IDP, temos, no Orçamento, uma previsão de 7 milhões de euros adicionais para apoio a eventos desportivos internacionais. Daqui resulta, pois, que aquilo que é uma redução no orçamento do IDP de 4,3 milhões de euros, quando comparado com o orçamento anterior, de facto, é colmatado pela circunstância de, noutros ministérios, termos um apoio financeiro relevante.
Mas vale a pena referir, autonomamente, o problema das transferências das verbas do jogo para a área do desporto, porque se trata de um problema muito relevante para a dotação orçamental deste sector.
Quero dizer, básica e muito sinteticamente, o seguinte: tem-se verificado uma redução contínua das verbas que resultam, para a área do desporto, dos jogos Totobola e Totoloto, porque, como sabem, tem havido um grande desvio de interesse do público para o Euromilhões, o qual não contempla, nos critérios de distribuição das suas receitas, a área do desporto, bem como, aliás, outras áreas que nos parecem politicamente relevantes.
Sucede que, no Orçamento para 2005, estava prevista uma verba para o desporto da ordem dos 39 milhões de euros, proveniente dessas receitas consignadas, quando se verifica que a execução efectiva anda na ordem dos 30 milhões de euros. Ou seja, verificou-se um desvio de quase 10 milhões de euros entre aquilo que foi estimado no início de 2005 e aquilo que foi possível arrecadar durante o ano para a área do desporto.
Este era um problema, pelo que optámos, também aqui, por fazer um orçamento realista, que apresenta um valor próximo daquilo que estimamos ser a execução deste ano, embora não seja de excluir que possa continuar a haver um decréscimo das verbas para o desporto oriundas destas áreas.
Por isso, gostaria de anunciar aos Srs. Deputados que o Governo está a trabalhar e, brevemente, apresentará uma proposta no sentido da revisão da distribuição das verbas do Euromilhões, sendo que a nova distribuição dessas verbas não deixará de contemplar áreas que ficaram prejudicadas com esta evolução das receitas dos jogos, de modo a permitir suportar determinadas áreas políticas, como a desportiva, em resultado da revisão dessa distribuição de verbas.
Como o tempo de que disponho é curto, passo, sumariamente, à área da juventude, para dizer o seguinte: temos, para o ano de 2006, para o Instituto Português da Juventude (IPJ), um orçamento total de 28,1 milhões de euros, o que corresponde a uma redução da ordem dos 11%, em relação ao Orçamento corrigido de 2005, a qual se expressa, sobretudo, no PIDDAC, pois no orçamento de funcionamento, a redução é de apenas 3,8%, sendo que essa redução tem no PIDDAC, o seu valor é maior, rondando cerca de 2,6 milhões de euros.
De facto, o valor de PIDDAC que temos para este ano é de 6,3 milhões de euros, o qual é idêntico à execução de 2004, corresponde ao dobro da execução do IPJ em 2003 mas é inferior àquilo que está no Orçamento corrigido de 2005. A razão de ser desta redução em sede de investimento prende-se, sobretudo, com as transferências para a Movijovem e para a FDTI (Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação), onde se verifica, efectivamente, uma redução.
De facto, o Governo está a trabalhar, na Presidência do Conselho de Ministros como noutros ministérios, na reestruturação dos organismos e serviços, no âmbito da auditoria que estamos a realizar com o Ministério das Finanças, e a intenção do Governo é promover uma maior racionalização das estruturas organizativas existentes na área da juventude, bem como uma redistribuição das suas áreas de competências.
Mas, particularmente no caso da Movijovem, é necessário, por um lado, desinvestir, porventura, alguma coisa na expansão da rede das Pousadas de Juventude, e, por outro, garantir uma melhor racionalização da gestão, visto que a situação financeira da Movijovem, como os Srs. Deputados saberão, é uma situação mais preocupante do que outra coisa qualquer.
Portanto, mais do que multiplicar a rede com investimentos adicionais, o Governo entende que é tempo de assegurar a racionalização e promover o reequilíbrio da gestão financeira das Pousadas de Juventude, que é uma das áreas de intervenção mais importantes da Movijovem.
Basicamente, esta é a explicação para a redução do orçamento de investimento que está prevista no PIDDAC para este ano de 2006.
Uma nota sobre o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) para dizer que, aqui, e reflectindo também aquelas que são as prioridades políticas do Governo, temos, no orçamento inicial para 2006, um valor de 1,1 milhões de euros a que se junta a transferência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que cresce 5,3%, sendo agora de 3,950 milhões de euros, já para não falar da dotação para o programa Escolhas, que é de 5,750 milhões de euros.
Estes valores, em relação ao Orçamento de 2005, significam, sensivelmente, a manutenção do orçamento de funcionamento do Alto Comissariado, um aumento de 2,5% do orçamento de investimento relativamente ao Orçamento inicial de 2005 mas um aumento de 30% relativamente ao Orçamento corrigido. Em todo o caso, estamos a lidar, em sede de PIDDAC, com verbas relativamente pequenas, porque o que conta é o aumento do valor da transferência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
Uma nota com relevância orçamental, para dizer que o Governo, também no quadro da reestruturação dos ministérios, entende dever dar uma outra consolidação institucional à situação do Alto Comissariado para a