7 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

ças, em reunião própria, deverá deliberar no sentido de que, no próximo Orçamento ou até a continuidade deste, tenhamos aquilo que é adequado e apropriado.
Há sempre um processo evolutivo e portanto devemos ter em devida conta as preocupações que foram expressas não só deste debate como nos anteriores.
Creio que podemos dar por encerrada esta matéria…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, pretendo ainda usar da palavra.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, a quem peço que seja breve.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é apenas uma interpelação à Mesa sobre a sua condução dos trabalhos.
Quando o Sr. Presidente anunciou que no Parlamento e nesta Casa, agora, neste momento, havia consenso sobre algumas matérias, convinha que antes de anunciar esse consenso ouvisse os grupos parlamentares.
É que o seu anunciado consenso não existe por parte da bancada do PS e agradecia que, da próxima vez, não anunciasse consensos sem ter prévia autorização do Grupo Parlamentar do PS, pelo menos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado interpretou mal as minhas palavras; o que eu disse foi que genericamente em relação à apresentação dos programas por acções é consensual, pelo menos em certas áreas, porque isso foi invocado e é uma rotina que existe, e bem, como boa prática orçamental numa série de áreas ministeriais. Contudo, caberá ao Parlamento no seu todo, ouvidas as respectivas comissões, para verificar se estas rotinas devem ou não ser alargadas a outras áreas.
A minha intervenção foi apenas neste sentido e não no de sugerir, de alguma maneira, que houvesse um consenso relativamente à extensão daquilo que são as boas práticas.
Creio, pois, que sobre este assunto todos nos entendemos e comungamos do propósito de que os debates do Orçamento tenham a melhor informação possível e mais adequada.
Dito isto, creio que está terminada esta fase e podemos…

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, pretendo, ainda, usar da palavra sobre este assunto.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, apenas uma breve nota para dizer que, em primeiro lugar, como o Sr. Presidente teve ocasião de informar a Câmara, os números que referi são todos eles constantes do Orçamento que está disponibilizado aos Srs. Deputados.
Em segundo lugar, segui a prática que está estabelecida e compreendo a diferente perspectiva de alguns Deputados, agora na oposição, em relação à prática que seguiram quando estavam no Governo…

Vozes do PSD: — Está enganado!

O Orador: — … mas a verdade é que esta é a prática e este Governo, em sede daquilo que é um debate na generalidade, presta a esta Assembleia da República mais informação do que alguma vez se prestou.
Finalmente, quero dizer que estou aqui disponível para responder às perguntas dos Srs. Deputados e talvez fosse melhor aproveitarmos o nosso tempo para prestar esclarecimentos sobre o Orçamento.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, pelas suas palavras.
Penso que podemos dar por encerrado este ponto, sendo certo que a responsabilidade que todos temos como Deputados nos interpela no sentido de, em Comissão e serenamente, como há pouco disse, verificarmos o que deve ser feito para, eventualmente, melhorar a qualidade e o acesso de informação relevante para este tipo de debate.
Posto isto, passamos, então, à primeira ronda de intervenções, de acordo com o combinado.
Tem, então, a palavra, pelo Partido Social-Democrata, o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, deixe-me, em primeiro lugar, registar, antes de colocar questões, a atitude do Sr. Ministro da Presidência, assumindo aqui que não ia entregar o orçamento por acções, ao contrário dos seus colegas que afirmaram que iam entregá-lo no dia seguinte, embora essa documentação nunca tenha cá chegado… Registo, portanto, a sua forma de estar ao dizer que não entregará o orçamento por acções e ficamos esclarecidos quanto a essa matéria.
Passando agora às questões, gostaria que o Sr. Ministro me pudesse responder de forma concreta e objectiva às que vou colocar relativamente à área do desporto.