12 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Mas, através desse ofício, o governo anterior escreveu à Câmara Municipal de Cascais, dizendo que «asseguramos 12 milhões de euros dos quais 8 milhões de euros, a suportar pelo Ministério das Obras Públicas, e 4 milhões de euros, a suportar pelo Ministério da Economia…» E quem vier a seguir que arranje o dinheiro para isto!… Portanto, meus senhores, o Governo tem consciência desses compromissos assumidos à última hora pelo governo anterior e da importância, por um lado, de um projecto olímpico para Portugal e, por outro lado, da realização deste evento. Assim, o Governo vai fazer tudo para que ambos os acontecimentos desportivos possam ter sucesso em termos da política desportiva nacional. No entanto, o Governo vai actuar com grande rigor quanto ao modo de aplicação e de gestão destas verbas que, muito em cima da hora, foram assumidas pelo governo que nos precedeu.
Quando apresentamos aqui um orçamento que procura ser de rigor e de contenção mas também de verdade, bom seria que os que foram responsáveis pela situação que encontrámos pudessem ser um pouco mais compreensivos face às situações muito difíceis que o Governo teve de enfrentar neste domínio.
Não obstante todas as dificuldades, a verdade é que o orçamento para o desporto tem a dotação daquelas verbas que vos apresentei. Portanto, há uma redução na dotação para o Instituto de Desporto de Portugal, a nível do orçamento de funcionamento e do PIDDAC, da ordem de 4,3 milhões de euros, quando comparado com o orçamento homólogo para 2005, corrigido, sem considerar o acontecimento excepcional que foi o Euro 2004.
Por outro lado, existem dotações, nos Ministérios da Economia e das Obras Públicas, da ordem de 7 milhões de euros, para aplicação a eventos desportivos internacionais, o que significa que o esforço do Orçamento do Estado no domínio do desporto não se reduz com o orçamento agora apresentado.
Quero ainda debruçar-me sobre a fusão, referida pelo Sr. Deputado, do Instituto de Desporto de Portugal com o Instituto Português da Juventude.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que não há nenhuma fusão entre o Instituto de Desporto de Portugal e o Instituto Português da Juventude; o que há é uma operação de gestão, que julgo que parecerá racional e lógica a qualquer pessoa, no sentido de permitir que as instalações possam ser partilhadas entre os serviços locais de ambos os institutos, de modo a obter ganhos financeiros.
Esta é uma operação que me parece de senso comum, que qualquer pessoa compreende como válida e razoável, e só um espírito muito obcecado com a ideia de exercer oposição ao Governo em funções é que pode considerá-la como algo negativo.
Os Srs. Deputados têm sempre a ideia de que cada serviço pode ter as respectivas instalações próprias, com as despesas daí decorrentes, tal como também entendiam que podia haver secretarias de Estado deslocalizadas, porque nada disso tinha encargos adicionais. Ora, a verdade é que há encargos adicionais os quais não se limitam a ser relativos às rendas a pagar pelas instalações, pois há também as despesas de funcionamento inerentes a essas instalações.
A verdade é que estimamos uma redução de encargos por via das sinergias entre o Instituto do Desporto de Portugal e o Instituto Português da Juventude – aliás, esta orientação inscreve-se numa política mais geral do Governo que vai no sentido de os organismos que têm uma estruturação local poderem concentrar os respectivos recursos a nível regional e simplificar as suas estruturas no plano local.
Portanto, Sr. Deputado, quando o Sr. Presidente do Instituto do Desporto de Portugal falou numa redução de custos da ordem de meio milhão de euros, tinha uma visão do problema que vai muito além da que o Sr. Deputado foi capaz de ter, porque imaginava que se tratava apenas de limitar os custos das rendas, mas trata-se de muito mais do que limitar os custos das rendas… Vozes do PSD: — Diga lá! Explique!

O Orador: — Os Srs. Deputados, que dizem ao Governo que era importante reduzir despesas e que tal devia ser a marca deste Orçamento do Estado, como, aliás, é, bem fariam, quando o Governo apresenta uma medida de gestão mais racional e de efectiva redução de despesas, que dissessem: estamos de acordo; essa solução é boa!...
Os Srs. Deputados podem continuar a criticar outros aspectos do Orçamento mas quanto às medidas de redução de despesa, que assentam em medidas racionais de gestão – ao menos essas! –, até ficaria bem aos Deputados da oposição considerá-las positivais como, na realidade, são.
Passo, agora, à questão da alta competição, e sem prejuízo do que o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto ainda dirá sobre o assunto, quero adiantar que, em relação a alguns atletas de alta competição, o Governo encontrou uma situação de atraso no pagamento das bolsas a que têm direito, segundo o acordado, em resultado de incumprimento por parte da Federação Portuguesa de Atletismo que se verificava já desde Dezembro do ano passado.
Essa situação de incumprimento era real, o Governo confirmou a sua existência de facto. A diferença é que, entretanto, o problema não foi resolvido e, com este Governo, pôde sê-lo. De facto, a Federação Portuguesa de Atletismo aceitou a reposição das verbas que não tinham justificação e que estavam na origem da