15 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Portanto, estamos perante duas situações preocupantes, que são: o não comprimento de um programa, ou a sua revisão, que pode conduzir ao desmembramento dos objectivos daquele programa; ou, então, garantir esse programa e haver um conjunto de outras iniciativas e de outros investimentos que podem ficar em causa.
Passando a outra questão, direi que, quando analisámos os documentos que o Governo nos fez chegar, reparámos que, no desenvolvimento das despesas do IDP — Privativo — Funcionamento, há um corte de 22% nas transferências correntes para a actividade federativa e a actividade associativa.
Para a actividade associativa, o corte chega aos 60% — isto é o que consta do desenvolvimento das despesas do IDP — Privativo — Funcionamento, nomeadamente para equipamento do movimento associativo para apoio ao desporto. Em que pé é que vão ficar os subsídios ao movimento associativo? Em que pé é que vão ficar os subsídios às próprias federações que o agregam? E o que é que o Governo pode dizer ao movimento associativo, que é provavelmente o responsável pela massificação do desporto em Portugal, ainda que ela não seja a desejável, mas, pela que temos, é provavelmente este o principal responsável? É que, com cortes desta dimensão e desta natureza, acho que ele merecia uma palavra ou do Sr. Ministro ou do Sr.
Secretário de Estado, porque, julgo, também deve ser uma preocupação do Governo.
Sobre as bolsas, no ano passado, estávamos, se bem percebi, perante uma situação de incumprimento de uma federação que não devolveu verbas e daí as bolsas atribuídas por ela terem sido suspensas. De qualquer das formas, quando olhámos novamente para o orçamento e os documentos anexos que nos foram distribuídos, reparámos que as bolsas de alta competição têm um corte orçamental de 40%. À parte os incumprimentos de alguma entidade a quem caiba gerir as bolsas dos seus atletas federados, está o Governo em condições de garantir a atribuição de um número de bolsas satisfatório e em valores minimamente próximos daquilo que se pratica hoje em dia, quer em valor quer em número de atribuição de bolsas, com um corte na ordem dos 40%? E sabemos que, muito provavelmente, as bolsas necessitariam de ver alargados os seus critérios, mas já nem estou a falar disso. Isso seria uma necessidade política, mas, no quadro actual, este corte de 40% vai garantir essa manutenção? É que parece muito estranho que um corte desta dimensão possa permitir a execução e a atribuição de bolsas com as mesmas características que têm tido até aqui.
Sobre desporto escolar, não ouvimos (pode ter sido erro meu) uma palavra. Sei que não é uma questão exclusivamente dependente desta Secretaria de Estado, mas, de qualquer forma, seria bom para todos nós termos a noção de qual será o investimento que o Governo tenciona fazer nesta matéria.
E esta questão colocou-se aquando da audição aqui da Sr.ª Ministra da Educação, em que se falou muito do investimento ou não nas novas infra-estruturas para a prática do desporto escolar (e não só os pavilhões gimnodesportivos mas também, as pistas, os campos ao ar livre, etc.) e em relação à qual, surpreendentemente, a Sr.ª Ministra disse que não haverá construção, sendo dada prioridade a outras intervenções na área da educação.
Assim sendo, o desporto escolar pode ficar aqui preterido. Por isso, faço uma pergunta concreta: quanto está inscrito no Orçamento do Estado para o desporto escolar? Tentando ser muito breve, utilizando tempo que, se calhar, já não tenho, passaria às questões da juventude, começando por fazer uma saudação à JS, na pessoa do Sr. Deputado Pedro Nuno, porque transformou a sua irreverência em coragem, pois, de facto, é preciso muita coragem para um jovem vir aqui, à Assembleia da República, bajular o Governo e o actual quadro político. De facto, repito, é preciso coragem, porque lá fora, provavelmente, é muito difícil fazer esta saudação.
Por outro lado, também é preciso coragem para falar em transversalidade da política de juventude. Aliás, todos reconhecemos e alvitramos esse conceito recorrentemente pelas palavras do Sr. Ministro, a horizontalidade, a transversalidade, mas, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que não há grande motivo para sorrisos, porque se o Sr. Ministro aqui fala das reestruturações do IPJ, da Movijovem e dos fundos que passam daqui para ali, posso falar-lhe de outras questões que afectam profundamente a juventude portuguesa. A saber: o aumento das propinas, a precariedade do emprego, a falta de ocupação dos tempos livres, a dificuldade de aquisição de habitação, a instabilidade no início da vida, de independência de um jovem, todas estas questões que nos retiram completamente o sorriso quando falamos da transversalidade das políticas de juventude.
De forma muito breve, tentarei abordar algumas questões que têm a ver directamente com o Orçamento do Estado.
A primeira questão é esta: que verba está prevista para a continuidade da acção das lojas de informação à juventude, a que o Governo chama «Lojas Pontos Já», ou para o alargamento da sua rede? Faço-lhe esta pergunta, Sr. Ministro, porque o PCP tem nota de alguns encerramentos e de algumas paragens de obras, nomeadamente em Barcelos.
A segunda questão é sobre a reestruturação do IPJ. Já percebemos que a reestruturação não se refere à partilha de recursos com o IDP, por isso pergunto ao Sr. Ministro a que reestruturação se refere no Relatório do Orçamento do Estado.
A terceira questão prende-se com a área da sexualidade. É referida, muito levemente, no Relatório do Orçamento do Estado, a importância do investimento nos gabinetes da sexualidade. Contudo, Sr. Ministro, não tivemos acesso ao valor concreto que será atribuído ao alargamento da rede de gabinetes, nem sequer ao funcionamento dos actuais. São dados que não temos – se os temos, devem estar muito escondidos –, tal como não os temos para as Lojas Ponto Já.