18 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

de Estado da Administração Interna, José Magalhães, em relação àquela que será a informatização e se o Sr.
Secretário de Estado Jorge Lacão aderiu a essas ideias.
Mas, Sr. Ministro, estamos a falar de que custos em relação a este Centro do Governo? E faço-lhe esta pergunta, porque não consigo encontrar, apesar do estudo que fui fazendo do documento – seguindo a linha que nos foi determinada pelo Sr. Deputado Afonso Candal –, os custos concretos em relação a esta matéria.
Por isso pergunto o que é que foi sacrificado para que tenhamos este Centro do Governo? Para que tenhamos esta opção, o que e que foi sacrificado? Por outro lado, Sr. Ministro, no Mapa II que foi entregue à Assembleia relativo às Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Orgânica, no orçamento de 3302 milhões de euros vem referido no Capítulo 10 — Serviços de Apoio Estudos e Coordenação da Presidência do Conselho de Ministros uma verba de cerca de 2700 milhões de euros. Assim, gostaria que nos explicasse um pouco melhor o que é que aqui está presente, porque isto é quase todo o orçamento do Ministério e nós queremos saber o que é que aqui está destinado a estudos, o que está destinado ao apoio, o que está destinado à coordenação e qual a necessidade deste valor.
Em relação ao Alto Comissariado para a Integração e Minorias Étnicas aquilo que quero perguntar-lhe é se a consolidação da estrutura, que vem prevista no Relatório que nos foi apresentado, do sistema nacional de apoio é algo mais do que os investimentos nos centros locais de apoio ao imigrante. Portanto, em que é que consiste a consolidação, porque apenas vem referido o objectivo da consolidação, pelo que gostaríamos de saber em que é que isso se vai concretizar.
As medidas em relação à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, nomeadamente as relacionadas com a violência doméstica estão referidas genericamente. Será que pode traduzi-las um pouco mais em concreto para sabermos do que é que estamos a falar para além das grandes linhas de acção? Em relação ao Instituto Nacional de Estatística há alguma novidade que possa ser apresentada para 2006? Porque são referidas um conjunto de medidas genéricas, de linhas de acção genéricas, como, por exemplo, aumentar a produtividade, aumentar a integração e a racionalização do esforço, aumentar a qualificação geral, mas em que é que tudo isto se vai concretizar? A matéria do desporto já foi aqui amplamente tratada e é quase impossível não repetir aquilo que tem sido a conversa que aqui temos tido, mas eu, ao ler uma notícia de 21 de Outubro de 2005 do Diário de Notícias com o título «Cortes colocam em cheque presença nos Jogos Olímpicos de 2008», pude encontrar um conjunto de afirmações do Sr. Presidente do Comité Olímpico Português onde se diz que a política orçamental assumida irá hipotecar, a curto prazo, o desenvolvimento do desporto em Portugal e coloca em causa a presença nacional nos próximos Jogos Olímpicos de 2008.
E se é muito bom aparecer ao lado dos nossos atletas quando eles ganham uma qualquer medalha, ou se é muito bom aparecer na altura dos Jogos Olímpicos, eu acho que tudo isto tem de ser preparado com uma política que não pode ser a do ano anterior. Então, pergunto, como é que o Governo comenta estas afirmações do Sr. Presidente do Comité Olímpico em relação àquelas que são as prioridades que os senhores vão assumindo.
E com estas questões termino a minha intervenção, esperando ter-me contido dentro dos 7 minutos.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de introduzir neste debate um tema que tem a ver com o seu ministério e que respeita à igualdade entre homens e mulheres na nossa sociedade.
O Governo traça como objectivo estratégico esta questão como sendo um tema transversal a todas as políticas. Ora, para este facto se tornar realidade, porque sabemos que nesta matéria o discurso e as boas intenções, já ninguém se atreve a contestar, estas questões têm de ter reflexo no Orçamento.
Assim, permita-me que lhe diga que esta questão nem sequer é referenciada quando se enunciam as grandes marcas e os grandes objectivos deste Governo no que respeita às políticas públicas, sendo a única referência feita quando se fala no mercado de trabalho e eu tentei, pelo menos, na medidas das minhas possibilidades, estudar o orçamento, como, aliás, já aqui tem sido exaustivamente sugerido.
Em relação ao que tem a ver com o seu ministério eu gostaria de abordar duas questões concretas, porque é isso que vem enumerado no Relatório, que têm a ver com a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e com a violência doméstica.
Em relação à violência doméstica gostaria de começar por dizer que sofre do mesmo mal que a igualdade.
É invisível no Orçamento! E esta questão, Sr. Ministro, não é de somenos importância, porque se as políticas têm importância e tornam-se objectos centrais da acção governativa, se elas não têm visibilidade, isso é meio caminho andado para que não sejam implementadas.
Por outro lado, sabemos, em termos das questões da violência, que o Ministro do Trabalho – e falo desta questão, porque o Sr. Ministro referenciou e, muito bem, que houve uma alteração na orientação política sobre esta matéria por parte do actual governo e que a tutela passou a ser mista — anunciou há relativamente pouco tempo que o Governo prevê a criação de uma casa-abrigo em cada distrito até ao final desta Legislatura.