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55 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

uma posição significativa no capital da SIC, quer quando um grupo colombiano teve uma posição significativa no capital da TVI, nunca vi o governo, que na altura era do PSD, dirigido pelo Prof. Cavaco Silva, manifestar publicamente qualquer tentativa de obstruir essa relação.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não! Não é obstruir!

O Orador: — Em segundo lugar, essa nova posição é conhecida e o PSD faz questão de a tornar pública; tornou-a pública o meu ilustre antecessor que terá feito diligências para dissuadir a presença de quatro grupos (julgo que foi esta a expressão que usou) que manifestaram interesse em participar nas televisões portuguesas. E, aparentemente, a acreditar em vós, terão sido selectivos,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não disse isso!

O Orador: — … porque, entretanto, outros grupos estrangeiros tomaram a maioria de capital de uma empresa, a Média Capital.
Em terceiro lugar, o País fica a conhecer a posição do PSD em relação às empresas e aos mercados. Ou seja, a posição do PSD é a seguinte: sempre que considere que uma qualquer coisa deve ser chamada «bem público», mesmo que o direito não o admita, e sempre que considerar que qualquer coisa deve ser chamada «serviço público», mesmo que a Constituição não o admita, o PSD considera que o governo do momento deve dizer quem há-de ou não investir.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é isso!

O Orador: — Sei que não é um qualquer, que é politicamente selectivo, porque os senhores não exprimiram qualquer constrangimento face às movimentações por parte de um grupo alemão para tentar obter uma posição significativa numa empresa e manifestaram-no face a um grupo espanhol, e explicaram que era por razões políticas. Esta é uma divergência! Os senhores entendem que o negócio da televisão privada em Portugal deve ser comandado politicamente, nós não entendemos assim!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, creio que foi muito proveitoso este nosso encontro, porque permitiu-nos fazer um grande aprofundamento sobre as políticas subjacentes ao Orçamento no sector da comunicação social, e creio que todos ganhámos com isto.
Srs. Deputados, com esta reunião encerramos a nossa «maratona» de audições com o Governo, para aprofundar e preparar o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, que ocorrerá na próxima semana em Plenário.
Está encerrada a reunião.

Eram 15 horas e 15 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.