54 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, provavelmente, aquilo que vou dizer agora ainda me vai causar alguns embaraços, mas quero reafirmar mais uma vez que V. Ex.ª, hoje, marcou a diferença no debate do Orçamento, pelo menos nas reuniões em que participei activamente.
Disse há pouco que V. Ex.ª teve uma atitude que só o enobrece e que, julgo, dever ser uma obrigação de qualquer membro do Governo mas que, infelizmente, ao longo deste debate não se verificou, que foi apresentar aquilo a que, na gíria, chamamos «orçamento por acções». E agora o Sr. Ministro fez uma coisa que também não foi vulgar ao longo de todo este debate, que foi responder às questões. Não significa isto que eu esteja de acordo com algumas das respostas que V. Ex.ª deu — este não era o objectivo —, mas, pelo menos, teve a dimensão ética e intelectual necessárias para responder às questões que lhe colocámos no desempenho do nosso trabalho. Permita-me que o felicite por isto, pois penso que os bons exemplos e as boas práticas devem ser felicitados.
Espero, sinceramente, que o Sr. Ministro faça benchmarking com os seus colegas de Governo, para ver se podemos dizer isto dos outros, visto que o País só teria a ganhar com este facto. E, infelizmente, tal não tem acontecido ao longo deste debate.
Devo dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez-lhe uma maldade incrível, porque se assim não fosse eu não faria esta segunda intervenção e iríamos todos comer qualquer coisa, ao colocar-lhe uma questão que tem a ver com a TVI, a Prisa e a Media Capital, relativamente à qual temos uma distância se calhar igual àquela que o senhor vai daqui a pouco percorrer de avião até aos Açores. E, Sr. Ministro, não posso deixar passar em claro esta matéria, pelo que, muito rapidamente, porque senão é abusar da paciência de todos, inclusivamente da minha própria, quero dizer-lhe basicamente que percebo que o Sr. Ministro esteja numa situação um pouco difícil, uma vez que, do ponto de vista objectivo, acabou por ser ultrapassado pelo Sr. Ministro da Presidência (que, há pouco, esteve sentado nesse lugar, onde o Sr. Ministro agora está) que recebeu telefonemas dos senhores da Prisa. Portanto, percebo que esta questão cause algum embaraço ao Governo, mas a questão de fundo nem sequer é esta. A questão de fundo é a seguinte: quando existe mudança numa posição relevante, neste caso concreto na Media Capital/TVI, que implica a entrada de um grupo estrangeiro — e não quero fazer juízos valorativos sobre grupos estrangeiros, porque isto também me embaraçava —, dizer que o Governo não deve intervir… Penso que não há qualquer país do mundo, mesmo da União Europeia à qual pertencemos, que tenha este tipo de atitude, porque isto seria de um voluntarismo, de um naif, que julgo que ninguém iria acreditar que tal acontecesse.
Sr. Ministro, o que está em causa no caso concreto da mudança de posição relevante do capital na Media Capital/TVI é o facto de se tratar de um bem público — não quero maçá-lo a esta hora com esta matéria, pois já sabe qual é a nossa posição —, ou seja, da salvaguarda do serviço público de televisão, da língua e cultura portuguesas e da defesa da indústria do audiovisual em português. E temos de ter a noção de que são coisas muito importantes, muito profundas. Todos temos de ter em linha de conta que, quando um grupo estrangeiro vem para cá, o governo do nosso país, qualquer que ele seja, deve tentar perceber se estes valores vão ou não estar em causa. Nesta medida, pensamos que o Governo deve intervir não para depois dizer que o telejornal deve ser alinhado desta ou daquela maneira — não é nada disto! — mas para perceber se esse grupo vem com boas intenções, se vai fazer aquilo que eu há pouco disse, a salvaguarda da língua, da cultura, do audiovisual, se estas questões estão ou não salvaguardadas. Nisto não há mal algum, o Governo deve fazêlo, é uma obrigação! Logo, existe, relativamente a esta matéria, uma divergência entre nós e, Sr. Ministro, sei que isto sai um pouco do tom consensual da nossa discussão, mas eu não gostava de finalizar sem reafirmar as nossas diferenças.
Desejo-lhe, Sr. Ministro, uma boa estadia nos Açores e uma boa viagem de ida e volta para que possamos continuar a contar com a sua presença.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, se me der licença, a propósito da minha graça de há pouco, direi brevemente qual é o meu programa nos Açores, não vá alguém pensar que eu, em vez de ir mergulhar, vou fazer uma expedição ao Pico.

Risos.

Hoje à noite vou participar num debate sobre a regionalização do serviço público de televisão; amanhã assinarei o protocolo e regressarei no domingo de manhã. Tenho mais uma actividade relacionada com esse colóquio da regionalização do serviço público no sábado à noite. Para além disto, espero fazer o que sempre faço, e julgo que mo permitirão, que visitar algum museu ou ver algum monumento, que são coisas de que gosto.
Sem retomar a discussão, e percebo bem a diversidade dos pontos de vista, apenas me limito a notar o seguinte: em primeiro lugar, essa é uma posição nova da parte do PSD, porque, quer quando a TV Globo teve