52 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

ponto de vista político, essencial, a de financiar a extensão da cobertura de sinal da televisão a todo o território de Timor-Leste, o que é um investimento pesado, pesado à escala das nossas condições actuais, visto custar qualquer coisa como 1,2 milhões de euros. Mas eu próprio, a RTP e o Sr. Secretário de Estado da Cooperação estamos a tentar encontrar uma solução financeira exequível, porque parece-nos ser a melhor contribuição que poderíamos fazer à causa da língua portuguesa em Timor-Leste.
Ao mesmo tempo, a RTP e a Lusa têm protocolos de colaboração que implicam ou a partilha de informação, ou estágios de jornalistas ou a partilha de conteúdos de programação. E, ainda há 15 dias, a RTP celebrou um protocolo destes com a Rádio Brás, que é a concessionária de serviço público no Brasil, e tem também acordos de cooperação com Timor-Leste. Portanto, há também este domínio.
Ao mesmo tempo, há aqui uma questão essencial, que é a do papel da RTP África. Dentro das particularidades que a relação do Estado com a comunicação social pública tem de ter — e bem —, tanto eu como outros Ministério estamos a trabalhar com a RTP no sentido de esta poder beneficiar, para efeitos da programação na RTP África e na RTP Internacional e da RDP África e da RDP Internacional, ou seja, do conjunto dos canais internacionais de serviço público, da colaboração e também do feedback dos diferentes departamentos que em Portugal têm intervenção nas áreas da cooperação e das relações internacionais, a saber: o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas; o ICEP; o Instituto de Turismo; o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação, enquanto gere a rede de ensino do português no estrangeiro; a Universidade Aberta; o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na medida em que tem também poderes de tutela sobre outras iniciativas do ensino superior; o Instituto Camões; o IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento); e a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
Isto porque nos parece que, se houver uma relação de acompanhamento, meramente consultiva, com a RTP, podemos usar, para efeitos de promoção de interesses nacionais, os canais internacionais do serviço público de rádio e televisão.
Passo, finalmente, à questão de A Dois. Penso que falo com clareza e desde Março que o tenho feito ao dizer que, no que toca ao serviço público de rádio e televisão, a lógica de reorganização e reestruturação do serviço público de rádio e televisão deve ser prosseguida. Devemos acabar com este ciclo infernal de, cada vez que muda o Governo, mudar a administração, o mandato dessa administração e os programas de reestruturação empresarial e financeira em curso. Neste caso, os resultados são positivos, como se pode ver, o caminho parece-me certo e o processo, muito importante, de validação do esforço do Estado português, à luz dos critérios do EUROSTAT e da Comissão Europeia, foi bem conduzido e não oferece, hoje, dúvidas. Como tal, a nossa ideia só pode ser a de apoiar a 100% o esforço da administração na racionalização empresarial e no cumprimento do processo de reestruturação financeira da empresa. Apoio que dou com todo o gosto e desde o primeiro minuto, tanto mais que este ano, do ponto de vista da gestão corrente, estamos no ponto de equilíbrio, podendo-se, provavelmente, para o ano concluir o processo de reestruturação empresarial.
As nossas divergências eram outras. Em 2002, a discussão política acesa que se verificou era no sentido de saber se deveríamos avançar ou não para um serviço público de um só canal, no que diz respeito à televisão, e até para um serviço público de rádio que prescindisse da antena clássica. E dessa discussão resultou, naturalmente, uma solução, vertida na lei de 2003, que foi a de considerar que havia uma concessão geral de serviço público, que passaria por um só canal generalista, por dois canais regionais, pela possibilidade de transformar aquilo que é hoje a RTPi e a RTP África num só canal e por um canal de arquivo, e depois, ao lado, haver uma concessão especial de serviço público, que seria mais ou menos isto: «durante oito anos a RTP assegurava A Dois, e, a partir dessa data, A Dois seria entregue a uma entidade da sociedade civil». O Partido Socialista esteve contra esta opção, inscreveu no seu programa eleitoral uma fórmula que fala do regresso pleno de A Dois à concessão geral de serviço público, e é isto que vai fazer com a revisão da Lei da Televisão.
Isto não significa, como consta no programa eleitoral do PS e no Programa do Governo, que se queiram deitar fora os ganhos que houve em matéria de abertura de A Dois à sociedade civil, ganhos que foram, aliás, inaugurados e alargados durante os governos do Eng. António Guterres, designadamente no que respeita à relação com as confissões religiosas.
Portanto, não há qualquer razão para supor que deste processo, que é legislativo, resulte mais encargos para A Dois, porque nem vamos desperdiçar a participação da sociedade civil, nem a participação financeira desta mesma sociedade é hoje minimamente significativa. A Dois é paga pela contribuição para o audiovisual e apenas marginalmente por colaborações — «marginalmente» do ponto de vista monetário directo, porque A Dois beneficia muito do trabalho voluntário e não pago que os membros do Clube dos Jornalistas e outros actores da sociedade civil fazem, dando o seu esforço a este canal, que dele muito beneficia.
Quando digo «vamos fazer regressar A Dois à concessão geral de serviço público», quero dizer que quero salvar A Dois, quero reforçar o serviço público e impedir que daqui a oito anos um grupo estrangeiro tenha um terceiro canal na televisão portuguesa.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Daqui a oito anos?!