22 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Respondo agora ao Sr. Deputado Diogo Feio, que, em primeiro lugar, colocou um conjunto de questões relacionadas com aspectos gerais do Orçamento do Estado, insistindo na afirmação de que a consolidação em causa é feita, sobretudo, pelo lado da receita. Verifico, contudo, que o Sr. Deputado está disponível para apoiar o Governo no que significar consolidação pelo lado da despesa e, além disso, no que significar consolidação estrutural pelo lado da despesa. Ora, Sr. Deputado, a verdade é que se V. Ex.ª pode disponibilizar-se para apoiar o Governo na consolidação estrutural pelo lado da despesa é porque as medidas que levam a essa consolidação existem no Orçamento do Estado. Diria mesmo que esta é a grande novidade deste Orçamento, porque a consolidação pelo lado da despesa que conhecíamos do passado cingia-se ao congelamento dos aumentos dos funcionários públicos e, verdadeiramente, a pouco mais do que isso. O que acontece é que este Orçamento, para além de medidas de contenção pelo lado da despesa, que são imediatas, apresenta também um cenário de consolidação pelo lado da despesa que tem uma ambição estrutural, o que é, verdadeiramente, novidade. É, aliás, isto que provoca as manifestações nas ruas, como o Sr. Deputado não ignora.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não!

O Orador: — A aposta grande que o Governo e este Orçamento fazem está, portanto, nas medidas estruturais de consolidação pelo lado da despesa. É evidente que, no ano 2006, a expressão orçamental no lado da despesa, como o Sr. Deputado também não ignora, faz-se sentir mais lentamente do que as medidas que têm reflexo no lado da receita, porque a rigidez da despesa impede que num único ano essa expressão se verifique. Mas o Sr. Deputado sabe que temos agora uma inversão de tendência em matéria de evolução da despesa e essa é a grande novidade deste Orçamento em relação aos anteriores.
O Sr. Deputado invoca a imprensa especializada, mas podia encontrar nela um aplauso generalizado ao Orçamento que o Governo apresenta, exactamente porque ele faz aquilo que os governos anteriores não tiveram oportunidade de fazer.
Quanto ao facto de ser um Orçamento realista e de ser cedo para o dizer, há uma coisa que não é cedo para dizer: um Orçamento que tem uma cativação de 7,5% é um Orçamento mais próximo da realidade do que um que tem uma cativação de 21%.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Veremos…!

O Orador: — O que acontecia era que os ministros vinham ao Parlamento «fazer grandes flores» com uma dotação orçamental de dinheiro que não tinham para gastar, porque a cativação era muito superior à realidade. Por isso, não precisamos de esperar tanto tempo como isso para saber-se que este Orçamento é mais realista do que os que aqui discutimos no passado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Veremos…!

O Orador: — Isto também se verifica com a suborçamentação. Temos, no Orçamento do Estado, em áreas muito relevantes para a estruturação da despesa como é o caso da saúde e da segurança social, uma previsão das despesas que se aproxima da experiência que temos em matéria de execução orçamental. Ora, são novidades em relação ao passado, pois, sabemos que a suborçamentação é uma marca muito atenuada no Orçamento que agora apresentamos. Por isso, o Orçamento é, de facto, mais realista também por causa disto.
Dissemos ainda que era realista porque, nas previsões orçamentais que apresenta, está em linha com as previsões das principais instituições internacionais — não prevemos um crescimento económico desajustado com o crescimento económico esperado para as principais instituições nacionais e internacionais, nem inscrevemos no Orçamento do Estado um preço do petróleo que todas as pessoas sabem que não se pratica. Pelo contrário, temos até um valor para o preço do petróleo bem acima do que está hoje no mercado, prevendo as evoluções do futuro.
É por isso que este é um Orçamento mais realista do que os anteriores.
O Sr. Deputado faz uma pergunta quanto à redução de 4,5 milhões de euros e diz que até parece pouco no contexto dos Encargos Gerais da Nação. Estas contenções na despesa ao nível dos gabinetes governamentais e do centro do Governo, da Presidência do Conselho de Ministros, poderão parecer pouco ao Sr. Deputado, mas, então, é pena que o governo anterior as não tenha feito, se eram assim tão simples…! Não estou a falar da extinção de ministérios porque, com a extinção dos ministérios do turismo e das cidades, o resultado, em termos de ganho orçamental, é muito superior; só estou a falar das alterações ao nível da Presidência do Conselho de Ministros e, com a redução do número de gabinetes de ministros e de secretários de Estado, temos uma poupança de 2 milhões de euros. Pelo abandono do projecto da central de informação temos uma poupança de outros 2 milhões de euros e pelo abandono de 15 contratos de prestação de serviços, que estavam ao serviço dos gabinetes governamentais da Presidência do Conselho de Ministros, temos uma poupança de meio milhão de euros. É aqui, Sr. Deputado, que estão os 4,5 milhões de euros de poupança na Presidência do Conselho de Ministros, só com soluções estruturais ao nível da orgânica e do funciona-