25 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

pilar muito consolidado em termos de apoio social a este esforço, que é, portanto, incrementado em dois eixos: no eixo da segurança social e no eixo de actividade da CIDM.
Para terminar — e porque não posso desenvolver mais estas matérias, que, aliás, já tive ocasião de desenvolver em sede da subcomissão que se ocupa desta matéria, no quadro da 1.ª Comissão —, gostaria de realçar uma informação final que o Sr. Ministro da Presidência aqui nos deixou.
A preocupação pela valorização das políticas de igualdade de género tem entre nós tradução — como, aliás, já pode ser verificado porque está divulgado — em outros instrumentos estratégicos para o País, nomeadamente no Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, e também assim será, quando oportunamente esse documento vier a ser apreciado, relativamente ao quadro de referência de estratégia nacional para a preparação das condições de utilização por Portugal do novo envelope financeiro com os fundos comunitários, a partir de 2007.
A igualdade de oportunidades, portanto, que é uma garantia política que o Governo está em condições de dar à Assembleia da República e ao País, vai estar permanentemente presente nas concepções estratégicas que aqui viermos a desenvolver. Nomeadamente, aquando da presidência portuguesa para 2007, terá um particular momento não apenas simbólico mas efectivo de se traduzir num programa estratégico que iremos preparar para o incremento das oportunidades de igualdade para todos, justamente para, assim, dar consistência estratégica e com condições financeiras de apoio à igualdade entre homens e mulheres, que é um lema que seguramente a todos nos preocupa e a todos mobiliza.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Srs. Deputados, a mesa recebeu algumas inscrições para pedidos de esclarecimento adicionais relativamente a matérias diversas. No entanto, como temos o problema do encerramento desta reunião devido às Jornadas Parlamentares do PCP, gostaria de consultar os Sr. Deputado Honório Novo sobre esta matéria. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, como sabem, esta tarde têm início as Jornadas Parlamentares do PCP, estando previsto o seu início para cerca das 15 horas. As Jornadas Parlamentares do PCP foram agendadas tendo em conta o calendário pré-estabelecido de trabalhos parlamentares no âmbito da discussão na generalidade da proposta de lei do Orçamento do Estado. É sabido que, normalmente, começamos as jornadas parlamentares pela manhã. No entanto, não queríamos de todo em todo obstaculizar a conclusão satisfatória deste debate.
Portanto, se se verificar que depois das 13 horas e 30 minutos há necessidade de continuar os trabalhos, não haverá qualquer inconveniente, da parte do Grupo Parlamentar do PCP, em que os trabalhos continuem, mesmo que não esteja presente qualquer Deputado do PCP, por razões óbvias.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Desejo boas jornadas parlamentares e que transmita os meus cumprimentos ao Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Srs. Deputados, a mesa tem inscrições para pedidos de esclarecimento adicionais — isto quer dizer, como sabe o Sr. Deputado António José Seguro…, 2 minutos à Parlamento Europeu, que serão 2 minutos rigorosos, olhando para o relógio —, estando inscritos os Srs. Deputados Pedro Duarte, do PSD, Manuel Mota, do PS, Miguel Tiago, do PCP, Feliciano Barreiras Duarte, do PSD, Celeste Correia, do PS, e Hermínio Loureiro, do PSD.
Pergunto se algum dos Srs. Deputados prescinde do uso da palavra.

Pausa.

Ninguém prescinde.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, eu também me inscrevi para dizer uma coisa telegráfica.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Aliás, terá mesmo de ser telegráfica, porque o uso da palavra será sempre feito até ao limite de 2 minutos.
Portanto, temos 7 Srs. Deputados inscritos, o que significa 14 minutos para os pedidos de esclarecimento, sendo que o Governo vai dispor de 7 minutos para responder.
Posto isto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, tentarei então ser também telegráfico. Gostaria evidentemente de ter uma intervenção diferente, mas percebo que tal não é viável nestas circunstâncias.
Começo por colocar uma questão que não é orçamental, no sentido de não me referir aos números em questão, mas que evidentemente tem reflexos no Orçamento e que, na minha óptica, mais do que política é uma questão ética.
Há uns anos atrás houve uma candidatura da Câmara Municipal de Alijó para a construção de uma pousada da juventude. Os serviços técnicos da Movijovem consideraram em devido tempo que essa candidatura