26 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

não preenchia os requisitos necessários, e que, portanto, não faria sentido um investimento público dessa ordem no concelho de Alijó. Assim, essa candidatura foi preterida no passado.
Tivemos conhecimento de notícias, por altura da campanha eleitoral para as eleições autárquicas, de que o Presidente da Câmara Municipal de Alijó e candidato do Partido Socialista afirmava que só se tinha recandidatado, porque tinha imposto uma condição aos órgãos nacionais do Partido Socialista, nomeadamente que lhe fosse garantida, por parte do Governo, a construção de uma pousada de juventude.
Esta questão é de enorme gravidade, como o Sr. Ministro rapidamente consegue deduzir. O Orçamento foi estudado «de fio a pavio», ao contrário do que pensa o Sr. Deputado Afonso Candal, por parte do Partido Social-Democrata, e não está inscrita qualquer verba para a pousada de juventude de Alijó.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Nem tem de estar!

O Orador: — Contudo, há uma verba inscrita para novas pousadas. Por isso, gostaria de saber, até porque temos declarações públicas a posteriori do Sr. Presidente da Câmara de Alijó (a notícia está aqui à minha frente), em que afirma que tem garantias do Governo de que será construída a pousada de juventude.
Portanto, como acredito que não é vontade do Governo esconder seja o que for neste Orçamento do Estado, gostaria que o Sr. Ministro me garantisse que não vai haver investimento de um tostão que seja ou de um euro que seja, durante este ano, numa pousada de juventude em Alijó.
Se assim não for, evidentemente que as nossas conclusões terão de ser diferentes, ao nível daquilo que é na nossa óptica uma promiscuidade entre o Governo e o Partido Socialista.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: — Sr. Presidente, coloquei uma questão apenas.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Mas demorou 2 minutos, Sr. Deputado!

O Orador: — Concluo, então, Sr. Presidente, mas sob protesto, porque acho que isto não está a ser uma discussão do Orçamento do Estado minimamente razoável, na medida em que o Governo até este momento teve o tempo desejado para «empatar» da maneira que entendeu esta discussão.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota. Dispõe de 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, espero até não demorar os 2 minutos, infelizmente, porque tinha algumas questões para colocar mais avançadas e mais aprofundadas.
A questão que gostaria de colocar tem a ver com as lojas da juventude relativamente às quais a perspectiva neste Orçamento é de reavaliação e redefinição na sua estrutura.
A questão concreta diz respeito a uma loja da juventude de Barcelos, que está parada. Portanto, peço talvez ao Sr. Secretário de Estado que dê este esclarecimento. No fundo, gostaria de saber a sua perspectiva sobre se o protocolo vai avançar e, caso seja concluído, qual é a sua perspectiva relativamente à respectiva conclusão.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, tentarei ser o mais breve possível.
Antes de mais, gostaria de referir que o Sr. Ministro socorreu-se de um eufemismo para acusar o PCP de irresponsabilidade e de dizer, desde já, que devolvo essa irresponsabilidade ao seu Governo, porque é o seu Governo que se recusa a ir buscar o dinheiro onde ele existe e a tocar nos grandes interesses, seja da banca seja das grandes fortunas, para o colocar onde é preciso. Portanto, esta irresponsabilidade de que nos acusou devolvo-a ao seu Governo! Depois, gostaria de colocar duas questões. Não vou tocar nas matérias que não foram respondidas, porque iria demorar mais tempo a enunciá-las do que os 2 minutos de que disponho (porque foram muitas também) e, aliás, o Sr. Deputado Manuel Mota acabou de recolocar uma.
A primeira questão diz respeito ao incentivo ao arrendamento por jovens. É matéria que está inscrita não no orçamento correspondente ao seu Ministério mas, sim, no orçamento do Ministério das Finanças. No entanto, julgamos que é uma questão que toca directamente o seu Ministério e, portanto, tendo em conta que há uma necessidade óbvia de reforçar este incentivo e que se verifica, pelo contrário, uma diminuição das verbas disponíveis para este incentivo, gostaria de saber se isto é uma recusa, desde já, antecipada do Governo a qualquer estudo colectivo, aqui, neste Parlamento e com o Governo, no sentido de poder avançar para uma melhoria e um reforço no incentivo ao arrendamento.