29 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

do, sabe, não tem sido colocado qualquer limite deste estilo ou, sequer, de estilo próximo na discussão do orçamento de qualquer outro ministério.
A razão apresentada pelo Sr. Presidente quando a questão se colocou neste debate pela primeira vez, que tinha a ver com a eventual ausência do Partido Comunista, está ultrapassada e, portanto, confesso que não percebo. É esta a questão que lhe quero colocar.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — O Sr. Deputado, provavelmente, não está a ter em conta que está ali o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — E o Ministro da Justiça que ontem esteve 3 horas à espera!?

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — … que tem a tutela da comunicação social e o Partido Comunista deu-nos a possibilidade de continuar para além das 13 horas e 30 minutos, que é a hora que está marcada, mas nunca para além das 14 horas, porque a próxima audição é às 15 horas. Foi isso que disse o Sr. Deputado Honório Novo.
De qualquer maneira, Sr. Deputado Pedro Duarte, suponho que a panóplia de questões que aqui foram postas foram suficientes. Agora, isto tem de ter limites e, como sabe, na segunda volta há limites.
Sr. Ministro, agradeço que, em 7 minutos, responda às questões colocadas, tendo em conta…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença? Numa interpelação brevíssima, gostava de deixar claro em acta que, ao contrário do que o Sr. Presidente disse agora, eu não tive oportunidade de colocar as questões que queria colocar. Essa conclusão o Sr. Presidente não pode retirar.
Apesar de exercer desta forma a presidência, que temos de respeitar, até porque está suportado por uma maioria absoluta, apesar de ser sob protesto, que fique claro em acta que eu não coloquei as questões que gostaria de ter colocado em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Sim, senhor, fica registado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas é para, numa brevíssima interpelação, dizer que a nossa disponibilidade para que os trabalhos continuem, mesmo sem a nossa presença, foi manifestada sem horizonte ou limite temporal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente (Afonso Candal): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que é evidente que é de saudar a disponibilidade do Partido Comunista Português quer para prolongar estes trabalhos, quer, inclusivamente, para aceitar que os trabalhos se prolonguem com a sua ausência, agora também é da responsabilidade da Assembleia garantir que não há aqui prejuízo quer para a reunião, quer para o próprio Partido Comunista Português.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Saudamos essa disponibilidade, mas, de alguma forma, ele condiciona o decorrer dos trabalhos a essa realidade que deve ser respeitada.
Recordo que, do ponto de vista do Regimento da Assembleia e do regulamento das diversas comissões, está prevista a distinção de tempos de intervenção. Portanto, o facto de não ter sido feito noutras ocasiões decorre exclusivamente de aí não haver qualquer contingência especial, como existe hoje em relação às Jornadas Parlamentares do Partido Comunista.
Entendo, por isso, que o Sr. Presidente fez bem, salvaguardando o direito do Partido Comunista.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Srs. Deputados, o incidente está encerrado.
Sr. Ministro, tem a palavra, mas agradeço-lhe que tenha em conta que dispõe de 7 minutos no total e que o Sr. Secretário de Estado Laurentino Dias também vai precisar de algum tempo. O tempo total para os dois responderem é de 7 minutos.