30 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, vou tentar ser muito conciso para deixar ainda tempo ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto para responder a algumas questões.
No que se refere à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Tiago sobre acusações de irresponsabilidade, quero dizer que não fiz qualquer acusação de irresponsabilidade. Trata-se apenas de uma questão de divergência política quanto ao que deve ser a evolução das despesas do Estado. Nós temos um problema com a despesa pública e, por isso, devemos fazer uma política de consolidação orçamental. E nem todos os problemas se podem resolver aumentando a despesa pública.
E no caso do desporto, que é o que está em discussão, o Governo dispõe-se a ir buscar as receitas onde elas estão, exactamente a fazer uma nova reafectação das verbas do Euromilhões. Portanto, esse problema justamente não se coloca na área que estamos aqui a discutir.
Quero também sinalizar que estamos, naturalmente, disponíveis para discutir as iniciativas relacionadas com o arrendamento jovem e, portanto, nessa matéria não há qualquer posição fechada da parte do Governo.
O Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte coloca questões relacionadas com a poupança que se efectuou na Presidência do Conselho de Ministros com a redução dos gabinetes e diz que é pouco. Sr. Deputado, acho extraordinário que VV. Ex.as tenham feito um governo maior e que se queixem agora de o novo Governo fazer um Governo pequeno, mas não suficientemente pequeno...!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Não foi isso que eu disse!

O Orador: — Isso é que é verdadeiramente extraordinário! De facto, há um ganho, como não podia deixar de ser, com a redução dos gabinetes ministeriais na Presidência do Conselho de Ministros e com as alterações orgânicas fora da Presidência do Conselho de Ministros, com a extinção de ministérios e com a redução de outros cargos governamentais. Dentro da Presidência do Conselho de Ministros essa redução, como disse, é da ordem dos 2 milhões de euros.
O Sr. Deputado diz que é pouco. Foi pena que não tenham tido oportunidade de fazer um pouco mais do que isso!! Quanto aos aumentos que, apesar de tudo, se verificam — e refere-se, inclusivamente, à dotação do meu Gabinete —, quero dar-lhe uma explicação muito simples: as razões que levam ao aumento da dotação do Gabinete do Ministro da Presidência têm a ver com a extinção do Gabinete do Secretário de Estado que, na Presidência do Conselho de Ministros, tinha a responsabilidade da área da imigração. Os senhores tinham um gabinete de um membro do governo exclusivamente para a imigração.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — O senhor sabe que isso é falso!

O Orador: — Essa tarefa agora está a cargo exclusivamente do Gabinete do Ministro da Presidência.
Em segundo lugar, também se deve ao facto de haver uma suborçamentação das verbas dos gabinetes ministeriais, porque no governo anterior havia pessoas que tinham contratos de prestação de serviços com a Secretaria-Geral — e não eram poucas, eram 15, e o Sr. Deputado que foi secretário de Estado há-de saber disso...! — que, de facto, prestavam apoio político ao funcionamento dos gabinetes. Nós terminámos com essa situação. É uma questão de verdade.
Em terceiro lugar, também tem a ver com a circunstância de termos uma preocupação de transparência.
Dá-se o caso de o Gabinete do Ministro da Presidência ser, certamente, o Gabinete mais pequeno de todos os gabinetes do Governo, visto que, dos cinco adjuntos que a lei confere, o Gabinete do Ministro da Presidência tem apenas um e, das quatro secretárias que a lei confere, tem apenas duas. Portanto, não é, com certeza, um caso de despesismo no interior do Governo. Quanto a isto pode ficar inteiramente descansado! As verbas da sociedade de informação há-de encontrá-las no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, porque foi para lá que foi a transferência da unidade respectiva.
No que diz respeito à solidificação da estrutura do ACIM, compreendo muito bem que o Sr. Deputado não tenha feito ou mandado fazer a portaria de regulamentação que devia resolver os problemas pessoais do ACIM, o que não compreendo tão bem é que se tenham criado aquelas estruturas de apoio aos imigrantes sem, antes de as criar, se ter tratado das condições para o seu funcionamento, que elas tenham começado a funcionar e que o decreto-lei que as criava só tenha surgido muitos meses depois de elas terem começado a funcionar no terreno. Isso é que deveria, porventura, ter sido acautelado. Mas não está em causa a importância dessas estruturas e a necessidade de lhes dar uma maior solidez institucional.
Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, a propósito dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, quero, de facto, esclarecer o seguinte: os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros são aquilo que o nome indica — são serviços sociais e não são serviços sociais para ministros!! São serviços sociais para muitos funcionários do Estado, não apenas os funcionários dos organismos da Presidência do Conselho de Ministros mas funcionários de muitos ministérios — do Ministério da Cultura, do Ministério da Ciência, do Ministério da Saúde (agora, também), do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Defesa.