35 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria deixar duas notas sobre esta desavença processual.
Primeira nota: quando manifestámos a nossa disponibilidade para que esta reunião prosseguisse e fosse estendida de acordo com as necessidades que ela própria encontrasse — reafirmo e sublinho: de acordo com as necessidades que ela própria encontrasse na sua extensão — sem a presença do nosso grupo parlamentar, por razões que me dispenso de repetir, só não tivemos o cuidado, que espero que seja verificado, de, com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, lhe pedir desculpa por não estarmos aqui a debater o Orçamento do Estado com a extensão e o rigor que, certamente, a sua pasta mereceria. Não estávamos à espera que os outros grupos parlamentares, de certa forma, estivessem preocupados com a nossa ausência...

Risos do PSD.

Desde que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não leve a mal a nossa ausência, estaremos inteiramente disponíveis para que esta reunião continue até ao momento em que seja necessário.
A segunda nota é relativa à proposta do PSD no sentido de esta reunião ser suspensa até terça-feira, isto é, reatada nesse dia. De facto, a Comissão de Orçamento e Finanças continua os seus trabalhos na terçafeira e tem, a partir das 18 horas, tendo em conta exactamente o fim das Jornadas Parlamentares do CDS-PP, agendada uma reunião que reputo importante, porque se trata de abordar, de analisar e de discutir com toda a profundidade, que é fácil imaginar, o relatório central do Orçamento do Estado. Portanto, não é coisa pouca, é mesmo o relatório que está a ser a elaborado por um Sr. Deputado do PSD, que vai, certamente, exigir, da nossa parte, algum debate e alguma análise.
Se houver ainda espaço útil, no final dessa reunião da Comissão de Orçamento e Finanças — o que duvido —, não queremos levantar qualquer problema à sugestão do PSD. Não temos, neste momento, condições para verificar da sua possibilidade, mas, se for exequível, estaremos inteiramente disponíveis, sendo certo que registo e sublinho a disponibilidade do porta-voz do PS, na Comissão de Orçamento e Finanças, para que estas matérias sejam discutidas ulteriormente ao debate na generalidade, ficando, se possível, já agendado um complemento de debate, na especialidade, com os Srs. Ministros aqui presentes.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Exactamente!

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Agora, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, queria apenas dizer duas coisas.
Em primeiro lugar, que enquanto Ministro dos Assuntos Parlamentares tive a oportunidade de participar numa reunião com a Comissão de Orçamento e Finanças, para estabelecer o calendário desta primeira volta de discussão e devo dizer que, da parte do Governo, o único pedido feito foi o de que não ocorressem reuniões à quinta-feira de manhã, porque é o dia em que há Conselho de Ministros. De resto, em nome do Governo, manifestei toda a disponibilidade para os Srs. Ministros e Secretários de Estado estarem presentes às horas e pelo tempo que a Comissão entendesse. Portanto, uma vez feito esse calendário, cada um de nós foi assumindo compromissos.
Da minha parte, lamento dizer que tenho uma deslocação oficial à Região Autónoma dos Açores, o avião parte às 16 horas e 15 minutos, pelo que imagino que poderei estar aqui até às 15 horas e 30 minutos. Logo, se me permitem, sugeria que, se eventualmente entenderem que haverá uma última volta de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Presidência, houvesse uma primeira discussão — julgo que teremos hora e meia para discutir o orçamento da minha responsabilidade — e que quaisquer outras questões levantadas fossem remetidas para a próxima terça-feira, à noite. Da minha parte, há toda a disponibilidade para isso, a partir do momento em que terminem os trabalhos da Comissão, no que respeita a todas as questões por esclarecer na matéria do orçamento que me diz respeito, visto que sou o único membro do Governo que falta ouvir e interpelar. O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Srs. Deputados, apesar de tudo, as perspectivas estão mais alargadas do que inicialmente, porque o pedido que me foi transmitido pelo Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças foi no sentido de terminarmos às 13 horas e 30 minutos e, agora, pelos vistos, as perspectivas estão mais alargadas, na medida em que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares está disponível para cá estar mais tempo do que eu pensava.
O Governo e o Sr. Ministro da Presidência já me transmitiram a sua disponibilidade para vir cá, na próxima semana, nos momentos que forem entendidos, a acertar em Comissão com os Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares e da Presidência.
Mas queria referir uma coisa em relação ao encerramento concreto desta área. Não sei o que se passa na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, mas na 1.ª Comissão tenho o compromisso, junto do Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, de lhe entregar, até segunda-feira, quatro relatórios, a saber: o da