36 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Justiça e o Administração Interna — estão prontos para ser votados, aliás, já foram distribuídos — o da Comunicação Social e o da Igualdade, e isso foi definido em Conferência de Presidentes.
Portanto, parece-me, no que toca ao Orçamento, que nesta abordagem inicial, que pode não ter sido exaustiva, mas foi uma abordagem, poderíamos dispensar o Sr. Ministro da Presidência e os Srs. Secretários de Estado e continuar a reunião com a Comissão de Orçamento e Finanças e a 1.ª Comissão, no que toca ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e à área da comunicação social, e se em relação à área do Sr. Ministro da Presidência houver necessidade de mais esclarecimentos, na próxima semana, o Sr. Ministro já disse que ele ou os Srs. Secretários de Estado estarão disponíveis para cá vir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer, da parte do Partido Social-Democrata, que concordamos com a proposta razoável apresentada pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e que se este tipo de postura tivesse sido assumido desde o primeiro minuto pela presidência da mesa já teríamos, com certeza, resolvido o problema e estaríamos já na audiência seguinte.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Duarte, só fui informado da disponibilidade do Sr. Ministro, que eu sabia que tinha uma visita oficial, ao mesmo tempo que o Sr. Deputado, portanto, não podia adivinhar... A ideia que tinha era a de que o Sr. Ministro tinha de sair para apanhar um avião que partia bastante mais cedo, é esta a realidade, mas, enfim, creio que o incidente está encerrado.
Sr. Ministro da Presidência e Srs. Secretários de Estado, agradecemos muito a vossa presença.
Srs. Deputados, vamos continuar a reunião com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Pausa.

Neste momento, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos começar a audição com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, no sentido de aprofundar a proposta de Orçamento do Estado para 2006.
De acordo com a última metodologia que tem sido utilizada, e para maior eficácia dos trabalhos, o PSD e o PS farão as primeiras intervenções dirigidas ao Sr. Ministro depois de ele fazer a apresentação inicial do orçamento, às quais o Sr. Ministro responderá, seguindo-se o segundo bloco de intervenções, feitas pelo PCP, CDS-PP e BE.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para fazer a apresentação do seu orçamento.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, pedi que fosse distribuído um documento que, julgo, me permitirá apresentar melhor o orçamento, o qual não tem qualquer informação que não esteja no Relatório ou no articulado do Orçamento do Estado, a não ser uma informação relativa às componentes das indemnizações compensatórias para o serviço público de comunicação social, mas, como eu próprio tenho alguma dificuldade em situar-me nas diferentes matérias distribuídas por diferentes capítulos do Orçamento, faço este exercício para mim e julgo que poderá ser útil para os senhores Deputados.
Portanto, nesta apresentação do Orçamento, proponho a sua análise em quatro vertentes: a primeira diz respeito às questões de funcionamento quer do meu próprio Gabinete quer do Instituto da Comunicação Social, que, como sabem, é a única Direcção-Geral que se encontra sob minha tutela; a segunda é sobre os apoios públicos à comunicação social geridos pelo Instituto da Comunicação Social; a terceira respeita aos programas de investimento nos domínios da comunicação social, também geridos pelo Instituto da Comunicação Social; a quarta e última é relativa ao sector empresarial do Estado, isto é, à participação do Estado na Lusa — Agência de Notícias de Portugal e às empresas públicas RTP, SGPS, SA; RTP, SA; e RDP, SA.
Assim, no que diz respeito ao orçamento de funcionamento, a primeira explicação que gostaria de dar é sobre a evolução das verbas afectadas ao meu próprio Gabinete. Como verificação, comparando o orçamento inicial de 2005 com o orçamento inicial de 2006, há um aumento de 9%. Peço apenas que tenham em conta que no Orçamento inicial de 2005 não estava prevista a área da comunicação, que se encontrava distribuída por dois outros gabinetes, os do Ministro da Presidência e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência. É essa justificação que, julgo, deve ser tida em conta.
No que diz respeito ao orçamento de funcionamento corrente do Instituto da Comunicação Social, comparando o orçamento inicial de 2005 com o orçamento inicial de 2006, verifica-se que há um esforço de acompanhamento do processo mais geral de contenção da despesa primária corrente do Estado, expresso aqui pelo facto de se prever que, no próximo ano, haja uma poupança de 3%, no que diz respeito às verbas gastas com pessoal pelo Instituto da Comunicação Social.
No que diz respeito à questão mais importante, que é a dos apoios públicos à comunicação social, geridos pelo Instituto da Comunicação Social, que constam do dispositivo 2 ou do ponto 2, gostaria de chamar a atenção para o facto de os valores do orçamento inicial e os valores do orçamento rectificativo para 2005 serem