31 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Verdadeiramente, o regime geral dos serviços sociais é, hoje, o regime geral dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros. Estes são serviços eminentemente sociais: têm que ver com creches, com refeitórios, com situações de carência social; e só marginalmente há uma ou outra valência que tem que ver com doença mas, com certeza, muito reduzida. Isto nada tem que ver com serviços sociais — estes, sim, especiais —, que existem em alguns ministérios e onde existe uma valência de doença suficientemente importante para podermos falar neles de subsistemas na área da protecção da doença.
Portanto, quando se fala nos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, bom seria que soubéssemos do que estamos a falar.
Termino, respondendo ao Sr. Deputado Hermínio Loureiro, que me perguntou, relativamente à questão do contrato da vela, sobre a data limite. Tenho bem noção da data limite para a assumpção de um compromisso no âmbito desse contrato, mas também tenho noção da data limite que eram as eleições, que tivemos no dia 20 de Fevereiro.
Tenho aqui um ofício, Sr. Deputado, com data de 18 de Fevereiro de 2005, que eu jamais faria num governo de gestão! É um ofício dirigido pelo seu governo ao Presidente da Câmara de Cascais, no último dia da campanha eleitoral, a dizer ao Sr. Presidente da Câmara de Cascais:…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Eu falei na assinatura do contrato!

O Orador: — … «olhe, pode ficar descansado, porque o Ministério das Obras Públicas dá-lhe 8 milhões de euros e o Ministério da Economia dá-lhe 4 milhões de euros»! Acho isto extraordinário, da parte de um governo em gestão.
O Sr. Deputado Hermínio Loureiro, pergunta-me pelas previsões das receitas do Totobola e do Totoloto, e eu quero dizer-lhe apenas o seguinte: aquelas previsões de receitas que os senhores fizeram não tinham em conta a criação do jogo do Euromilhões; e quando os senhores fizeram a distribuição das verbas do Euromilhões, esqueceram-se da política desportiva! Foi pena que o Sr. Deputado, aí, não tenha tido a energia para defender a política desportiva…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Tive, tive!

O Orador: — Pelos vistos, se teve, foi sem resultados! Finalmente, o Sr. Deputado pergunta-me se vamos, ou não, cumprir o contrato com o Comité Olímpico. Já agora, a propósito deste mesmo contrato, gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse qual era a data limite que levou o Sr. Deputado, num governo de gestão, a assumir compromissos para Pequim 2008 e para Londres 2012!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — É a data razoável!

O Orador: — Gostava, pois, que me explicasse qual a data limite que determinou a urgência desse contrato que celebrou com o Comité Olímpico.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Se o Sr. Presidente me der tempo, eu explico-lhe!

O Orador: — Agora, se o Sr. Presidente permite, o Sr. Secretário de Estado tem esclarecimentos adicionais a dar.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não havia qualquer data limite para a assinatura do contrato com o Comité Olímpico...

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Não é verdade!

O Orador: — A assinatura de um contrato, a quatro anos, para valores de 14, 15 ou 16 milhões de euros deveria ter sido deixada para o governo que estava em vias de assumir funções.
Isto é óbvia verdade! Assim não quis V. Ex.ª nem o Comité Olímpico,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Não é verdade!

O Orador: — … e eu, numa audiência com o Comité Olímpico, disse que registámos o sentido de oportunidade de ambas as partes ao assinar este contrato…