28 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, é também para, telegraficamente, dizer que, depois de analisado o orçamento, verifica-se que os serviços da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros tem a expressão relativa que lhes compete na gestão do que são as suas competências e, designadamente, alguns novos serviços integrados, como os Serviços Sociais do Ministério da Saúde e penso que também do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Estes serviços são serviços que decorrem de herança e de tradições de comportamento ao nível da Administração Pública e correspondem normalmente à gestão de creches, refeitórios, negociação de acordos com entidades fornecedoras de serviços, mas pagas pelos próprios funcionários, e, por vezes, resulta na opinião pública o conceito de que estes serviços sociais e os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros serão destinados à gestão de esquemas complementares de protecção de segurança social, através da atribuição de subsídios pecuniários ou até da atribuição de complementos em matéria de assistência médica e medicamentosa.
Eu gostava que o Sr. Ministro da Presidência esclarecesse se, efectivamente, aquilo que se passa é a gestão de apoios, por vezes até muito pouco expressivos, aos trabalhadores, numa lógica de política activa de apoio àquilo que deve ser uma cuidada gestão dos recursos humanos em qualquer organização ou, se, pelo contrário, estamos a falar de esquemas complementares, esses sim, extraordinariamente caros, que corresponderiam a um acréscimo relativamente àquilo que são os regimes normais, para os quais os membros do Governo, designadamente, estão intitulados através da sua condição de base, para, através também dessa explicação, podermos informar a opinião pública sobre o que se passa a este respeito.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, primeira questão: assinatura do contrato com a Federação Internacional de Vela (ISAF). V. Ex.ª tem conhecimento de qual era a data limite dada pela Federação Internacional de Vela para a realização em Portugal do campeonato do mundo? É bom que nos diga qual era essa data limite, se souber.
Segunda questão: provisão das receitas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa envia a todas as instâncias governamentais as provisões das suas receitas e é com base nessas previsões que os orçamentos do Estado são feitos. Julgo que também foi com base nas previsões que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa lhe mandou que o Sr. Ministro fez o seu orçamento para 2006.
Terceira questão: Comité Olímpico de Portugal. O Sr. Ministro vai ou não cumprir o contrato? É que ficámos na dúvida. Já em relação à sua segunda resposta nos deixou dúvidas. Cumpre ou não aquilo que está contratualizado? Ou seja: a preparação olímpica para Pequim 2008, Londres 2012 e a selecção de prioridades envolvem 14 milhões de euros até 2008. Está em condições de garantir esse cumprimento até 2008 ou não? Última questão: o Sr. Secretário de Estado falou no campo de golfe no Jamor. Primeiro falou em 18 buracos e depois em 19 buracos. Só para precisar: há um projecto de 9 buracos e queremos saber se esse projecto é o que foi abandonado e se o Sr. Secretário de Estado hoje anunciou um novo projecto. É que há um projecto de 9 buracos e não de 18 ou de 19 buracos. Como vê, até estou a ajudar o Governo, no sentido de o Sr.
Secretário de Estado poder esclarecer.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Não, não!

O Orador: — É que, se for mais de 9 buracos, como o Sr. Secretário de Estado sabe, acaba com a pista de atletismo. Gostava de saber se senhor vai acabar com a pista de atletismo.
Já agora, Sr. Presidente — e não é nada consigo —, não posso deixar de, no momento e lugar certos, dizer ao Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças que é absolutamente inaceitável discutir o Orçamento do Estado nestas condições.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Tem a minha solidariedade nessa matéria, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, gostava de tentar perceber quais os critérios que presidiram à sua decisão de impor esse limite temporal de 2 minutos nesta segunda ronda, porque, como Sr. Presidente, que tem acompanhado — e bem! — a generalidade do debate que tem ocorrido sobre o Orçamento do Esta-