21 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

prática desportiva, sendo ainda útil para a juventude e para o desporto escolar. Para além disto, com este programa, o Instituto do Desporto terá uma valência de intervenção que não se circunscreve ao relacionamento com as instituições, com as federações e com o desporto de alta competição.
É claro que a resposta do Sr. Deputado Miguel Tiago é a resposta conhecida do Partido Comunista, segundo a qual, se há redução das dotações das verbas, devemos reforçar e aumentar a despesa pública no desporto. De todo o modo, em algum momento vai ser necessário que a Assembleia se entenda sobre exactamente onde é que deve haver contenção orçamental. Nós dizemos que há compromissos financeiros que o Governo tem de assumir,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas, se não há dinheiro, não há onde ir buscá-lo!

O Orador: — … em razão de protocolos e de contratos que foram assumidos anteriormente e sabemos que isso implica desviar verbas de certos programas do desporto para outros, sendo certo que o investimento global na área do desporto não decresce com este Orçamento do Estado. Tudo isto sem prejuízo daquele problema com o Euromilhões, que já foi bem identificado e que tem uma resposta positiva da parte deste Governo, como não teve, de facto, no passado.
No que respeita ao Comité Olímpico e ao projecto olímpico, gostava de insistir neste ponto: a participação de Portugal nos próximos Jogos Olímpicos será assegurada por este Governo. Isso não está em causa, como não está em causa que este Orçamento contém a verba necessária para cumprir o protocolo que foi assinado em Janeiro com o Comité Olímpico de Portugal. Nada disto está em causa! A questão está em saber — e é sobre este aspecto que vamos dialogar com o Comité Olímpico de Portugal — se a programação que está contratualizada é adequada ao faseamento das necessidades e ao seu próprio modo de gestão. A ideia de que há uma programação estabelecida, mas de que no ano de 2006 talvez não seja necessário tanto dinheiro porque o investimento maior a fazer será numa altura mais próxima do evento significa que deve haver um reflexo na programação do contrato. De facto, transferir dinheiro para o Comité Olímpico para que este não consiga executar a verba, tendo de depositá-la no banco, sobretudo quando este dinheiro nos faz falta para outras necessidades do ano de 2006, é que não podemos aceitar.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E é responsabilidade de quem está no Governo olhar para o modo como estão estabelecidos esses compromissos e adaptá-los à realidade. Tenho, aliás, a certeza de que vai existir da parte do Comité Olímpico, de acordo com sinais que já temos, toda a cooperação para olhar de novo para esses compromissos assumidos em circunstâncias — como já disse o Sr. Secretário de Estado — nada recomendáveis. Na verdade, não é nada recomendável que um compromisso plurianual desta dimensão seja assumido nas circunstâncias que conhecemos, ou seja, em Janeiro deste ano, quando o anterior governo estava já em gestão por ter ocorrido a sua demissão.
A propósito disto, queria esclarecer o Sr. Deputado Miguel Tiago sobre as bolsas de alta competição. A redução que se verifica nas bolsas de alta competição tem uma explicação: é que as responsabilidades do Comité Olímpico decorrentes desse protocolo passam a dizer respeito à atribuição das bolsas. O dinheiro sai, portanto, dessa rubrica, mas entra na outra rubrica das transferências para os atletas de alta competição, razão pela qual não há aqui um desinvestimento nem está em risco o pagamento das bolsas de alta competição. Pelo contrário, o Governo tem bem consciência da importância dessas bolsas.
Depois, quero responder às questões que o Sr. Deputado colocou relativamente às matérias da juventude, mas terei, contudo, por constrangimentos de tempo, de o fazer com bastante contenção. Começarei pelo Instituto Português da Juventude, para dizer que quando falamos da sua reestruturação (penso que já o terei deixado claro) falamos, em primeiro lugar, de sinergias com o Instituto do Desporto de Portugal, no que respeita às infra-estruturas das instalações que ambos utilizam. Em segundo lugar, falamos da racionalização e da desconcentração no interior do Instituto do Desporto de Portugal. É possível, sem diminuir as condições de atendimento aos jovens mas com uma racionalização da estrutura de apoio destas realidades, ter balcões, como aqueles que estamos a promover, que prestam o serviço de que os jovens necessitam.
Depois, temos de revisitar a redistribuição de responsabilidades que estão confiadas à Movijovem, que tem responsabilidades na área da gestão das pousadas de juventude e na área da gestão do cartão jovem, e ver exactamente aquilo que deve ser feito tendo por base o modelo de autonomia em relação ao Instituto Português da Juventude e aquilo que pode ser feito por este Instituto. Basicamente, é disto que se trata, pelo que é uma reestruturação que vai muito para além de uma mera redistribuição das instalações.
A lei do associativismo está neste momento em discussão com as associações, com quem temos tido um debate bastante interessante e aceso no sentido de antecipar as conclusões a tirar. Diria, contudo, que, no que respeita ao apoio ao associativismo, o Orçamento tem prioridades e é por isso que o apoio dos governos civis é orientado para projectos relacionados com a protecção civil. Aliás, esta é uma das valências que também valorizamos no programa de apoio ao voluntariado, onde as associações juvenis podem dar um contributo muito importante para que as funções relacionadas com a prevenção dos incêndios florestais possam ser mais eficazes.