16 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Sobre a nova Lei do Associativismo Juvenil, que o Governo colocou à discussão pública, pergunto-lhe o seguinte: os cortes que estão previstos neste Orçamento para os subsídios às associações juvenis e associações de estudantes já resultam da sua previsão de que a nova lei será aprovada? Por exemplo, de acordo com um exercício que fiz, uma associação que represente 18 000 estudantes terá um corte de 35 000 euros no seu financiamento, isto é, no seu subsídio ordinário do IPJ (a que agora se chamaria programa B, se não me engano). Portanto, um financiamento de 140 000 euros decresceria para 105 000 euros – estou a referir-me à aplicação da nova lei às associações de estudantes.
Para finalizar, o artigo 95.ºdo texto da proposta de lei do Orçamento do Estado refere muito claramente que os apoios ao associativismo do Governo Civil passarão a ser exclusivamente dedicados à prevenção e ao socorro. Pergunto o que é que isto quer dizer no concreto: será mais uma forma de cortar no apoio ao associativismo de base local, de cultura, desporto e recreio?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Osvaldo Castro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, salvo melhor opinião, julgo que o Grupo Parlamentar do PCP tem jornadas parlamentares agendadas para esta tarde com início às 14 horas.
Ora, como os Srs. Deputados bem sabem, havendo jornadas parlamentares, a Assembleia da República não pode funcionar e isto significa que, até às 13 horas, temos de concluir esta reunião, sendo que ainda nos falta ouvir o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da comunicação social.
Com isto, quero dizer-vos que vamos ter de ser muito rigorosos na gestão dos tempos.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, compreendo as suas preocupações, e até as partilho, mas deixe-me dizer-lhe, em nome da verdade, que o Grupo Parlamentar do PSD, quando se iniciou a discussão do Orçamento do Estado, há três semanas, chamou a atenção de que era impossível discutir, com a tranquilidade que estes assuntos merecem, o Orçamento do Estado — aliás, está aqui o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Deputado António José Seguro, que pode confirmá-lo.
Na altura, foi-nos dito que, obviamente, haveria tempo para discutir as áreas da comunicação social, da juventude e do desporto, mas, agora, estamos confrontados com um problema para o qual alertámos.
Espero, pois, que o Sr. Presidente encontre uma outra solução, que não a de dizer que os trabalhos terminam às 13 horas, pois essa não me parece ser a melhor solução.
Permita-me, pois, discordar da sua sugestão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — O Sr. Deputado António José Seguro, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, irá dar uma explicação.
Antes, porém, o que digo é o seguinte: como o Sr. Deputado Hermínio Loureiro sabe (e como sabem todas as pessoas do Parlamento), não podem decorrer trabalhos parlamentares durante as jornadas parlamentares! Também nas próximas segunda e terça-feira, por exemplo, não pode haver actividades parlamentares, porque estão agendadas as jornadas parlamentares do CDS-PP. É ou não verdade? Aliás, isto é algo que toda gente sabe há muito tempo.
Foi por essa razão que perguntei a hora. Se o início das jornadas parlamentares fosse às 17 horas, estava mais descansado, mas se é às 14 horas, é evidente que temos de fazer todos os possíveis para terminar esta audição às 13 horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro, Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apenas queria confirmar que na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura foi colocada a questão da organização dos trabalhos do dia de hoje e solicitado que pudesse haver uma repartição dos tempos para a presença do Sr. Ministro da Presidência e para a presença do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e isso foi o que fiz.
Contactei o Sr. Presidente, Prof. Patinha Antão, no sentido de se atribuir duas horas de audição a cada Sr.
Ministro para o tratamento dos assuntos respectivos.
Acontece que, na semana passada, o Grupo Parlamentar do PSD voltou a sugerir que pudesse haver uma melhor distribuição dos tempos, isto é, que o Sr. Ministro da Presidência pudesse dispor de duas horas e meia ou três horas, ficando o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares com o tempo restante, uma vez que esta reunião poderia durar quatro horas. Contactei informalmente a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão, dando-lhe conta dessa pretensão do PSD.
Foram estes os trâmites que desenvolvi, no bom cumprimento das deliberações da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.