11 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

combate à violência doméstica. Este é um sinal importante que um Governo socialista deixa ao País, às mulheres e, obviamente, também aos homens.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência, para responder em bloco a estas questões.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, agradeço as questões que foram colocadas.
Gostava de começar por responder ao Sr. Deputado Hermínio Loureiro, dizendo-lhe, em primeiro lugar, que considero extraordinário que os que integraram um governo anterior que, no momento da verdade para o financiamento da política desportiva, que foi o momento em que se decidiu da afectação das verbas oriundas do Euromilhões, faltaram à chamada, agora venham aqui dizer que o governo da altura é que dava uma grande prioridade à área do desporto.
Vamos lá ver uma coisa: os Srs. Deputados imaginavam que, quando foi criado o jogo Euromilhões, ele não ia despertar grande interesse? Que ele não ia ter consequências nas receitas do Totobola ou do Totoloto? Os Srs. Deputados sabiam bem que, no momento em que o Governo dava luz verde ao jogo do Euromilhões em Portugal e fixava aquela distribuição de verbas das receitas desse jogo, estavam a assinar uma solução que tinha necessariamente de implicar uma redução da dotação financeira disponível para a política desportiva, mas, agora, o Governo vem aqui anunciar aos Srs. Deputados uma inversão dessa linha de opções.
Assim, as receitas do Euromilhões vão ter uma nova redistribuição que vai atender à política desportiva, de modo a colmatar uma degradação das receitas que se verificou pelo desvio das verbas oriundas do Totoloto e do Totobola. E isto não é pouca coisa, Srs. Deputados; estamos a falar de verbas muito avultadas relativamente à política desportiva.
Os senhores inscreveram uma verba de 39 milhões de euros, oriunda do Totoloto, do Totobola e do Bingo, no orçamento para 2005, que, no total era de cerca de 80 milhões de euros. Portanto, estamos a falar de uma muito grande parte do financiamento da política desportiva.
O Sr. Deputado diz que há coisas que não encontra neste orçamento. sabe o que eu próprio não encontrei no orçamento para 2005? Os 39 milhões de euros! Porque aquelas receitas nunca aconteceram!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — E 2005 já acabou?

O Orador: — A verdade é que as receitas do Totobola e do Totoloto foram inferiores, em cerca de 10 milhões euros, ao que os senhores inscreveram no orçamento para 2005! Estas receitas não aconteceram! Foram receitas virtuais! É por isso que estar a comparar este orçamento para 2006 com o orçamento para 2005 é um exercício verdadeiramente inútil, já que este último tinha inscrito verbas que não existiram, pura e simplesmente.
Portanto, trata-se é de mudar a anterior orientação política. Não sou apenas eu que o digo, pois o próprio Provedor da Santa Casa da Misericórdia, em entrevista recente, também já disse que ia apresentar uma proposta à tutela no sentido de o Instituto do Desporto de Portugal ser contemplado com verbas provenientes das receitas dos jogos.
Portanto, há um grande consenso quanto a isso no seio do Governo e entre os vários ministérios e é isso vai acontecer o que vai contribuir para resolver o problema do subfinanciamento do desporto através das verbas do jogo, o que é muito importante.
Quanto à questão do Comité Olímpico, perguntou-me o Sr. Deputado se vai haver preparação olímpica, ao que respondo: vai! Perguntou-me também o Sr. Deputado o que vai fazer-se com o Comité Olímpico… Já agora, o Sr. Deputado esqueceu-se de referir de quando data esse protocolo. Já agora, valia a pena dizer de quando é. De quando?

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — É de Janeiro de 2005!

O Orador: — É um protocolo que assume compromissos plurianuais com o Comité Olímpico, de Janeiro de 2005, celebrado depois da demissão do primeiro-ministro, que estava em exercício, portanto, por um governo de gestão. Isto é, um governo de gestão assumiu um protocolo com compromissos plurianuais.
Já agora, Sr. Deputado, sabe qual a data do contrato para a realização, em Portugal, do Campeonato do Mundo de Vela, em 2007? Data de 31 de Janeiro de 2005, novamente celebrado depois de o governo ter sido demitido… Sabe, Sr. Deputado, de quando data a assunção de encargos, pelo Estado português, com a realização do Campeonato do Mundo de Vela – e respondo também à pergunta do Sr. Deputado Fernando Cabral. Aliás, essa assunção de responsabilidades financeiras, com a distribuição por diferentes ministérios, consta de um ofício cuja cópia possuo e posso distribuir se estiverem interessados – aliás, o Sr. Deputado deve conhecê-lo –, assinado pelo então ministro Rui Gomes da Silva e dirigido ao Presidente da Câmara de Cascais, datado de 18 de Fevereiro de 2005… Bom, não sei se esta data diz alguma coisa aos Srs. Deputados, mas recordo-vos que é a do último dia campanha eleitoral para as eleições legislativas.