13 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

situação de incumprimento, já iniciou o pagamento, por tranches, dos valores que tinha recebido para efeitos da alta competição, mas que não tinha justificado.
Assim, o Governo pôde resolver o problema e, neste momento, os atletas de alta competição, também os da Federação Portuguesa de Atletismo, têm a respectiva situação perfeitamente regularizada.
Antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, ainda queria deixar uma nota que tem que ver com a política de juventude e com a questão da sua horizontalidade.
De facto, seria muito redutor – creio que nem mesmo em sede de Orçamento do Estado pode cometer-se esse engano – imaginar a política de juventude apenas em função da dotação orçamental do Instituto Português da Juventude, pois a verdade é que uma política de juventude tem de ser horizontal e englobar tudo o que são iniciativas noutras áreas de política relevantes – e lembro-me, particularmente, das que dizem respeito à formação profissional, que tem um grande investimento no Plano Nacional de Emprego e na iniciativa Novas Oportunidades, iniciativas estas que o Governo tem vindo a promover e que são relevantes para a consolidação de uma política de juventude.
O Sr. Secretário de Estado vai agora prestar alguns esclarecimentos adicionais, com a autorização do Sr.
Presidente.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): — Sr. Presidente, procurarei com a maior brevidade possível prestar alguns esclarecimentos complementares não sem que antes cumprimente todos os Srs. Deputados, em particular os que interpelaram o Governo nas perguntas que fizeram.
Começarei pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro que se referiu ao debate do ano passado, lembrando que eu tinha falado em «bolas cheias» ou «bolas vazias»… Ora, nessa acta deve estar, Sr. Deputado, uma reclamação que eu fiz ao longo de todo o debate a solicitar documentos onde constassem as verbas por programa, que, nessa altura, não foram apresentados pelo governo e que VV. Ex.as me convenceram que eu reclamava indevidamente. Devem, pois, estar nessa acta as sucessivas reclamações que fiz e que não foram atendidas – aliás, nessa altura, eram VV. Ex.as que estavam «do lado de cá», por isso… Sr. Deputado Hermínio Loureiro, complementando aquilo que o Sr. Ministro já disse em relação à questão central do Orçamento no que respeita à área do desporto, direi que já temos participado em muitas discussões sobre a matéria do desporto e temos posições diversas.
Confesso que as circunstâncias em que temos trabalhado na área do desporto, por virtude daquilo que o Sr. Ministro aqui referiu, ou seja, da assunção de obrigações de elevado montante no início deste ano, por parte do governo anterior, bem como a não arrecadação das receitas previstas por via dos jogos de sorte e azar resultaram para a gestão da área do desporto num problema gravíssimo, que eu estimaria que V. Ex.ª teria disso consciência e sobre essa matéria na discussão deste Orçamento pensei que algum pedido de desculpa o senhor teria de fazer, porque, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, num orçamento de 31,8 milhões de euros em 2005, corrigido, nós constatámos que aquilo que foi a previsão do governo anterior de arrecadação de receitas dos jogos da Santa Casa diminuiu em 10 milhões de euros, o que significa que diminuiu em quase 1/3 daquilo que era o valor global previsto para este orçamento.
E sabe, Sr. Deputado, parece-me absolutamente inegável que se isso aconteceu foi porque alguém – e estamos a falar de desporto e não da cultura, isso foi ontem, nem dos bombeiros ou de outras instituições – em Agosto de 2004 quando o governo legislou sobre a distribuição de receitas do novo jogo do Euromilhões se esqueceu que estava a hipotecar muito daquilo que era a capacidade de intervenção do Governo nesta matéria.
Sr. Deputado Hermínio Loureiro, sobre o Comité Olímpico o Sr. Ministro já disse que o contrato por quatro anos elaborado por V. Ex.ª e assinado pelo Comité Olímpico é um contrato que excedeu a capacidade ou a competência do Governo naquelas circunstâncias.
Mas, Sr. Deputado, posso dizer-lhe que recebi o Comité Olímpico logo após a tomada de posse e disse que tudo iríamos fazer para cumprir esse contrato, sem prejuízo de termos presente o sentido de oportunidade (forma branda, porventura, de qualificar a situação) de quem, em vésperas de sair, assinou um contrato daquele montante e, por isso, o sentido de oportunidade, quer do Governo quer do Comité Olímpico, na outorga daquele contrato, que é o primeiro assinado nessas circunstâncias. E o que eu disse ao Sr. Presidente do Comité Olímpico é que tudo iríamos fazer para manter esse contrato.
Sr. Deputado, sabe qual foi – e essa é uma avaliação que vamos ter de fazer com o Comité Olímpico – o grau de execução (e este elemento é muito importante) que nos foi comunicado, em Agosto, relativo ao primeiro semestre de 2005? Foi de 25%, o que significa que nós e o Comité Olímpico vamos de ter de discutir e perceber se o valor assinado por VV. Ex.as com o Comité Olímpico excede ou não (e penso que talvez exceda) aquilo que é necessário para que o programa olímpico com o rigor que o senhor e também nós queremos.
Quanto ao Jamor, que, em devido tempo, há dois ou três anos, era quase apontado como algo que iria sofrer uma remodelação, mas mais para terminal ferroviário (segundo aquilo que se disse, há cerca de ano e meio), vai ter, finalmente, um forte investimento para a sua reorganização com a construção de um campo de golfe de 18 buracos, que vai reanimar completamente uma grande área do Vale do Jamor.
Relativamente às bolsas, Sr. Deputado, o Sr. Ministro já aqui referiu que fomos confrontados, uma vez mais, com uma situação herdada dos nossos antecessores, que não conseguiam resolver o diferendo entre a Federação Portuguesa…