8 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Sr. Ministro, quem o ouvisse falar pela primeira vez, e aí gabo-lhe o esforço, com certeza que chegava à conclusão – e só o Sr. Ministro da Presidência é que conseguia dizer isso – que o orçamento do desporto quase que subia… De facto, o Sr. Ministro da Presidência foi buscar à economia, foi buscar aqui, foi buscar ali, foi buscar acolá, falou do executado, do que sei quantos e o orçamento para a área do desporto quase que subia. Bom, mas isso o senhor não tem de explicar na Assembleia da República, tem de explicar é ao movimento associativo desportivo que vai ter cortes e cortes que rondarão os 30%, segundo os números globais de que dispomos.
Sr. Ministro, relativamente à questão das apostas mútuas e das receitas da Santa Casa da Misericórdia ficamos já esclarecidos, porque já percebi da sua intervenção que o senhor encontrou aqui a «varinha mágica» para dizer e justificar o injustificável.
No entanto, pretendo dizer-lhe que as receitas vindas dos jogos de fortuna e azar da Santa Casa da Misericórdia entram no orçamento de funcionamento e depois há outra coisa que se chama PIDDAC e no PIDDAC não há Totoloto nem deixa de haver, pois no PIDDAC são os ministros que, em Conselho de Ministros, decidem atribuir determinada verba às diferentes áreas e sectores de governação.
E já, agora, apetece-me citar uma pessoa que o Sr. Ministro Silva Pereira muito considera e todos sabemos o apreço que tem por ele, que é o Eng.º José Sócrates, Primeiro-Ministro de Portugal, quando ao anunciar o Orçamento do Estado para 2006, em Évora, numa sessão partidária, disse o seguinte: cortou-se onde era necessário, reforçou-se onde era preciso.
Ora, a conclusão que eu tiro é esta: cortou-se onde era necessário, no desporto não era necessário cortouse e não se reforçou, porque não era preciso, ou seja, fiquemos claros, o desporto não é, Sr. Ministro, uma prioridade para este Governo. Isto está claro e basta uma leitura dos números que estão disponíveis no Orçamento do Estado.
Depois, é fundamental que o Sr. Ministro nos esclareça, porque não temos o orçamento por acções, de forma muito objectiva, se vai ou não cumprir o contrato que está assinado com o Comité Olímpico de Portugal.
Como sabe a preparação olímpica está no programa do seu governo e é um contrato plurianual, que permite ao Comité Olímpico realizar e fazer todo o trabalho que lhe está incumbido para a missão olímpica.
Como sabe os Jogos Olímpicos são em Pequim, em 2008, há que pensar e trabalhar também no projecto olímpico de 2012, em Londres, e há um contrato-programa relativamente ao qual é preciso de saber se o Sr.
Ministro vai ou não cumprir.
Já tivemos oportunidade de falar sobre esta matéria com o Sr. Presidente do IDP, que nos disse que da parte dele não há qualquer problema e que o contrato pode continuar em vigor, salvo se a tutela entender em sentido contrário.
Ora, como a tutela é o Sr. Ministro da Presidência e o Sr. Secretário de Estado é importante que hoje nos esclarecessem relativamente a esta matéria, ou seja se vai ou não haver preparação olímpica e se vai ou não ser cumprido o contrato que está assinado e que permite a preparação dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008.
Uma outra questão que o Sr. Ministro não falou mas que é importante esclarecer é a seguinte: nós percebemos que a campanha está a ser orientada no sentido de justificar aquilo que é injustificável e assistimos nos últimos dias a um sem número de entrevistas do Sr. Presidente do IDP – e honra seja feita ao Sr. Secretário de Estado que se tem resguardado nesta matéria –, falando da questão do Euromilhões e de uma decisão que o Sr. Secretário de Estado terá tomado no sentido de fundir as estruturas do IDP e do IPJ resultando isso numa redução de meio milhão de euros devido a essa decisão.
Bom, mas esta é a opinião do Sr. Presidente do IDP, porque – e temos de ser rigorosos, e eu sei que o senhor é adepto do rigor –, o Sr. Vice-Presidente do IDP no dia em que o Sr. Secretário de Estado homologou esta decisão disse que ia poupar 250 000 euros, mas passada uma semana o Sr. Vice-Presidente disse que eram 500 000 euros – e posso mostrar-lhe todas estas declarações –, pelo que era bom que esclarecêssemos esta situação e saber, afinal, em que é que ficamos.
Sr. Ministro da Presidência, julgo que sabe que das 13 ou 12, não se sabe bem, das delegações que vão ser transferidas do IDP para o IPJ, só em rendas pagas gasta-se 71 000 euros, pelo que gostava que me explicasse onde estão os outros 300, 400, ou 200 000 euros de que se fala, pois não sabemos bem de que números falamos e de que números estamos a discutir no Orçamento. Como o Sr. Ministro falou várias vezes na palavra rigor, era muito importante que pudéssemos ser esclarecidos relativamente a essa matéria.
Sr. Ministro, está também enunciado que o desígnio que este Governo tem para a área do desporto é o aumento da prática desportiva. Como não tenho, mais uma vez, o orçamento por acções, gostava de lhe colocar umas perguntas.
As verbas disponíveis para a alta competição (sei que estes termos não lhe são muito familiares, mas o Sr.
Secretário de Estado pode dar-lhe os esclarecimentos que entender necessários) aumentam ou diminuem? As verbas para as selecções nacionais aumentam ou diminuem? As verbas para a formação desportiva aumentam ou diminuem? É muito importante, Sr. Ministro, sabermos isto.
Com certeza que, se perguntar ao Sr. Deputado Afonso Candal, ele vai dar-me uma explicação, porque sabe o Orçamento de cor e salteado... É evidente que o Sr. Ministro não sabe, por isso é que lhe pedimos o orçamento por acções, porque é fundamental para sabermos o que estamos a falar.