14 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Protestos do Deputado do PSD Hermínio Loureiro.

Oiça, Sr. Deputado! O que constatámos, em relação às bolsas dos atletas, foi uma questão recorrente nestas matérias, foi o termos herdado do governo anterior a incapacidade de solução de um diferendo entre a Federação Portuguesa de Atletismo e o IDP e o que fizemos foi dizer à Federação Portuguesa de Atletismo que seríamos inflexíveis, ou seja, que verbas recebidas pelo IDP para cumprimento desse programa ou eram justificadas ou eram repostas e, enquanto não fossem repostas, não havia novos pagamentos à Federação Portuguesa de Atletismo.
A Federação Portuguesa de Atletismo regularizou essa situação e, portanto, como o Sr. Ministro disse, tudo está em boa ordem com os atletas no que respeita às bolsas. Ou seja, é preciso ser rigoroso e inflexível no cumprimento pelos nossos parceiros desses contratos-programa.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao segundo bloco de intervenções da primeira ronda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de saber de quantos minutos disponho.

O Sr. Presidente: — Cerca de 7 minutos, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, começo por uma pequena consideração sobre a comparabilidade ou não dos orçamentos.
De facto, há várias possibilidades de fazer comparações, o próprio Sr. Ministro já as fez – aliás, julgo que seria irreal estarmos a discutir esta matéria sem fazer uma comparação que fosse – mas também podemos, muito simplesmente, chegar aqui e dizer: no Orçamento rectificativo de 2005 (deste Governo) havia uma verba de 33 milhões de euros, no PIDDAC, para desporto, recreio e apoio ao associativismo, e, agora, há 23 milhões de euros, ou seja, há menos 30%. Esta é, pois, uma comparação que, julgo, nem é de todo descabida.
Começando exactamente pelo desporto, Sr. Ministro, por mais que tente escamoteá-lo, há um corte brutal no investimento em relação às questões que tocam ao desporto e à política do Governo para o desporto. Isto começa por um problema que já vem de trás, que é o da dependência crónica que se foi ganhando em torno das verbas provenientes das receitas dos jogos Totoloto, Totobola e Bingo.
Trata-se, portanto, de uma irresponsabilidade acumulada de diversos governos ao longo do tempo, pelo que não vou fazê-la recair toda sobre este Governo, apesar de ele também dever assumi-la. E também deve assumi-la porque não a contraria, fazendo crescer as transferências para o desenvolvimento do desporto; pelo contrário, ainda corta em cima do corte, que vem de uma receita que o Governo, compreendemo-lo, não controla. Porém, o que deve ser exigido aos governos é que assumam o desporto como uma prioridade política e que politicamente decidam a verba que vão atribuir, sendo as receitas dos jogos um complemento e não aquilo que garante a dimensão do investimento do Governo.
Sobre outras questões, o Sr. Secretário de Estado, ao referir-se, por exemplo, ao contrato-programa assumido com o Comité Olímpico — Pequim 2008 —, disse que pode haver ali uma sobrevalorização da verba.
Deixe-me dizer-lhe que, da reunião que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura teve com o Presidente do Comité Olímpico, não nos pareceu que fosse essa a visão do Comité Olímpico, até porque ficou bem reiterado que, caso estes valores estivessem em risco, também estariam em risco os objectivos do programa.
Portanto, para aqueles objectivos que o programa assume — e não estou a falar só das medalhas, nem dos lugares acima do nono lugar, mas também, por exemplo, do projecto Esperanças Olímpicas 2012, com o qual, pela primeira vez, positivamente, um Governo assume apoiar, com alguma antecedência, o desporto e os atletas olímpicos —, o facto é que não foi isso que nos foi dito. A nós, Deputados da Assembleia da República, o que foi dito é que para aqueles objectivos esta verba é — e, obviamente, não se podia esperar uma execução muito superior logo no arranque do contrato-programa, até porque ainda estamos a algum tempo de distância dos episódios que ela visa preparar… Aliás, o próprio Presidente do Comité Olímpico assumiu que ainda havia muito dinheiro por executar, mas também disse que, não sendo cumprido o volume do compromisso que o Estado assumiu, parcelas deste programa estariam em causa ou, pior, haveria mesmo a necessidade de passar o programa inteiramente para a responsabilidade do IDP e, portanto, com uma diminuição das responsabilidades do Comité Olímpico.
Ainda sobre esta matéria — e evidentemente consideramos importante que estes compromissos sejam muito bem balanceados e que se veja exactamente quais são as possibilidades, obviamente tendo em conta que é positivo agir com esta antecedência junto do Comité Olímpico e dos atletas olímpicos —, importa saber, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, caso este contrato-programa seja garantido, o que vai ser penalizado.
É que, como o dinheiro não estica, o PCP teme que sejam aqui penalizadas outras componentes do desporto deveras importantes, porque não vemos como será possível manter os apoios.