20 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Sabemos que este processo tem vindo a decrescer, aliás, já lá vão os tempos — e está aqui a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira que se lembrará, com certeza, do aumento significativo que estas organizações tiveram no tempo em que tínhamos um ministério para tratar destas questões — em que a verba duplicou, na altura para 50 000 contos, mas agora não temos ministério, temos um Secretário de Estado e vamos ver o que acontece.
Lamento, contudo, que a verba seja limitada a 40 000 € e gostaria também de aproveitar para dizer ao Sr.
Ministro que a redução desta verba foi em muito justificada pela criação de um programa chamado «Pequena Subvenção às ONG», ao qual algumas organizações conseguem concorrer, tendo projectos de intervenção.
Reparem que estamos a falar das ONG que defendem os direitos das mulheres e que, se me permitem o desabafo, tão mal tratadas têm sido no nosso país. Relembro, para além disto, que este programa termina em 2006, pelo que gostava de saber se, nas negociações do novo quadro comunitário de apoio, a questão da igualdade de oportunidades vai ter a importância que teve neste contexto.
Termino como comecei, dizendo que, do nosso ponto de vista, é negativo que a igualdade seja invisível no Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Para responder às questões que lhe foram colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, foram colocadas muitas questões, todas muito interessantes, pelo que procurarei responder a todas dentro dos limites de tempo que nos são impostos.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Tiago colocou uma questão relativa aos termos de comparação que se utilizam para avaliar as verbas do Orçamento do Estado. A este respeito, o que eu disse foi o seguinte: quando se compara um Orçamento como este, em que, em termos gerais, as cativações já não são de 21% mas, sim, de 7%, com o Orçamento anterior, estamos a comparar realidades completamente distintas. Na verdade, estamos a comparar as dotações orçamentais virtuais do Orçamento anterior com as dotações orçamentais mais próximas da realidade deste Orçamento. Quando comparamos o Orçamento anterior, que tem exercícios de suborçamentação em áreas como a da saúde, a dos pagamentos dos funcionários públicos e a das pensões — que são, no fundo, todas aquelas suborçamentações que foram identificadas pela «Comissão Constâncio» —, com o Orçamento para este ano, que, desse ponto de vista, é realista, estamos a comparar realidades diferentes.
Ora, limitei-me a chamar a vossa atenção para o facto de a distância entre o Orçamento inicial de 2005 e o Orçamento inicial de 2006, na área do desporto, ser ainda maior do que na generalidade das demais áreas.
Isto porque o Orçamento inicial de 2005, para além destas outras ilusões, tinha uma ilusão específica que dizia respeito às dotações do Instituto do Desporto oriundas das verbas dos jogos, designadamente do Totoloto e do Euromilhões. Isto torna o Orçamento inicial de 2005 muito mais virtual e, portanto, a comparação desta proposta de Orçamento com o Orçamento inicial de 2005 não nos leva, realmente, a qualquer conclusão proveitosa. Aliás, digo isto também a propósito das suborçamentações que havia na área do desporto no Orçamento inicial de 2005, em que, por esquecimento, não se orçamentaram compromissos que ainda estavam pendentes, que decorriam do Euro 2004 e que eram superiores a 4 milhões de euros. Depois, no orçamento rectificativo, tivemos de inscrevê-los. É por isto que digo que o termo de comparação que utilizo é o orçamento rectificativo de 2005 e não aquele exercício de ficção que era o Orçamento inicial.
Como tal, comparámos esta proposta com algo muito sustentável que, não deixando de ser apenas um elemento que nos auxilia numa comparação realista, me permite chegar às conclusões que vos apresentei com toda a transparência. Tal significa que a dotação específica do Instituto do Desporto, em relação a esse rectificativo de 2005, sofre uma redução da verba que tem uma contrapartida no reforço do investimento no desporto constante das dotações dos Ministérios da Economia e das Obras Públicas. Tal significa também que o esforço orçamental na área do desporto não se reduz, mas que a dotação específica no Instituto do Desporto é reduzida, de facto, o que tem consequências.
A ideia de que se assumem compromissos financeiros com a realização de eventos desportivos internacionais e que, depois, não é preciso pagá-los é uma ideia falsa, pois é preciso inscrever no Orçamento as responsabilidades que foram assumidas. Foi isso que este Governo teve de fazer, em razão de compromissos que foram assumidos quando o anterior governo já estava em gestão, acolhendo no Orçamento do Estado esses compromissos financeiros.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Mas é contra ou a favor?

O Orador: — O que acontece é que isso tem consequências e como precisamos de assumir novos compromissos financeiros, o dinheiro faltará em algum lado. É por isso que, em matéria de contratos-programa, designadamente, há uma redução da dotação disponível para o Instituto do Desporto de Portugal, o que não nos impede de, quanto a este Instituto, termos as nossas próprias prioridades políticas e, nalguns sectores que consideramos prioritários, de aumentar o investimento. É o caso do programa «Desporto para todos», que é novo, tem uma dotação de 1 milhão de euros e que nos permite responder a necessidades de promoção da