O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Creio que todos percebemos que é um problema da natureza específica da contrapartida que foi encontrada e penso que todos entendemos os seus significado e alcance.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 113-C, do CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Defesa Nacional Programa: Defesa Medida: Sistema de vigilância marítima e fluvial Alteração: Reforço da dotação prevista em 22 314 360 €.
Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de acessibilidades urbanas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação das outras duas propostas de alteração, as propostas 494-C, do PCP, e 75-C, do Partido Ecologista «Os Verdes».

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério da Defesa Nacional Programa: Defesa Medida: Sistema de Vigilância Marítima e Fluvial Projecto: Construção de um heliporto e aquisição de um helicóptero de salvamento marítimo com capacidade de média e longa distância (alto mar) — Póvoa de Varzim Reforço da dotação para 2006: 300 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 1 200 000 €.

——

Ministério da Defesa Nacional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de Incidências Ambientais Desagregação de verba para 2006: 300 000 € Contrapartida: Ministério da Defesa Nacional Programa — Cultura Medida — Património Histórico e Cultural Imóvel.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passando ao Ministério da Justiça e constatando que não há propostas isoladas, passaremos de imediato à votação das propostas de alteração, todas subscritas pelo PCP. Em suma, vamos proceder à votação das propostas 232-C, 262-C, 338-C, 363-C, 406-C, 429-C, 481-C, 523-C e 524-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

(232-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Projecto: Construção do Tribunal Judicial do Bombarral